O OE 25 para a Educação continuará a não responder às necessidades dos professores e das escolas
José Feliciano Costa
| Presidente SPGL |
O Governo apresentou uma proposta de OE 25 para a Educação que mantém aquela que já é, infelizmente, uma premissa crónica, ou seja, o continuado subfinanciamento da educação em Portugal.
Muito recentemente, um Painel de Alto Nível sobre a Profissão Docente, criado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, em resposta à alarmante falta de professores a nível mundial e que juntou individualidades ligadas à educação e ao trabalho de todos os continentes, incluindo professores, estudantes e sindicatos, identificou 59 recomendações.
Uma dessas recomendações apelava a que o financiamento público da educação devesse ser garantido com pelo menos 6% do PIB e 20% da despesa pública total.
A proposta de OE 25 apresentada, no que diz respeito à educação, segue a linha de propostas anteriores, ou seja, a verba prevista não atinge sequer metade dos valores recomendados, somente cerca de 2,7% do PIB.
Com este nível de financiamento, segundo a OCDE (dados de 2023), tendo em conta a Paridade de Poder de Compra, Portugal gasta menos 14% por aluno do que a média dos países daquela organização.
O anunciado aumento previsto nesta proposta para a educação de 6,8%, ou seja, 477,3 ME, comparativamente com o Orçamento anterior, apenas é atingido porque a despesa estimada em 2024, ficou aquém do orçamentado. Ou seja, o governo anterior gastou apenas 6993,3 ME quando tinha orçamentado 7320,6 ME. Assim, sem essa quebra no investimento, este aumento seria de 150 ME, ou seja, um aumento de apenas 0,1%.
Um baixo nível de financiamento não permite, como é óbvio, resolver os graves problemas que afetam a educação e a valorização dos seus profissionais.
Quanto à despesa com o pessoal docente e o aumento anunciado de 186,6 ME, claramente se conclui que será, só por si, insuficiente para manter o mecanismo de recuperação de tempo de serviço, cujo compromisso foi assumido, o que implica que para a valorização da carreira, para a reposição dos que ingressam nos quadros, para contratar novos docentes, para incentivos, apoios e aumentos salariais, nada existe.
Ou seja, o governo vai gerir esta despesa com as verbas que vão resultando da saída para a aposentação de milhares de professores e educadores todos os anos e, talvez, em 2025 Portugal “supere” um novo recorde de professores aposentados, 4700, o que, a confirmar-se, será o valor mais alto de sempre.
Mais um mau Orçamento para a Educação que continuará a não responder às necessidades dos professores e das escolas.
Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 44 | novembro/dezembro 2024