À Ministra do Trabalho e ao Governo: INVERTER AVANÇOS E IMPOR RETROCESSOS: NÃO!
Posição da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN. Ler aqui
FENPROF leva ao MECI posição crítica sobre alterações aos Decretos-Lei n.º 51/2024 e 57-A/2024
A FENPROF reúne-se amanhã, dia 5 de agosto, às 15h30, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas suas instalações da Avenida Infante Santo, onde será apresentada a proposta final de alteração aos Decretos-Lei nº 51/2024 e nº 57-A/2024.
A FENPROF enviou a sua posição ao MECI dentro do prazo solicitado, salientando, como já o tinha feito na reunião de 21 de julho, que esta não constitui um parecer formal, pois esse procedimento só poderia decorrer no âmbito de um verdadeiro processo de negociação coletiva, conforme consagrado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei nº 35/ 2014). A FENPROF aproveitará a reunião para reafirmar que não abdica do papel da negociação coletiva nem da sua relevância constitucional e legal, cujo incumprimento constitui uma violação grave das normas laborais em vigor. Ler mais
O velho anseio da direita, ou o objetivo de Nuno Crato que Fernando Alexandre se propõe cumprir: implodir o Ministério da Educação!
Não estamos perante um mero fetiche economicista, mas sim um verdadeiro processo de liquidação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, uma opção pela desresponsabilização do Estado central do serviço público de Educação e pela sua redução, nas áreas da Educação e Ciência, ao papel de mero regulador. Não é este papel menor que tem de incumbir ao Ministério. Ler mais
Apoio educativo a grupos de alunos e coadjuvações têm de estar integrados na componente letiva do horário docente
Nota Informativa n.º 23/2025 da DGAE - Medicina do Trabalho, vem dar razão ao SPGL e sindicatos da FENPROF. O esclarecimento e reforço do enquadramento legal, presente nesta Nota Informativa assume particular importância para a elaboração dos horários dos docentes, garantindo desta forma a sua correta elaboração.
Importa ainda referir que o SPGL e a FENPROF há anos denunciam junto do Ministério da Educação abusos e incumprimento da lei neste âmbito, tentando combater os abusos de alguns Diretores(as)/Presidentes das CAP dos AE/EnA pelas vias legais ao nosso dispor e informando os professores de modo a que estes estejam conscientes dos seus direitos e não consintam abusos.
Proteção na Doença – registam-se melhorias, permanecem injustiças
As duas mais recentes Notas Informativas da DGAE, relativas à Medicina no Trabalho, de 28 de julho, e à Mobilidade por Doença (MpD), de 30 de julho, apresentam algumas melhorias em relação à situação atual, embora, no caso da MpD, se mantenha um regime que continua a não garantir o direito a todos os que dele necessitam.
O SPGL e a FENPROF reiteram que só quando a Mobilidade por Doença deixar de ser tratada como um concurso, passando a funcionar como um verdadeiro mecanismo de proteção, será possível garantir justiça e dignidade aos docentes em situação de fragilidade.
José Feliciano Costa: sobre as propostas de alteração à legislação laboral
O secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa analisa os impactos que as alterações previstas para a legislação laboral poderão ter nos professores e educadores. Ver vídeo
Escola Informação Digital Nº 46
Já se encontra disponível a edição da revista do SPGL, «Escola Informação | Online | n.º 46», referente aos meses de junho e julho de 2025.
Na presente edição realçamos o caderno «Programa do Governo | Escola Pública sob ataque». Em análise: a desresponsabilização do Estado em relação à Escola Pública, à profissão docente e ao direito à Educação consagrado na Constituição da República Portuguesa; a intenção de demissão do Estado no que respeita ao cumprimento de funções sociais; ou ainda o objetivo do Governo de introduzir alterações na legislação laboral que, caso se concretizassem, representariam um autêntico retrocesso.
FENPROF reforça pedido de clarificação da fórmula de cálculo de pagamento das horas extraordinárias
A FENPROF enviou esta terça-feira (29 de julho) ao ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) novo pedido de clarificação da forma de cálculo de pagamento das horas extraordinárias aos docentes. No ofício, a FENPROF recorda que já «teve oportunidade de apresentar este problema, ainda no mandato anterior, estando os docentes a aguardar desde então uma intervenção de V. Ex.ª que reponha a legalidade,... Ler mais
Financiamento da Educação de Infância (Creches e Jardins de Infância) | Governo favorece redes privadas, prejudicando investimento na rede pública
Todos os anos as famílias vivem enormes dificuldades para encontrar uma vaga de creche para crianças com menos de 3 anos. A carta social de 2023 refere que, das 236 933 crianças referenciadas, apenas 130 787 têm vaga em creche, o que equivale a uma taxa de cobertura média nacional de 55%, entre a rede social e a rede privada, sendo que Lisboa, Setúbal e Porto foram os distritos do Continente onde a taxa de cobertura foi menor. Ler mais
Alterações na legislação laboral representariam um retrocesso nos direitos!
Governo PSD/CDS pretende introduzir alterações na legislação laboral que, caso se concretizassem, representariam um retrocesso nos direitos, criariam mais condições para a acentuar a exploração, promoveriam maiores desigualdades, precariedade e individualização da relação laboral.
Ler texto de Tiago Oliveira, SG CGTP-IN
Conferência de imprensa | Mais um ano marcado pela ineficácia da ação governativa. Falta de professores exige soluções urgentes!
A FENPROF apresentou no dia 25 de julho, em conferência de imprensa, um balanço do ano escolar 2024/2025, com especial enfoque no problema da década na Educação: a falta de professores nas escolas portuguesas, problema para o qual o governo tem perdido tempo para encontrar soluções falhadas. Ler mais
Visita cultural recordando José Saramago e Camões | Azinhaga e Constância
No dia 7 de junho, terminaram as atividades culturais do Departamento de Aposentados, no presente ano letivo, com a visita de estudo a Constância e Azinhaga do Ribatejo, a fim de relembrar dois grandes nomes da literatura portuguesa: Luís de Camões e José Saramago. Ler mais
FENPROF, na AR, conclui ronda de reuniões com os grupos parlamentares de PSD, PS e CDS
A FENPROF reuniu esta quinta-feira, dia 24 de julho, com os grupos parlamentares de PSD e PS e entregou ao CDS os documentos aprovados no 15.º Congresso Nacional dos Professores.
Aos deputados do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, a FENPROF expressou, ainda, as suas preocupações com o problema da falta de professores, que exige soluções urgentes por parte do governo com vista à valorização da carreira docente, mas também relativamente às questões do Ensino Particular e Cooperativo e do Ensino Superior e Investigação.
Declarações de Francisco Gonçalves, Secretário Geral da FENPROF
APELO À DEFESA DA PAZ | Pela paz todos não somos demais! Cumprir a Constituição de Abril!
Em nome das organizações que promoveram este IV Encontro pela Paz, saudamos todos quantos participaram e contribuíram para a sua preparação e realização. Num contexto mundial complexo em que se elevam as tensões e em que o caminho belicista é cada vez mais fomentado, com sérias ameaças à paz e graves consequências para os povos, o sucesso do Encontro confirma a nossa disponibilidade e empenho em que se prossiga e se alargue ainda mais a convergência de vontades para a ação em defesa da paz, essencial à vida humana e condição indispensável para a liberdade, a soberania, a democracia, os direitos, o progresso social e o bem-estar dos povos – para a construção de um mundo melhor para toda a Humanidade. Ler mais
9ª Conferência Nacional da CIMH | Sou trabalhadora no ensino particular e cooperativo
Boa tarde a todos. Uma saudação a todas e a todos os camaradas presentes. Ler mais
9.ª Conferência Nacional da CIMH | As desigualdades continuam também na profissão docente
Em nome da FENPROF quero saudar a 9.ª Conferência Nacional da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, da CGTP- IN e todas as pessoas presentes. Ler mais
9.ª Conferência Nacional da CIMH | Por uma educação sem retrocessos
Em primeiro lugar uma saudação a esta conferência e às mulheres e homens que integram a CIMH, porque lutam quotidianamente pelo fim das discriminações e por uma efetiva igualdade entre homens e mulheres. Ler mais
FENPROF e MECI reunidos para discutir o Ensino Superior (RJIES) e a Investigação Científica (ECIC)
A FENPROF reuniu com a equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esta quarta-feira, 23 de julho, para tratar temas relacionados com o Ensino Superior e a Investigação Científica, designadamente a nova proposta do ministro Fernando Alexandre para rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que substitui a versão enviada em fevereiro à Assembleia da República e não discutida devido à queda do anterior governo, e a proposta governamental para a regulamentação prevista no Anexo III do novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que versa sobre os técnicos superiores doutorados. Ler mais
Declarações de Tiago Dias, coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação
Um passo maior que a perna, José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 22 de julho de 2025
Estes são tempos em que o digital está presente oferecendo inúmeras oportunidades, desafiando o hábito há muito consolidado da prática da leitura. Ler mais