Resolução da Assembleia da República n.º 328/2021 de 17/12
Recomenda ao Governo a valorização e regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa
Decreto-Lei n.º 119/2021 de 16/12
Procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego
Portaria n.º 302/2021 de 15/12
Aprova os princípios orientadores da conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau
Portaria n.º 301/2021 de 15/12
Procede à atualização de pensões para 2022
Decreto-Lei n.º 112/2021 de 14/12
Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica
Despacho n.º 12123-M/2021 de 13/12
Altera o Despacho n.º 6726-A/2021, de 7 de julho, que aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos estabelecimentos particulares de ensino especial
O Regime de administração e Gestão dos Agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas (2ª parte)
No âmbito da última rúbrica do “Escola Informação” foi abordada a matéria sob epígrafe no que respeita a dois dos órgãos de direção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas: o Conselho Geral e o Diretor. Na presente rúbrica vamos abordar este mesmo regime mas no que respeita aos restantes órgãos em questão: o Conselho Pedagógico e o Conselho Administrativo.
Portaria n.º 294/2021 de 13/12
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Reserva de Recrutamento nº 15 2021/2022
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 14 de dezembro de 2021 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
Despacho n.º 12055/2021 de 10/12
Altera os calendários de adoção, avaliação e certificação de manuais escolares a que se refere o anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual
Decreto-Lei n.º 109-B/2021 de 07/12
Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação
Decreto-Lei n.º 109-A/2021 de 09/12
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
Portaria n.º 286/2021 de 07/12
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro
Despacho n.º 12009/2021 de 07/12
Autorização de lançamento de avisos para apresentação de candidaturas, para o ano letivo de 2021/2022, para o financiamento de medidas do Plano 21I23 Escola +, plano integrado para a recuperação das aprendizagens, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho
Portaria n.º 282/2021 de 06/12
Estabelece o valor das taxas a cobrar pelos procedimentos de certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e de autorização de funcionamento dos respetivos curso
Lei n.º 83/2021 de 06/12
Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Despacho n.º 11943-A/2021 de 02/12
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022
Reserva de Recrutamento nº 14 2021/2022
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 06 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 07 de dezembro de 2021 (hora de Portugal continental).
Lei n.º 80/2021 de 29/11
Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei
Reserva de Recrutamento nº 13 2021/2022
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 29 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 30 de novembro de 2021 (hora de Portugal continental).