Decreto-Lei n.º 109-B/2021 de 07/12
Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação
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A VIOLÊNCIA NA COMUNIDADE ESCOLAR - crónica de José Morgado - publicada no Público em 12-02-2013
No final da semana passada a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa divulgou alguns dados sobre a actividade do Ministério Público em 2012. Entre outra informação lê-se que se registaram 245 processos de violência nas comunidades escolares, mais 86 que em 2011, um aumento de 54%. ...
Realização e correção das provas de ensaio | A solidariedade à força a propósito do trabalho dos docentes
Para combater esta insistência do MECI em sobrecarregar ainda mais os horários dos docentes, em boa hora a FENPROF decretou pré-avisos de greve a todo o trabalho de realização e correção das designadas provas-ensaio, bem como outras eventuais tarefas diretamente decorrentes das mesmas. Ler mais
PERGUNTAS DE UM NÃO ECONOMISTA SOBRE O BANIF
Ao contrário de Maria Luis Albuquerque, de Cavaco Silva, de Carlos Costa e de outros, não sou economista nem ando por lá perto. Como a maioria dos portugueses.Sei que uma parte dos impostos que pago – porque os pago e todos os que devo pagar –, tal como milhões de portugueses (...)
António Avelãs
“INTERNACIONAL” - LANÇAMENTO DE UM LIVRO IMPORTANTE
A conversa com Florival Lança constituirá um momento privilegiado de retomar a questão das ligações internacionais da CGTP-IN, questão que ajudará a definir a natureza do sindicalismo da CGTP- IN no futuro
Estabelecimentos de ensino não podem alterar os horários dos docentes nem reduzir salários
O S.P.G.L. apoiará incondicionalmente os seus associados na garantia dos seus direitos, que não deverão ceder a chantagens e pressões por parte das direcções dos estabelecimentos
“Não é por arranjar trabalho que os pobres deixam de ser pobres”
Público, 12 de março, pags 10-11
Das várias notícias que entretanto foram surgindo esta manhã (12 de março), a que mais me chamou a atenção foi esta: “Não é por arranjar trabalho que os pobres deixam de ser pobres”. Um estudo da DINAMIA-CET (instituto ligado ao ISCTE) acompanhou longitudinalmente um grupo de pessoas pobres. Ler mais
Um trecho que merece uma leitura atenta.
António Avelãs
FENPROF: Docentes de língua gestual não devem ser contratados como técnicos
Os professores de língua gestual portuguesa (LGP) querem ser considerados como tal e não técnicos especializados, e a Fenprof admite convocar uma concentração frente ao Ministério da Educação se a alteração não ficar consagrada no novo diploma de concursos.
Afasia política
Os que vinham alegadamente “desnazificar” a Ucrânia estão a deixar pelo caminho um rastro de destruição: civis mortos com as mãos atrás das costas, anciãos caídos pelas ruas, cadáveres amontoados, valas comuns com centenas de corpos, violações de uma soldadesca embriagada, a que se acrescentam bombardeamentos indiscriminados de uma população indefesa. Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
Ações de formação
O Centro de Formação do SPGL irá disponibilizar um conjunto de ações de formação de curta duração creditadas, exclusivamente dirigidas aos sócios, a realizar em formato on-line através da plataforma ZOOM, tendo as sessões lugar entre as 17h e as 20h. Ler mais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2021 de 06/09
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021 de 29/12
Aprova o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2022 de 06/09
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023 de 17/01
Aprova o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2025 de 27/10
Aprova a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030.
Em 26 de agosto, na reunião realizada sobre habilitações próprias a FENPROF colocou, ainda, outras questões ao Ministro da Educação
A reunião realizada no Ministério da Educação em 26 de agosto, com a presença do Ministro, foi oportunidade para a FENPROF colocar algumas questões, para além das relacionadas com o regime de habilitações próprias.
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Decreto-Lei n.º 87-B/2022 de 29/12
Altera a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social
FENPROF apresentou, ao Ministro da Educação, propostas no sentido de valorizar o exercício dos profissionais docentes
A FENPROF apresentou, no dia 25 de novembro, ao Ministro da Educação, em reunião em que o governante esteve presente, diversas propostas para as quais aguarda, agora, respostas, esperando que as mesmas sejam tão céleres quanto a dimensão de cada problema justifica. A saber:
Juntas médicas – faltas decorrentes de doença prolongada/incapacitante
O tratamento da matéria em epígrafe vem na senda da que foi abordada na última rubrica do Consultório Jurídico e decorre da informação comunicada pela DGESTE, aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, no passado dia 4 de maio.