Na sequência da entrega da Petição “Pela realização de concursos de colocação de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores em 2011”, que reuniu 12.301 assinaturas, a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República agendou uma reunião com a FENPROF
Com data de 23 de Dezembro, a DGRHE e o Gabinete de Gestão Financeira (GGF) do ME, em circular conjunta informaram as escolas que o horário nocturno “só tem expressão a partir das 22 horas”.
O que está em curso é uma enormíssima ofensiva ideológica. A FENPROF compromete-se a assumir a sua parte nos combates que urge travar!
O S.P.G.L. apoiará incondicionalmente os seus associados na garantia dos seus direitos, que não deverão ceder a chantagens e pressões por parte das direcções dos estabelecimentos
Quase sempre que os sindicatos interpõem uma providência cautelar face a uma qualquer legislação de legalidade inexistente ou duvidosa, o Governo invoca, à falta de outras razões, o “interesse público”
Em breve declaração, António Nabarrete, dirigente do SPGL e da FENPROF, que integrou a delegação presente na entrega da providência cautelar no TAF de Lisboa, destacou as questões formais e de substância em causa neste processo.
Dia 5 de Janeiro, os Sindicatos de Professores que integram a FENPROF interporão Providências Cautelares antecipatórias para tentarem suster a redução salarial dos docentes até que haja uma decisão sobre a sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade.
O ME enviou uma circular, às escolas do ensino básico e secundário, a informar que o horário nocturno passaria a ser considerado apenas a partir das 22 horas e não das 20 horas como se encontra, desde sempre, estabelecido para o ensino
A redução do rendimento do trabalho não é medida aceitável ou socialmente justa, ainda mais numa sociedade em que os lucros do capital aumentam.
A FENPROF deu parecer negativo ao projecto de portaria apresentado pelo ME que visa estabelecer o processo de avaliação de desempenho dos directores das escolas. A FENPROF defende que a avaliação a estes docentes se deverá centrar na escola e no trabalho que nela desenvolvem.
Apesar da comissão negociadora sindical ter enviado à CNIS em 21 de Maio de 2010 proposta de revisão salarial e após nossa insistência, veio agora a CNIS finalmente agendar uma primeira reunião de negociação...
Em menos de duas semanas, 12.301 peticionários subscrevem realização do concurso de professores em 2011
O SPGL entende que, para salvaguarda dos interesses legítimos, a substituição do serviço até agora oferecido pelas escolas particulares e cooperativas com contrato de associação legitimamente fundamentado – substituição que se defende - deve fazer-se de forma negociada e faseada de modo a salvaguardar os interesses legítimos em causa, nomeadamente os interesses laborais dos docentes dessas escolas
Precariedade é terrorismo
Depois de um quadro teatral em que se lembraram as prendas armadilhadas que os trabalhadores da administação pública receberam deste governo uma delegação da Frente Comum "forçou" a entrada no Ministério das Finanças para entregar um "presente verdadeiro" - a Luta vai continuar!
Para o início do ano de 2011, a FENPROF tem já previstas diversas iniciativas de luta. No final de Fevereiro ou início de Março, uma grande iniciativa de âmbito nacional de professores e educadores. Antes da Páscoa, uma jornada de protesto envolvendo a comunidade educativa e, em particular, os subscritores do Manifesto recentemente assinado.
O SPGL e a FENPROF insistem na legitimidade da exigência do pagamento da compensação por caducidade, mesmo em situações em que tal tem sido indeferido.
