Visita nº 11 - A comemorar ABRIL - Peniche, símbolo da resistência

Museu Nacional da Resistência e Liberdade; Roteiro da Resistência e Solidariedade; e península da Papôa

11 de maio (sábado) – 8h15/19h00

Ponto de encontro: Sete Rios (entrada da estação de autocarros)

Percurso:

• Viagem até a Fortaleza de Peniche
• Roteiro da Resistência e Solidariedade
• Visita ao Museu Nacional Resistência e Liberdade
• Almoço livre
• Viagem pela orla marítima até à península da Papôa;
• Previsão de chegada a Lisboa às 19h00.

Conhecer a cidade de Peniche – Roteiro da Resistência e Solidariedade

A visita guiada percorre espaços de memória localizados na cidade de Peniche e associados às temáticas da Solidariedade da população com os presos políticos, da Repressão fascista e da Resistência ao Regime.

O Museu Nacional Resistência e Liberdade, que reabre ao público em abril, tem como missão investigar, preservar e comunicar a memória da Resistência ao regime fascista português, a partir dos testemunhos e experiências daqueles e daquelas que lutaram pela Liberdade e pela Democracia.

Península da Papôa

Na parte norte de Peniche, a península da Papôa, formada por calcário e brecha vulcânica, é um excelente local para observar aves terrestres e marinhas como várias gaivotas (guincho, gaivota-de-asa-escura, gaivota-argêntea, gaivotão-real…), corvos-marinhos (de faces brancas Phalacrocorax carbo e de crista Gulosus aristotelis), rola-do-mar (Arenaria interpres), ganso-patola ou alcatraz (Morus bassanus), cagarra (Calonectris borealis) e vários pilritos.

(in https://natural.pt/protected-areas/reserva-natural-berlengas/points-of-interest/papoa-observacao-de-aves-e-geologia?locale=pt, com adaptações)

Fortaleza de Peniche - monumento nacional

Mandada construir em 1557 por D. Luís de Ataíde, Conde de Atouguia, e concluída em 1645, no reinado de D. João IV, a Fortaleza de Peniche encabeçava um vasto sistema defensivo que se estendia de Nazaré a Mafra.

Esta fortaleza de planta estrelada irregular defendia a Vila e o Porto de Peniche. Foi sede do Regimento de Peniche, renomeado, no séc. XIX, Regimento de Infantaria n.º 13.

Findas as suas funções militares, aqui funcionou uma prisão política do Estado Novo entre a década de 1930 e 1974.

Atualmente alberga o Museu Nacional Resistência e Liberdade.

In https://www.cm-peniche.pt/visitar/turismo/rotas-turisticas/caminho-do-atlantico/fortaleza-de-peniche

Prisão política

Na sequência do golpe militar de 28 de maio de 1926, a Fortaleza e Peniche receberam presos de natureza política e pessoas com residência controlada.

Em 1934 o regime fascista instituiu o Depósito de Presos de Peniche, sob a direção da PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado). […]

Em 1945 a tutela da prisão passou para a alçada do Ministério da Justiça, mantendo-se os meios de controlo nas mãos da PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado).

Em 1953 foram iniciadas as obras para um novo estabelecimento prisional, inspirado no modelo das prisões de alta segurança americanas, obras que prosseguiram até 1961 e implicaram a demolição de parte significativa dos antigos edifícios.

São construídos três blocos prisionais – A, B e C – e é construído um sofisticado Parlatório após a demolição do antigo em 1968.

O Parlatório era o espaço da Prisão política onde os presos recebiam as visitas dos familiares e amigos. A visita decorria sob enorme tensão e podia ser interrompida sob qualquer pretexto dos guardas. A vigilância sobre presos e familiares era não só rigorosa, como intimidatória, pois a configuração do espaço impedia qualquer contacto físico entre os presos e os familiares. Presos e visitas eram obrigados a falar muito alto para que todas as conversas fossem perceptíveis pelos guardas. Atrás de cada preso havia um guarda sempre pronto a intrometer-se nas conversas. Quando um guarda interrompia a visita, significava que o preso seria castigado. A punição podia ser suspensão das visitas, a proibição de recreio ou o envio para o “Segredo”, a temível cela de castigo no Fortim Redondo.

Durante o regime fascista o Fortim Redondo foi utilizado como cela disciplinar e, entre os presos políticos de Peniche, ficou conhecido como “Segredo”.

Com a requalificação da prisão surge a Cadeia do Forte de Peniche, pautada pelo reforço do aparelho repressivo prisional, realidade que se mantém até ao 25 de abril de 1974. Cada bloco e cada piso eram isolados de forma a impedir o contacto entre os presos, tendo sido ainda construídos dois Pátios de Recreio interiores.

Dos novos edifícios destaca-se o Bloco C, que albergava no 1º piso presos em celas coletivas; no 2º piso a enfermaria e no 3º piso a Ala de Alta Segurança onde estavam encarcerados os presos considerados mais perigosos pelo regime e que interessava isolar da restante população prisional.

Foi daqui que se deu a célebre fuga coletiva de 1960.

A PIDE em Peniche

A PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado) exercia um poder absoluto sobre as suas cadeias privativas – Aljube, Caxias, Porto, Coimbra – e sobre as cadeias formalmente dependentes da Direção Geral dos Serviços Prisionais, Ministério da Justiça, como era o caso da cadeia na Fortaleza de Peniche.

A vigilância dos pavilhões penitenciários era garantida pela Guarda Prisional e o perímetro da Fortaleza de Peniche pela Guarda Nacional Republicana. No entanto, a portaria do estabelecimento prisional era assegurada diretamente por elementos da PIDE/DGS que, desta forma, controlavam a totalidade dos acessos à Cadeia.

A PIDE exercia uma vigilância omnipresente e omnipotente sobre a Cadeia, quer pela intervenção direta, quer pelos seus agentes internos, quer ainda por informadores recrutados no corpo dos guardas prisionais, que asseguravam a esta polícia um duplo controlo sobre toda a vida prisional.

A abertura da delegação da PIDE em Peniche, em abril de 1965, veio acentuar a vigilância sobre a Fortaleza, os familiares dos presos e a população de Peniche. A PIDE vigiava e controlada tudo o que se passava à volta da Fortaleza e em Peniche, fazia o registo dos nomes dos familiares e de outras pessoas que visitavam os presos, anotava as matrículas dos carros em que se deslocavam e controlava, igualmente, os locais onde os familiares comiam, dormiam e as pessoas com quem conversavam, chegando a realizar buscas a essas casas e a submeter os seus proprietários a interrogatórios.

Instituições e cidadãos de Peniche considerados ‘desafetos’ ao regime eram suspeitos de partilhar ideias “subversivas” e sujeitos a buscas, devassas policiais e mesmo presos. Os pescadores eram alvo de particular atenção por parte da PIDE que avaliava o seu “estado de espírito”.

Solidariedade com os presos políticos

A solidariedade para com os presos políticos foi constante e uma importante componente da resistência à ditadura do Estado Novo.

Diversas estruturas e comissões de solidariedade – no plano nacional e internacional – deram a conhecer a severidade do regime, ajudando na mobilização, denúncia e melhoria das condições prisionais, exigindo melhor alimentação, mais convívio entre os presos e possibilidade de visitas em comum.

A luta pela melhoria das duras condições prisionais teve alguns momentos marcantes:

• Greves de fome de 1950 e 1952, esta última apoiada por manifestação das famílias e populares de Peniche;
• Lutas de 1960 e 1962, em apoio da campanha nacional e internacional pela amnistia aos presos políticos;
• Lutas de 1963 e 1964, com levantamento de rancho e gritos de todos os presos;
• Luta de 1970, por melhor alimentação e assistência médica.

Estas lutas só foram possíveis porque os presos, apesar do seu isolamento e permanente vigilância, ergueram uma organização que assegurava a comunicação entre o coletivo prisional disperso pelos diferentes blocos e pisos e entre o interior e o exterior da cadeia.

A solidariedade entre presos políticos no interior da cadeia permitiu minorar as arbitrariedades a que eram sujeitos, através de um sistema de entreajuda, com levantamentos conjuntos e partilha de mantimentos cedidos pelas famílias – cuja redistribuição, chamada “comuna”, mesmo quando proibida continuou a existir.

A população de Peniche mostrou-se solidária com os presos: facilitando as visitas dos familiares com donativos e cedência de instalações para dormidas, através de apoio moral e do silêncio cúmplice, nas fugas que testemunhou.

As colónias de férias para filhos de presos políticos, promovidas pela Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, tiveram também um importante papel na resistência antifascista. Destas destaca-se, pela sua proximidade à Fortaleza, a que existiu na Casa do Anjo, no Baleal (freguesia de Ferrel, Peniche) a partir de 1973. 

In https://www.museunacionalresistencialiberdade-peniche.gov.pt/pt/prisao/