Foi hoje, dia 4 de novembro de 2013, publicado o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, Decreto-Lei nº 152/2013, no Diário da República, 1ª Série, nº 213. Este Decreto-Lei vem revogar o Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de novembro, e entra em vigor a partir do dia 5 de novembro de 2013.
No Ensino Particular e Cooperativo, IPSS, Misericórdias e Ensino Profissional Particular, a pretexto da crise, assiste-se por parte das associações patronais (AEEP, CNIS, UMP e ANESPO) a uma forte pressão e tentativa de alterar as convenções coletivas com o intuito de degradar as condições de trabalho dos docentes..
Está disponível desde setembro de 2013, no site da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC), um relatório intercalar que apresenta os resultados da intervenção da IGEC, realizada em 26 jardins de infância, nos meses de maio a junho de 2013, cujo objetivo é o acompanhamento do funcionamento pedagógico
Dia 1 de novembro vamos mostrar a nossa oposição à proposta de Orçamento de Estado para 2014. Pré concentrações às 9h (Largo do Rato, ver mais locais de pré-concentrações)
FENPROF avalia que Orçamento de Estado para 2014 não só compromete o futuro do país como, no que respeita à Educação, visa desmantelar a Escola Pública e provoca agravamento das condições de trabalho e de vida dos seus profissionais.
FENPROF reafirmou que este é um programa de despedimentos sem direitos e lançado em momento de grande pressão por parte dos professores. MEC não esclareceu diversas questões colocadas e que são muito importantes para os docentes Contraproposta da FENPROF em anexo
Dia 28 de Outubro, às 18 horas, venha conversar com as professoras Henriqueta (Cuca) Pombeiro e Teresa Santos sobre música popular portuguesas no Espaço António Borges Coelho (sede do SPGL)
A FENPROF participa amanhã (24) em reunião no MEC (Palácio das Laranjeiras), pelas 9 horas, em que deverá iniciar-se a negociação do projeto que prevê a aprovação de rescisões por mútuo acordo entre o MEC e professores dos quadros.
No dia 17 de outubro realizou-se uma Assembleia Geral de Delegados Sindicais descentralizada que aprovou a metodologia para a revisão do Estatutos do SGL e elegeu os delegados sindicais para o Conselho Geral.
FENPROF vai entregar petição pela revogação da prova na Assembleia da República e requerer providência cautelar nos tribunais.
O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, tal como todos os Sindicatos da FENPROF, desencadeou duas iniciativas, no plano jurídico, com vista à impugnação da CES, por se entender que tal medida, imposta pela Lei do Orçamento para 2013, é lesiva dos direitos e interesses legalmente protegidos dos seus associados na situação de aposentados.
Na A.G.S. realizada hoje, dia 21 de outubro, foi aprovada por larga maioria (com um só voto contra) a adesão do SPGL à Greve Geral dos Trabalhadores da Administração Pública, dia 8 de novembro. ATUALIZADO
8 de novembro de 2013
No dia 21 de novembro vai realizar-se a 1ª Conferência Nacional dos Professores e Educadores Aposentados, em Lisboa, na E.S. de Camões. No dia 14 vai realizar-se a eleição de delegados à Conferência. Por recontagem dos sócios do SPGL, o número de delegados a eleger é de 59. Vê aqui a documentação.
Rescisão por mútuo acordo visa o despedimento sem direitos, sem proteção social e sob chantagem
O Governo inviabilizou a passagem a pé na Ponte 25 de Abril da Marcha por Abril, Contra a Exploração e o Empobrecimento, numa atitude ilegítima, prepotente e antidemocrática. Os docentes e investigadores já inscritos nos autocarros organizados pelas uniões de sindicatos deverão manter a sua inscrição e comparecer nos locais e horas marcados para atravessarem a ponte e convergirem, no final, para a grande concentração em Alcântara.
A inter-Reformados Nacional, de que faz parte o Departamento de Educadores e Professores do SPGL, apresentou, em 18/09/2012, na Assembleia da República (AR), a petição “Contra as Injustiças, contra o roubo dos subsídios de férias e Natal, contra o empobrecimento”.
Nos termos da alínea j) do artº 55º dos Estatutos do SPGL, convoca-se a Assembleia Geral de Sócios do SPGL para o dia 21 de outubro, entre as 17 e as 19 horas, na Sala Veneza do Hotel Roma, Av. de Roma, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
Num quadro em que se torna já evidente a grande dimensão e impacto que alcançarão as Marchas “Por Abril – Contra a Exploração e o Empobrecimento”, convocadas pela CGTP-IN para o próximo sábado, em Lisboa e no Porto, o Governo procura criar entraves à participação massiva e ao êxito destas acções de luta.
