Exm.º Senhor

Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Assunto: Matérias para agendamento no âmbito da revisão do ECD

De acordo com o previsto, a FENPROF indica desde já as matérias que pretende ver agendadas, para além da estrutura da carreira e da avaliação de desempenho, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente:

- Direitos Profissionais;

- Formação de Professores e Educadores de Infância (nas vertentes inicial, contínua e especializada);

- Horário e regime de trabalho (organização geral e reduções lectivas);

- Componente lectiva e não lectiva (conteúdos funcionais);

- Aposentação;

- Faltas, férias, licenças e dispensas;

- Exercício de funções não lectivas e/ou não docentes;

- Exercício de acção disciplinar;

- Profissionalização em serviço;

- Vinculação de docentes;

- Situações específicas dos professores das escolas vocacionais de Música e de Dança.

Oportunamente, apresentaremos os conteúdos que pretendemos ver alterados no ECD relativamente a cada um destes aspectos, com o objectivo de, em 30 de Dezembro, poderem ser agendadas as necessárias reuniões negociais.

Com os melhores cumprimentos,

O Secretariado Nacional