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É imperativa a adoção de medidas para combater a burocracia nas escolas e libertar tempo para o trabalho docente

A FENPROF enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um conjunto de propostas no âmbito da consulta pública lançada com o objetivo de simplificar procedimentos e combater a burocracia nas escolas. Apesar de este apelo ter sido dirigido, diretamente, a professores e outros intervenientes, a FENPROF – a mais representativa organização sindical de docentes em Portugal e que há anos denuncia o peso insuportável da burocracia no quotidiano das escolas – não foi diretamente envolvida neste processo. Ler mais

(Consultar, também, ofício enviado ao MECI)

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Lei da transparência fiscal para as multinacionais avança na EU

Este é o título, demasiado otimista, de um texto coletivo inserido no Público de 8 de fevereiro, pg 26. Em causa: como pôr fim ao roubo que as megaempresas (Facebook, Amazon, Microsoft à cabeça, mas envolvendo  muitas outras multinacionais) praticam ao transferirem os seus fabulosos lucros para “empresas de fachada com pouca ou nenhuma produção, em Estados com baixa tributação”. Ler mais

António Avelãs

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60% dos pedidos de ajuda são para rendas de casa

Ontem deparei-me com este título na primeira página do Diário de Notícias e não resisti. Senti que aquilo tinha tudo a ver com tantos dos nossos alunos e alunas que estão em casa ainda confinados, a ter aulas ou a perder-se nas aulas a distância, com falhas na internet, em casas com pais e mães aflitos porque não sabem como pagar as contas da luz, da água, da internet, a renda, a comida para o prato… Ler mais

Almerinda Bento

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Reunião técnica sobre o projeto do ME para a carreira docente

Sindicatos de Professores saíram ainda mais preocupados, após os esclarecimentos prestados pela equipa técnica do ME

As organizações sindicais de docentes participaram no dia 13 de abril, numa reunião de caráter técnico em torno do anteprojeto de Decreto-lei do ME relativo à carreira. Apesar da natureza da reunião, as organizações sindicais fizeram questão de reafirmar que só se eliminarão as assimetrias que ferem a carreira docente com a contagem integral do tempo de serviço cumprido e a eliminação de vagas e quotas. Da parte da delegação ministerial foi assumido não estar a ser recuperado qualquer tempo de serviço, o que é lamentável e motivo para que se mantenha a forte luta dos professores. Ler mais

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Vagas para o concurso nacional e novos QZP publicados - INFÂMIA!

Foram hoje publicadas as portarias 156-A/2013 e 156-B/2013 com as vagas, por agrupamento, para o concurso nacional, e com os novos QZP. Quanto às vagas - uma VERGONHA! São raríssimas as vagas positivas e quase todos os agrupamentos apresentam zero vagas ou vagas negativas em todos os grupos disciplinares. Descarregue os diplomas e leia o Comunicado de Imprensa da FENPROF

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Plano de Ação da Fenprof para o triénio 2013/2016

O 11º Congresso Nacional dos Professores apreciou e votou na tarde do primeiro dia duas propostas de Plano de Ação da Fenprof para o triénio 2013/2016: uma, do Secretariado Nacional cessante, com o lema Afirmar a Escola Pública, Valorizar a Profissão, Dar Futuro ao País; outra, cujo primeiro subscritor foi o delegado Carlos Vasconcellos (sócio do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), intitulada Devolver o Poder aos Professores. Venceu a proposta do SN, com 477 votos contra 10.

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MECI marca reunião para, apressadamente e por atacado, alterar aspetos de matérias importantes para a vida profissional dos docentes

Realiza-se amanhã, 5 de dezembro, a partir das 14:00 horas, uma reunião convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que terá lugar no Centro de Caparide, cuja agenda inclui quatro aspetos importantes para os professores e os educadores:

  • Alterações ao regime jurídico das habilitações para docência e despacho sobre condições e montante do suplemento a atribuir aos orientadores de estágio;
  • Alterações ao regime jurídico da formação contínua de docentes;
  • Alteração ao regime de concursos;
  • Alteração ao regime de recuperação do tempo de serviço.

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Quem não cumpre a lei não tem condições para governar!

ME violou lei que impunha abertura de concurso de vinculação extraordinário até 12 de agosto
(e tarda em autorizar escolas a avançarem com contratação para 2021-2022)

Expirou a 12 de agosto, o prazo legal para o Ministério da Educação realizar o concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado, consagrado na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho. Ao não promover esse concurso, o Ministério da Educação violou uma lei aprovada por ampla maioria na Assembleia da República... Ler mais