25 de abril - Vem celebrar
No desfile do 25 de abril em Lisboa os professores concentram-se na placa central da Praça Marquês de Pombal, às 14h 30.
Contamos contigo!
Governo aprovou, sem negociar, alterações à legislação de concursos
Sindicatos recorrerão às instâncias adequadas para impedir esta ilegalidade
No momento em que se completam 40 anos sobre a data que restituiu a Portugal a democracia, o governo português negou uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril: o direito à negociação sindical. Vem isto a propósito de o governo ter aprovado em Conselho de Ministros, na sua reunião de hoje, 24 de abril de 2014, o diploma que introduz alterações ao Decreto-lei 132/2012, que fixa o regime de concursos de professores e educadores.
Recordam as organizações sindicais que a proposta deste diploma não foi ainda cabalmente negociada, pois não teve lugar o processo de negociação suplementar requerido por ASPL, FENPROF e SIPE, uma vez que a delegação do MEC, da qual fazia parte o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, não aceitou a composição das delegações sindicais que se apresentaram à negociação e quis ser quem decidia a sua composição. Um comportamento absolutamente inaceitável, impróprio de um governo do Portugal Democrático.
A confirmar também que o processo não foi concluído, está o facto de as atas não terem sido assinadas, nem sequer dadas a conhecer a todas as organizações sindicais envolvidas. E não foram porque o MEC, na primeira versão que enviou, por exemplo, à FENPROF, omitiu partes importantes da reunião, quer em relação ao que foi afirmado pelos Sindicatos, defendendo o seu ponto de vista, quer em relação ao que afirmaram os representantes ministeriais e que comprometia a sua perspetiva. Essa ata foi devolvida e o MEC teve de fazer uma nova versão que não está ainda assinada, e cujo conteúdo é desconhecido das três organizações sindicais.
Face a estasituação que fere, não só a lei da negociação coletiva, como preceitos constitucionais, ASPL, FENPROF e SIPE irão:
- Reiterar junto do Senhor Presidente da República o pedido de não promulgação do Decreto-lei, uma vez que não foi respeitada a lei da negociação;
- Denunciar, mais uma vez, o problema junto dos grupos parlamentares, para que a Assembleia da República tome as medidas adequadas no sentido de ser cumprida a lei;
- Apresentar queixa conjunta na Procuradoria-Geral da República, na Provedoria de Justiça e junto do Tribunal Constitucional, contra o Ministério da Educação e Ciência, por violação da lei.
É completamente inadmissível que o governo viole as normas mais elementares e fundamentais do Estado de Direito Democrático, desrespeitando uma das mais importantes conquistas de Abril: a negociação com os Sindicatos. O Ministério dirigido por Nuno Crato negou esse direito, desrespeitando os Sindicatos de Professores e vilipendiando o direito à negociação.
As Organizações Sindicais
ASPL – FENPROF – SIPE
FENPROF pediu ao MEC lista de escolas em que foi removido amianto
FENPROF pediu ao ministro que divulgasse lista de escolas em que foi removido o amianto durante a interrupção da Páscoa e saudou a iniciativa
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1º de maio de 2014
Vem ao 1º de maio. Às 14h 30 no Martim Moniz, em Lisboa.
Vamos continuar Abril!
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Aproxima-se o "fim" do programa da troika e as eleições para o Parlamento Europeu - importantes pelo que representam diretamente e mais ainda pela influência que podem ter na situação política nacional - e ampliam-se todos os dias as campanhas da mentira e da manipulação das consciências....
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Seminário "A Importância da Escola Pública na Defesa de um Portugal Soberano e Desenvolvido"
O Núcleo de Professores Subscritores do Apelo por um Portugal Soberano e Desenvolvido vai organizar um seminário que terá lugar no dia 11 de Abril, entre as 14h00 e as 18h00, no Auditório da Santa Casa da Misericórdia da Amadora.
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12 DE ABRIL LISBOA -14h30 – Da Praça do Município até ao Rossio. POR ABRIL, CONTRA OS CORTES NAS PENSÕES A FENPROF apela aos professores e educadores aposentados para que participem, em 12 de abril, na ação nacional de luta dos reformados, aposentados e pensionistas promovida pela Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI). ver outros locais >>>
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ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO
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16 de abril - Visita a Peniche para comemorar o 40º aniversário do 25 de Abril
Temos transporte organizado mas temos ainda vagas. Por isso inscrevam-se para um dia de convívio, alegria e homenagem Programa inscrição