17 de outubro: Debate na Assembleia da República

A luta não espera por ti. Participa por maior justiça nas pensões!

Por força das Leis n.º 53-B/2006, nº 52/2007 e legislação subsequente, a atualização das pensões de aposentação é, claramente, injusta ao instituir que estas não são aumentadas no ano da reforma/aposentação, e também no ano seguinte, o que causa uma perda de poder de compra a todos os pensionistas.

Denunciando e combatendo essa injustiça, os sindicatos da FENPROF lançaram, entre outras medidas, uma petição para que a Assembleia da República legislasse para pôr fim a medida tão injusta e ressarcisse os pensionistas por ela atingidos.

Essa petição, que recolheu cerca de 4.000 assinaturas, foi entregue na A.R. e será objeto de análise e discussão na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no próximo dia 17 de outubro, com a intervenção de dirigentes da FENPROF.

Esta iniciativa foi antecedida do pedido de audiência aos grupos parlamentares que sensibilizámos para a injustiça persistente.

Fruto da luta desenvolvida, o governo atualmente em funções  anunciou que estaria a preparar-se para legislar de modo a alterar a legislação em vigor, permitindo a atualização das pensões no ano imediatamente a seguir à data da aposentação.

Sendo um avanço em relação à situação atual, é, no entanto, insuficiente se não permitir que sejam ressarcidos dos prejuízos causados todos os que sofreram as consequências de lei tão iníqua, particularmente em anos com elevada inflação, como os de 2022 e 2023. Para além disso, o fator de atualização das pensões nem sempre provoca um aumento do seu valor, como aconteceu este ano, o que soma às injustiças de que os reformados e pensionistas são alvo.

Apelamos a que marques presença nas galerias da A.R.

Para assistir ao debate comparece com antecedência. Contacta o teu sindicato para saberes da organização de transportes.