A matéria a abordar na presente rúbrica do “Consultório Jurídico” encontra-se regulada no artigo 102º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD). O regime legal desta matéria sofreu algumas alterações relativamente ao contido no mesmo preceito legal da 1ª versão do ECD. Assim, vou-me centrar na versão que a norma em questão possui atualmente.
Dossier: A caminho de uma escola diferente?
Veja no issuu ou descarregue pdf
No Público de hoje,15 de Julho, na página 16, Ana Dias Cordeiro sintetiza um estudo, a que dá o título "Covid-19: O que mais preocupa as crianças é a saúde dos avós". Selecionamos dois parágrafos com os quais esperamos despertar o seu interesse para a leitura integral do texto. Ler mais
Francisco Martins da Silva
Colegas,
Estão neste momento a decorrer prazos para dois concursos:
A este concurso para mobilidade interna têm obrigatoriamente de concorrer: Ler mais
Contratação inicial 2020/21, HE, Reserva de recrutamento 2020/21
Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 14 de julho até às 18:00 horas do dia 20 de julho de 2020 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação e outras informações
Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo ao pedido de mobilidade por doença / renovação da situação de mobilidade por doença 2019/2020, nos termos do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho e do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, respetivamente.
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas procederem à indicação da componente letiva (I), das 10:00 horas do dia 13 de julho até às 18:00 horas do dia 15 de julho de 2020 (hora de Portugal continental).
Inscrições até 15 de julho [aqui]
Os últimos meses foram profundamente marcados pela pandemia de Covid-19. Colocando a tónica no modo como os diferentes atores do setor reagiram à pandemia, a FENPROF considera que este é um momento oportuno para fazer um balanço preliminar da situação no Ensino Superior e na Investigação Científica, e, ao mesmo tempo, discutir algumas propostas tendo como horizonte o próximo ano letivo. Ler mais
Título: Carta da Era Digital: PS remete direito a desligar para lei laboral. No Público de 13 de julho, página 10.
Diz o texto, assinado por Sónia Sapage, que "o PS entregou na Assembleia da República (AR) a 9 de Julho sob a forma de projecto de lei” a “Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital”. Ler mais
António Avelãs
A aplicação destinada à interposição do recurso hierárquico, estará disponível das 10:00h do dia 13 de julho até às 18:00h do dia 17 de julho
O “se possível” do ME ameaça tornar impossível a abertura do ano letivo em segurança.
Num ano letivo marcado pela excecionalidade, os professores, de forma totalmente inesperada, foram colocados perante novos desafios e exigências, obrigados a desenvolver, rapidamente, um conjunto de novas competências, para as quais muito poucos tinham formação. Ler mais
Talvez fosse mais apropriado Homo perniciosius insanire. Como nomear uma espécie que arrasa irreversivelmente, conscientemente, 4600 000 000 de evolução biológica, no único planeta capaz de albergar vida que conhecemos e a que podemos efetivamente aceder, pondo em causa a sua própria existência e deserdando as gerações vindouras, ad eternum, desse património? Não me parece que "sapiens" seja, definitivamente, um bom nome. Ler mais
João Correia
Considerando que:
1. Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020, de 25 e junho, o Governo resolveu fixar prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP). Ler mais
Porque o processo de desconto indevido de faltas dadas ao abrigo do artigo 102º do ECD nos dias de férias a que os professores têm direito estava a verificar-se em várias escolas e agrupamentos, a Direção do SPGL solicitou à DGAE esclarecimento sobre o assunto.
Para que fique claro!
Divulgam-se aqui o ofício enviado pela Direção do SPGL em 9 de junho e a resposta dada pela Senhora Diretora Geral da Administração Escolar com data de 1 de julho.
A recente polémica em torno do modo como Susana Peralta, professora de economia na Nova SBE, assina os seus artigos de opinião na imprensa escrita, trouxe para cima da mesa algumas questões importantes sobre o Ensino Superior português. Ler mais
André Carmo
Professor universitário e dirigente do SPGL/FENPROF
Opinião publicada no jornal Público
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência do Concurso Externo para o ano escolar 2020/2021.
O prazo para aceitação e recurso hierárquico decorre entre 8 julho até às 18h00 de 14 de julho.
Consulte aqui (Nota Informativa e Listas)
Foram hoje conhecidas as listas nacionais para o Concurso Externo. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação houve um aumento de candidatos e um aumento de vinculações. Ler mais
João Pereira
É incontornável trazer aqui a entrevista do ministro Tiago Brandão Rodrigues, publicada no Expresso de 4 de Julho. Para um ministro tão pouco dado a dialogar com os professores, com os seus representantes sindicais, que tardou a dar orientações, quando o mês de Julho é o mês decisivo para a preparação do ano lectivo, não eram grandes as expectativas, tendo-se confirmado a desilusão quando lemos as respostas que deu às jornalistas que o entrevistaram. Ler mais
Almerinda Bento
Sem negociação, Ministério da Educação impõe. Eis o resultado
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário
