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Financiamento das IPSS e das Misericórdias

FENPROF, a FNSTFPS e o SEP denunciam, em conferência de imprensa realizada em Lisboa, no passado dia 29, os atropelos e as sistemáticas violações aos direitos laborais dos profissionais que exercem funções nas IPSS e Misericórdias, instituições de solidariedade social que, recorda-se, são financiadas, em grande parte, pelo Orçamento de Estado. Estão em causa muitos milhões de euros e não se conhece qualquer fiscalização e auditoria à utilização destas verbas públicas.

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O Meu Livro Quer Outro Livro - 14/11 - 15h30m - com Ribeiro Cardoso

Nesta sessão teremos connosco Ribeiro Cardoso que nos irá falar do seu livro “25 de novembro e os media estatizados - uma história por contar” - “O 25 de Novembro de 1975 ainda tem muito para e por contar, pois o que ficou na nossa memória coletiva pouco tem a ver com o que se passou na realidade..."

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Foi a luta dos professores que permitiu o reconhecimento dos 9A 4M 2D

Uma luta que não terminou, pois novos processos negociais se abrem, quando, para o governo, tudo estava terminado com o apagão de 6,5 anos

A perseverante luta dos professores e educadores foi decisiva para que o governo não tenha conseguido apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido e a Assembleia da República tenha reconhecido que todo o tempo que esteve congelado – 9 Anos, 4 Meses, 2 Dias – é para recuperar.
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FENPROF considera não haver condições para prosseguir negociação com a CNEF, por falta de seriedade e má-fé daquela confederação patronal, e irá requerer o processo de Conciliação no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social

Em 14 de janeiro de 2020 a FENPROF reuniu, mais uma vez, com a CNEF, em mais uma tentativa de, no quadro de um processo negocial, chegar a acordo para a celebração de um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes dos Ensinos Particular e Cooperativo (EPC), Ensino Artístico Especializado (EAE) e Ensino Profissional (EP). Ler mais

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O Trump francês

Éric Zemmour é filho de judeus franceses argelinos, designa-se judeu berbere, tem um nome afrancesado — azemmur significa azeitona em cabila, a língua berbere da Argélia — e defende que os imigrantes devem afrancesar os nomes dos filhos. Acha inconcebível que um neto de imigrantes continue a chamar-se Mohammed. Ler mais

Francisco Martins da Silva

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Face às dificuldades que têm sido relatadas pelos docentes, FENPROF vai promover inquérito nas escolas, visando elaborar diagnóstico e construir propostas em defesa da Inclusão

Em 6 de julho de 2018 foi publicado o Decreto-Lei n.º 54/2018 que estabelece os princípios e as normas destinados a garantir uma educação inclusiva. O diploma legal identifica o regime de suporte à aprendizagem e à inclusão e aplica-o a todas as escolas públicas e privadas. À data da publicação deste novo regime, a FENPROF alertou para a necessidade de haver um período de transição para o regime nele previsto. Ler mais

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Tomada de posição - Concursos internos: Definir prioridades; diversificar perfis; premiar dedicações

Com a publicação do DL n.º 112/2021, de 14 de dezembro, passam a poder candidatar-se a concursos internos todos os professores e investigadores com contrato por tempo indeterminado que se encontrem nas condições exigidas pelos respetivos estatutos de carreira, deixando de ser obrigatório haver mais do que um potencial candidato a cada concurso.

Deste modo, alargou-se substancialmente o número dos professores e investigadores, das categorias de base e intermédia das carreiras, que potencialmente poderão concorrer a estes concursos, desde que sejam abertos para as categorias intermédia e de topo, em todas as áreas científicas, e para os quais haja potenciais candidatos. Ler mais

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Direito à habitação, especulação imobiliária e turismo «low cost»

No número 1 do artigo 65º, a Constituição da República Portuguesa (CRP) estabelece que «todos têm direito, para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.» No número 3 do mesmo artigo, a CRP preconiza que «o Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.» Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha