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PREVPAP: Programa criado pelo governo do PS para regularizar os vínculos precários na Administração Pública longe de ser finalizado na área da Educação

O PREVPAP, o programa da responsabilidade do governo PS, apresentado como a solução para regularizar os milhares de vínculos precários criados ao longo de vários anos na Administração Pública, apesar de ter ficado aquém das necessidades, criou expetativas a muitos trabalhadores. Porém, passados seis anos, continua por concluir, pelo menos nas áreas da Educação e da Ciência. Ler mais

Leia as moções aprovadas em 1220 de janeiro

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“O tempo de serviço é para contar, não é para apagar!”

Inevitável: hoje o destaque vai para o Público que na sua 1ª página e com grande destaque sublinha: ”PSD junta-se a PCP e BE para chumbar decreto dos professores”, notícia que desenvolve na página 8, deixando claro que é muito provável que todos os partidos, com exceção do PS, obriguem o governo a contar, para a progressão na carreira, o tempo de serviço anulado (9 anos, 4 meses e 2 dias). A notícia chama a atenção para os desenvolvimentos possíveis desta questão. Uma certeza: os professores não desistirão desta mais que justa reivindicação. Tudo seria mais simples se o PS (e o governo) tivesse bom senso e mais respeito por quem trabalha.

A. Avelãs

O MEC continua a dar provas de desrespeito pelas regras da negociação

A FENPROF compareceu nas reuniões convocadas pelo MEC no âmbito de processos negociais sobre a “Prova de Avaliação de Competências e Conhecimentos” e sobre o “Regime jurídico da Formação Contínua de Docentes”. A FENPROF já denunciou a falta de credibilidade política de uma equipa ministerial que não respeita compromissos escritos e as próprias normas da negociação coletiva inscritas na Lei.

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Sobre o documento da reabertura dos Jardins de Infância: o que ficamos a saber e o que questionamos

O regresso aos estabelecimentos de educação pré-escolar é imposto por norma do Governo.
O SPGL, reconhecendo a necessidade da retoma a uma normalidade possível, sempre afirmou ser necessário maior responsabilidade por parte da tutela, disponibilizando-se, sempre, para participar na procura de soluções, o que o ME tem recusado ao não responder às propostas da FENPROF e dos seus sindicatos. Ler mais

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Exposição de Finalistas do Curso Profissional de Fotografia Lisboa - 2020/22

É com enorme prazer que o Instituto Português de Fotografia (IPF), em parceria com o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, anunciam a exposição de fotografias dos trabalhos finais dos formandos do curso profissional de fotografia do IPF. Esta exposição estará patente na Galeria do SPGL, até ao dia 23 de dezembro de 2023 (segunda a sexta-feira, das 10h às 18h).

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17 de outubro: Debate na Assembleia da República | A luta não espera por ti. Participa por maior justiça nas pensões!

Por força das Leis n.º 53-B/2006, nº 52/2007 e legislação subsequente, a atualização das pensões de aposentação é, claramente, injusta ao instituir que estas não são aumentadas no ano da reforma/aposentação, e também no ano seguinte, o que causa uma perda de poder de compra a todos os pensionistas. Ler mais

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Manifestação «Todos juntos pela Paz» | Lisboa | 18 de janeiro, 15 horas

É urgente pôr fim à guerra! É urgente defender a Paz! É urgente mobilizarmo-nos por esta causa tão actual e determinante para salvaguardar o presente e o futuro da Humanidade. Apelamos à participação na Manifestação Nacional «Todos Juntos pela Paz! É urgente pôr fim à guerra!» que terá lugar em Lisboa, no dia 18 de janeiro, às 15 horas, com início no Cais do Sodré em direção ao RossioLer mais

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Projecto de ECD entra em fase de negociação

A FENPROF recebeu, no final da tarde de 11 de Fevereiro, o projecto de diploma que pretende concretizar o acordo de princípios assinado em 7 de Janeiro. Há aspectos do projecto que não respeitam o estabelecido no texto de acordo, tendo já a FENPROF obtido garantia, junto do SEAE, que serão devidamente corrigidos. No dia 19 de Fevereiro (sexta-feira), data em que a FENPROF reunirá no ME, pelas 15h00 horas, no quadro da negociação deste projecto, será apresentado ao Ministério da Educação o indispensável parecer jurídico.

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Encontro Sindical | Forte de Peniche, 24 de maio, 14h30

No próximo dia 24 de Maio 2025, a CGTP-IN realizará no Museu Nacional Resistência e Liberdade, em Peniche, um Grande Encontro Nacional de dirigentes, delegados e activistas sindicais, assim como membros de Comissões de Trabalhadores.

O Encontro tem como objectivo encerrar o programa de comemorações dos 50 anos do 25 Abril e ao mesmo tempo dar início ao programa dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa.

Lei nº 28/2016, de 23/08/2016

Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro

Lei n.º 90/2019 de 04/09

Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

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Ilegalidades na oferta de escola!

No passado dia 16 de setembro o SPGL tomou conhecimento de que estava disponível no SIGRHE a contratação de escola para os grupos de recrutamento 100 (Educação Pré-Escolar) e 110 (Ensino Básico - 1º Ciclo). De imediato requereu ao MECI esclarecimentos sobre esta ilegalidade. Lamentamos que só a 20 de outubro o SPGL tenha sido informado das diligências tomadas pelo MECI, nomeadamente que a 22 de setembro tenha comunicado às escolas os requisitos de formação exigidos para os grupos de recrutamento 100 e 110, dando razão a este sindicato.