Remunerações líquidas 2025
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Portaria n.º 171/2025/1 de 10/04
Determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.
Resolução da Assembleia da República n.º 117/2025 de 01/04
Recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições necessárias a reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de assistência à doença.
Esclarecimentos adicionais sobre DL nº 80-A/2023
Fixa requisitos mínimos de formação científica adequada às áreas disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento para seleção de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola.
Lei n.º 38/2025 de 31/03
Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
Despacho n.º 3886-A/2025 de 27/03
Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e as entidades intermunicipais. Revoga o despacho n.º 3262-A/2020, de 12 de março.
Reserva de Recrutamento n.º 27 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 14 - 2024/2025
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 31 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 1 de abril de 2025 (hora de Portugal continental).
Despacho n.º 3830/2025 de 27/03
Fixação dos encargos financeiros que podem ser afetados à alteração de posicionamento remuneratório dos docentes do ensino superior.
Lei n.º 32/2025 de 27/03
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas, alterando o Código do Trabalho.
Decreto-Lei n.º 43/2025 de 26/03 - Mobilidade por doença
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2025 de 25/03
Recomenda ao Governo que elimine a precariedade laboral e promova o acesso à profissionalização em serviço dos docentes.
Aviso n.º 7654-A/2025/2 de 21/03
Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2025/2026, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março.
Despacho Normativo n.º 2-B/2025 de 21/03
Procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto.
Despacho n.º 3640-A/2025 de 21/03
Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Reserva de Recrutamento n.º 26 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 13 - 2024/2025
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 24 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 25 de março de 2025 (hora de Portugal continental).
Portaria n.º 122/2025/1 de 21/03
Aprova a calendarização das medidas previstas para a implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Vagas a concurso 2025/2026 | Portaria n.º 121-A/2025/1 de 20/03
Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2025-2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2025 de 19/03
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos com estabelecimentos particulares, cooperativos e sociais, no âmbito da educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025/2026, de 2026/2027 e de 2027/2028.
Reposicionamento na carreira docente 2024 - Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio
Lembramos que decorre entre 4 e 10 de abril a verificação e reclamação por parte dos docentes.
Consulte a nota informativa, o conjunto de perguntas frequentes e o manual de preenchimento da aplicação eletrónica Reposicionamento 2024.
Lei n.º 26/2025 de 19/03
Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais.