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Tribunal Constitucional vai proceder à fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro (lei interpretativa)

Pronunciamentos do Tribunal Constitucional (TC) ocorridos esta semana cifram em mais de dez os acórdãos que confirmam a inconstitucionalidade dos n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, obrigando o plenário do TC a apreciar e deliberar sobre a constitucionalidade da própria lei interpretativa.

Os Sindicatos da FENPROF intentaram centenas de ações junto dos Tribunais Administrativos e Fiscais para pedirem o reingresso dos professores na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Ler mais

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FENPROF, Eurlyaid, APEI, Pró-Inclusão e ANIP apresentam no Ministério proposta em defesa da criação do Grupo de Recrutamento de Intervenção Precoce na Infância

São cinco as organizações que se juntaram para defender a criação do Grupo de Recrutamento de Intervenção Precoce na Infância (IPI). Eurlyaid, APEI, Pró-Inclusão, ANIP e FENPROF elaboraram um documento em que fundamentam a proposta de criação de um Grupo de Recrutamento para a IPI. Foi nesse sentido que, em 2020, a Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 34/2020, de 3 de julho, tendo a Lei do Orçamento do Estado para 2021... Ler mais

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FENPROF reúne com MECI hoje, 27 de abril, às 13 horas

Com a Semana Nacional de Reflexão e Luta em curso, que decorre de 24 a 30 de abril, num quadro de crescimento do descontentamento dos professores, face à não resposta do governo aos problemas da docência, e da mobilização dos professores para a Manifestação Nacional de Professores e Educadores marcada para 16 de maio, a FENPROF foi convocada para uma nova reunião negocial, dia 27 de abril, às 13h00, nas instalações do MECI, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes. Ler mais

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Professores lembram chantagem de António Costa

Em 3 de maio de 2019, às 17:15 horas, o Primeiro-Ministro António Costa, num ato de pura chantagem sobre a Assembleia da República, informou o país que o seu governo se demitiria, caso fosse contado o tempo de serviço aos professores.

Quatro anos passados desse momento infame, os professores e educadores assinalaram, junto à Assembleia da República, esse ato de chantagem que constituiu um dos golpes mais torpes desferidos contra os profissionais docentes. Ler mais

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De aplaudir

Tiago Rodrigues, actor, encenador, dramaturgo e director do Teatro Nacional Dona Maria II, cancelou a sua participação no Israel Festival, em Jerusalém (…) em repúdio pelo “massacre de dezenas de civis pelas forças armadas israelitas (além de mais de dois mil feridos, entre os quais crianças)  durante os protestos que coincidiram com a abertura da embaixada dos EUA em Jerusalém.

Há mais vida além do futebol.

M. Micaelo

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Da sobranceria de João Costa (a questão da mobilidade por doença) à obscenidade de André Ventura

Permitam-me que hoje, 30 de março, destaque dois textos do Público

Clara Viana (“Ministro ignora ofício da provedora de Justiça sobre mobilidade por doença dos professores”, pg 15.) escreve que “João Costa ignorou um ofício que lhe foi envido pela provedora de Justiça, em Outubro passado, no qual Maria Lúcia Amaral expõe várias críticas ao novo regime de mobilidade por doença dos professores...”. Ler mais

António Avelãs

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Manifestação de trabalhadores científicos contra a precariedade - Dia Nacional do Cientista, 16 de maio, 14 horas

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), em conjunto com os Investigadores da FCUL, a LUPA - LAQV & UCIBIO Postdoctoral Association, a ITQB Post Doctoral Association, o Núcleo de Investigadores do Instituto Superior Técnico (NInTec), o Núcleo de Bolseir@s, Investigador@s e Gestor@s de Ciência da NOVA FCSH, o Núcleo de Investigadores do ISCTE e a Rede de Investigadores Contra a Precariedade Científica, convocam todos os trabalhadores científicos a comparecer, no dia 16 de maio, pelas 14 horas, em frente à Reitoria da Universidade de Lisboa, para uma manifestação com destino ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Ler mais

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Trabalho e horário docente em tempo de pandemia Covid-19

A situação pandémica que vivemos obrigou os docentes a uma grande e rápida adaptação a novas formas de trabalhar. Mas estas formas de trabalho à distância não podem implicar uma desregulação nos horários de trabalho, nem exigir uma permanente disponibilidade. Ler mais

É sempre bom saber que:

Os docentes têm direito à autonomia técnica e científica e à liberdade de escolha dos métodos de ensino, das tecnologias e técnicas de educação e dos tipos de meios auxiliares de ensino mais adequados, no respeito pelo currículo nacional, pelos programas e pelas orientações programáticas curriculares ou pedagógicas em vigor - alínea c) artigo 5º do ECD.

Centro Nacional de Cibersegurança - Boas práticas

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29 de outubro - Encontro Nacional do 1.º Ciclo: Organização, condições de trabalho e rumo a dar à profissão em debate

A FENPROF vai realizar, já amanhã, 29 de outubro, em Lisboa, um encontro nacional de quadros sindicais (dirigentes e delegados sindicais do 1.º ciclo do ensino básico) para debater a situação no setor, as contradições internas de um ciclo de transição e as necessárias mudanças ao nível das condições de trabalho dos docentes e de exercício da profissão nas escolas. Ler mais

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2.ª feira, 12 de maio, 14 horas | Sessão de sensibilização: Inclusão de Estudantes com necessidades específicas no Ensino Superior

Há cada vez mais estudantes com necessidades específicas a frequentar o ensino superior. Contudo, a generalidade dos docentes do ensino superior não têm formação especializada nestas áreas para responder adequadamente às necessidades destes alunos.

Como lidar com estas realidades? Como pode um docente do ensino superior contribuir para a inclusão e o sucesso dos seus alunos com necessidades específicas? É importante lembrar que estes estudantes têm o mesmo direito ao acesso e ao sucesso no ensino superior.

Participa nesta sessão de sensibilização promovida pela FENPROF! Não é necessária qualquer inscrição, basta aceder ao link no dia 12 de maio, às 14 horas: https://shorturl.at/6oSGh