Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho
Aprovação da Rede de Cursos do Ensino Português no Estrangeiro 2015/2016
Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios
Define e regulamenta o regime jurídico de concessão do apoio financeiro por parte do Estado no âmbito dos contratos de patrocínio, nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, por apreciação parlamentar
docentes do ensino português no estrangeiro, para o cargo de leitor
Constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de proceder à apreciação e validação final das candidaturas apresentadas pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados de cursos vocacionais no ensino básico e no ensino secundário para o ano letivo de 2015-2016
Filinto Lima publica no jornal Público de 19 de agosto, pág 47, um artigo com o título “Another brick in the wall” em que, referindo-se aos “programas de alguns partidos políticos candidatos às legislativas de outubro”, considera-os ambíguos, descomprometidos e com falta de anúncio de medidas estruturantes.
“A crise grega pôs a descoberto o funcionamento da União Europeia (…). Ela revelou a distância que foi criada em relação às ambições formuladas pelos pais fundadores – democracia, solidariedade, prosperidade. Consagrou também a vitória de uma ideologia vinda da Alemanha, o ordoliberalismo.
Foram admitidas, pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, as providências cautelares interpostas pelo SPGL visando suspender o processo de municipalização da educação nos concelhos de Cascais e Oeiras .
Sabemos que as Assembleias Municipais de Oeiras e Cascais já foram convocadas para as próximas segunda e terça-feira (24 e 25/8), respetivamente.
O que queremos é ser campeões do mundo dos direitos humanos, da qualidade de vida, da justiça, da criatividade e da beleza.E o que não queremos é ser escravos das médias sempre cada vez mais baixas em que nos querem mergulhar.
Contagem do tempo de serviço (artigo 103º do ECD) para efeitos de concurso dos períodos em que os docentes faltaram por doença
Integração no escalão da carreira a que têm direito dos docentes que vincularam através dos concursos externos extraordinários de 2013 e 2014D
Dispensa da realização do período probatório
“Nem o Estado mínimo, nem a “liberdade de escolha” na privatização parcial da Segurança Social, e proposta na educação ou na saúde pela coligação PSD-CDS, asseguram níveis adequados de dignidade da pessoa humana” (Paulo Trigo Pereira, Público, 16 Agosto, pg. 52)
Aplicação disponível até às 18.00 de segunda-feira, dia 17 de agosto de 2015 (horas de Portugal Continental)
A leviandade da direção da Escola Superior de Educação João de Deus pôs em cheque uma instituição a quem se reconhecia alguma credibilidade, pelo menos quando comparada com outras instituições privadas de formação de docentes.
FENPROF INTERPÕE AÇÕES NOS TRIBUNAIS PARA TRAVAR PROCESSO DE LEGALIDADE DUVIDOSA
Se cada uma destas casas tiver, em média, 3 pessoas, estamos a falar de 1 milhão e 968 mil seres humanos.
O”PÚBLICO” de 11 de agosto, nas páginas 24 e 25, sob o título “Os gregos não podem partilhar com os refugiados o que não têm”, destaca o esforço solidário desenvolvido pelo povo e pelas autoridades gregas no apoio aos milhares de refugiados que, através do mar Mediterrâneo, tentam fugir às guerras e à total miséria de países do norte de África.
No passado dia 3 de agosto, foi publicada a portaria n.º 229/2015 que cria o cheque-formação (...). Sublinhe-se que esta medida vem permitir a formação de trabalhadores do privado que tem sido negada nos últimos anos aos professores.
