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A FENPROF entregou ontem, dia 22 de março, na AEEP, uma proposta de novo Contrato Coletivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo (EPC), sendo que a AEEP tem agora 30 dias para responder, caso não o faça a FENPROF irá de imediato requerer a conciliação no serviço competente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.(...)
O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em 4 e 5 de março, decidiu:
- Promover um abaixo-assinado, dirigido ao governo, com propostas que deverão constar do plano de regresso ao ensino presencial,... Ler mais
A matéria sob epígrafe encontra-se regulada no artigo 94º do ECD que começa, desde logo, por definir o conceito de falta como “… a ausência do docente durante a totalidade ou parte do período diário de presença obrigatória no estabelecimento de educação ou de ensino, no desempenho de atividade das componentes letiva e não letiva, ou em local a que deva deslocar-se no exercício de tais funções” ou seja, a assiduidade do pessoal docente é avaliada de forma abrangente já que inclui, não só as componentes letiva e não letiva desenvolvida no âmbito do respetivo estabelecimento de ensino, como aquela que possa desenvolver-se noutro local.
Para o MEC, negociar é impor no final o diploma que apresenta no início. A negociação dos diplomas para o concurso extraordinário de vinculação dos professores das escolas especializadas de ensino artístico foi uma inexistência
O SPGL congratula-se pela reeleição de Manuela Mendonça para o Comité Executivo da Internacional da Educação, cujo congresso decorreu em Banguecoque, na Tailândia, entre 19 e 26 de julho.
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vamos agora agir para reabrir perspectivas de solução para a profissionalização destes colegas, negociando com o ME a possibilidade de realização de um novo curso a efectuar com a UA, ...
Neste evento, decorrido entre 17 e 19 maio, discutiu-se o relatório da UNESCO sobre a evolução da educação para o desenvolvimento sustentável.
Evidencia-se neste documento que os sistemas educativos a nível mundial ainda não estão a dar aos estudantes conhecimentos suficientes para se adaptarem, agirem e responderem às alterações climáticas e às crises ambientais. Ler mais
João Correia
A alteração das regras de acesso ao ensino superior para estudantes com deficiência constitui mais um grave retrocesso nas políticas de inclusão e igualdade de oportunidades. Ao impor como critério, praticamente exclusivo, a apresentação de um atestado multiusos com incapacidade igual ou superior a 60%, o Governo está a ignorar a realidade concreta de centenas de estudantes com doenças graves, incapacitantes e crónicas, cujos percursos escolares são profundamente afetados pelas suas condições de saúde. Ler mais
Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março.
O Secretariado Nacional da FENPROF reúne em Lisboa nos próximos dia 7 e 8 de março. Pelas 17 horas de dia 8 de março, na sede da FENPROF, em Conferência de Imprensa, serão divulgadas as ações e lutas a desenvolver até final do ano letivo, as iniciativas para garantir a realização de reunião com o ministro e apresentado o 11.º Congresso Nacional dos Professores.
A FENPROF reunirá no próximo dia 26, sexta-feira, no ME, no âmbito do processo negocial relativo à atualização das habilitações próprias para a docência. Tendo recebido com antecedência o projeto de despacho que estará em negociação - que já é do conhecimento público - o SPGL/FENPROF divulga-o no seu site, com o objetivo não só de o dar a conhecer aos professores, mas também de receber contributos que enriqueçam o parecer a elaborar.
No dia 11 de maio (sábado), entre as 8h15 e as 19h, as Jornadas Pedagógicas da D. R. Lisboa levarão a cabo uma visita a Peniche, símbolo da resistência (Museu Nacional da Resistência e Liberdade; Roteiro da Resistência e Solidariedade; e península da Papôa). Ler mais | Inscreve-te aqui
Há mais de 30 anos que a FENPROF reclama com insistência a negociação e as subsequentes aprovação e publicação de um diploma regulador do «regime do pessoal docente e de investigação do ensino superior privado» (RPDIESP), que assegure a existência, em cada estabelecimento de ensino privado, de um corpo permanente de professores e de investigadores dotado de estabilidade de emprego e com reais perspetivas de promoção na carreira. Ler mais
“Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como esta trata as suas crianças” (Nelson Mandela, cit. In Público, 23 de junho 2019, pg.5)
Alarguemos um pouco. Adaptemos: não existe revelação mais nítida de uma Escola do que a forma como esta trata os seus alunos. Ler mais
António Avelãs
A proposta de orçamento de Estado para 2023 caracteriza-se pela excessiva preocupação do Governo com o défice e a dívida pública. Segundo as estimativas do documento, o défice deverá atingir 0,9% do PIB no próximo ano, embora o Fundo Monetário Internacional (FMI) preveja que este deverá fixar-se em 1,4% do PIB. Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
- Recuperação do tempo de serviço que ainda se mantém congelado (2393 dias)
Vários grupos parlamentares apresentaram propostas no sentido de o Orçamento do Estado para 2024 contemplar a recuperação de tempo de serviço que o governo tem negado aos professores. Ler mais
O M.E enviou um projeto de diploma para regular os concursos para as escolas de ensino artístico especializado (escolas públicas de Música e Dança e as secundárias António Arroio e Soares dos Reis). Também estará em negociação no próximo dia 21. Leia aqui a proposta do ministério e envie-nos a sua apreciação.
Na reunião de 21 de novembro entre o M. E. e os sindicatos estará também em negociação o concurso interno antecipado (em 2018) para todos os docentes.
Tem sido notícia recorrente nos últimos dias (e hoje o Público dedica-lhe as páginas 10 e 11 com uma entrevista ao ministro da Defesa)! a intenção dos países da União Europeia (e ainda outros) aumentarem ainda mais os gastos com armamento militar de ataque e de defesa. Meta a tingir: 2% do PIB! (Cravinho prevê, para Portugal, 1,68% em 2024). Haverá alguma racionalidade neste aumento? Será que o poderio militar acumulado, quer pela NATO, quer pela Rússia, quer pela China não é já suficientemente e mutuamente dissuasor? As limitações do apoio militar da NATO à Ucrânia não têm a ver com insuficiência de meios militares, mas sim com a necessidade de evitar a expansão do conflito para o nível do nuclear. Ler mais
António Avelãs
Dia 30 há recolha nacional de assinaturas para o Manifesto “Investir na Educação, defender a Escola Pública”. Em Lisboa a banca será organizada na Praça do Rossio.
