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O artigo 4º nº 2 b) do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) integra como direito profissional específico do pessoal docente o direito à formação e informação para o exercício da função educativa. A concretização deste direito é garantida, pelo artigo 6º do mesmo ECD, nos seguintes termos:
É a Educação para a paz que permitirá “reforçar entre todos os seres humanos o espírito de tolerância, de diálogo, de cooperação, de solidariedade”. Ler mais
Informação aos Docentes das IPSS
A FENPROF irá acionar os mecanismos legais para impugnar este CCT, designadamente no que respeita à sua aplicação aos docentes por falta de legitimidade de âmbito pessoal, da FNSTFPS, para representar docentes.
Veja em anexo Minuta de declaração de adesão e Cópia dos art.º 496.º e 497.º do Código de Trabalho.
Se ainda não o fez, faça sentir aos deputados que são professores que as escolas e os professores são fundamentais para o futuro do país e manter um Orçamento de Estado que o ignora é contrário aos interesses de Portugal e dos portugueses. Leia as propostas de e-mail e envie-os (protesta junto dos Grupos Parlamentares . dirige-te aos Deputados Professores)
Proposta da FENPROF entregue ao ME na reunião de 16 de Dezembro de 2009
Negociar com firmeza exige uma definição criteriosa do que, em cada momento concreto, é legitimo exigir e o que é legítimo esperar que o poder ceda.
A quem aproveita a confusão lançada pelo MEC a respeito da fase de manifestação de preferências a decorrer? FENPROF exige ao MEC garantia da congruência de todo o processo de candidatura.
Foram publicadas as vagas para o concurso extraordinário de vinculação de professores contratados , por QZP e por grupo de recrutamento, através da Portaria n.º 113-A/2014 de 26 de maio.
“Neste momento, no MEC, até sabem a sopa que os alunos comem… Não podemos decidir comprar um marcador, quanto mais decidir de currículos”...
Estão a decorrer as Inscrições para o Concurso “PAZ PARA A PALESTINA” promovido pelo MPPM e destinado aos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico
Última hora: embora em Conferência de Imprensa, realizada no intervalo da reunião entre as 9 organizações, as manifestações no Porto e em Lisboa tivessem sido anunciadas para 4 e 11 de março, respetivamente, face à gravidade da situação que se está a viver na Educação e aos problemas que afetam os professores (que o governo teima em arrastar), foi decidido realizar ambas as manifestações no dia 4, sábado, antecipando a de Lisboa. A partir deste dia as formas de luta serão as que os professores decidirem no âmbito da consulta que se está a realizar em todo o país. Ler mais
A FENPROF enviou à Provedoria de Justiça uma exposição sobre as injustiças agravadas e ilegalidades praticadas pelo ME sobre professores que se encontram retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira. Ler mais
Na ânsia de cumprirem as directrizes da tutela alguns órgãos de gestão estão a dar razão aos docentes que se recusaram a entregar os objectivos individuais para serem avaliados por este modelo marcando novos prazos para a sua entrega no final do ano que está em avaliação…
Ex-subscritores da CGA, em situação de desemprego não têm direito à reforma antecipada, à semelhança de trabalhadores do regime geral da segurança social. Foi anunciado, (Observador on-line, 9/11/2017), pela Secretária de Estado da Segurança Social na Comissão do Orçamento e Finanças e da Comissão do Trabalho e Segurança Social , no âmbito de apreciação do OE 2018, alterações legislativas nesta matéria.
Veja aqui a resposta ao SPGL, do Provedor de Justiça sobre a recomendação efetuada ao Governo que podemos considerar estar na base desta alteração legislativa.
Quando tanto se fala da importância da investigação e da ciência, é bom que se saiba em que condições trabalham os investigadores em Portugal.
M. Micaelo
Reunião no Ministério da Educação esclarece alguns aspetos relativos à recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias.
A FENPROF disponibiliza três minutas: para a reclamação da eliminação do tempo de serviço geral, para a eliminação do tempo de serviço dos professores que se encontram no 10º escalão e a minuta para a opção faseamento (DL 65/2019).
Saiba mais aqui:
O Governo apresentou uma proposta de OE 25 para a Educação que mantém aquela que já é, infelizmente, uma premissa crónica, ou seja, o continuado subfinanciamento da educação em Portugal. Ler mais
O problema da violência e da indisciplina em contexto escolar, assim como os fenómenos de bullyng, têm tido, da parte da FENPROF, uma atenção muito especial.
