A FENPROF hoje com o grupo parlamentar do PSD e confrontou os deputados presentes, membros da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, com as medidas levadas a curso, pelo Governo, na área da Educação.

Para a FENPROF, é reprovável que face a medidas semelhantes, ou mais graves, impostas pelo MEC (mega-agrupamentos, revisão da estrutura curricular, aumento do número de alunos por turma, entre outras), os deputados do PSD não assumam as posições que, com governos anteriores, adotaram. Recorda-se que o PSD foi proponente da Resolução que, em 2010, criticou os mega-agrupamentos então criados e, em 2011, votou a cessação de vigência da revisão curricular aprovada pelo Governo que integrava a ministra Isabel Alçada.

A FENPROF reiterou as suas preocupações face ao anunciado despedimento de milhares de docentes contratados e ao surgimento de milhares de horários-zero nas escolas, devido às medidas deliberadamente tomadas nesse sentido, a que se juntou, hoje, o despacho sobre a organização do ano letivo 2012-2013, publicado na noite de 5 de junho em Diário da República eletrónico.

A esse propósito, a FENPROF considera inaceitável a forma como o MEC divulgou este documento. Provou-se, assim, que o diálogo de que fala Nuno Crato se esgota nas paredes do seu ministério. É prepotente este procedimento e impróprio de um Estado de Direito Democrático, tanto mais que há matéria de negociação obrigatória (os horários de trabalho), não tendo sido observada essa obrigação legal.

Trata-se de um documento de enorme complexidade que exigiria um amplo debate com as escolas e os professores;

Trata-se de um despacho que, não só, reduz as horas de crédito das escolas, como, ao contrário do que afirma, em muitos aspetos, é cerceador da autonomia das escolas;

É um diploma discriminatório que irá impor maiores assimetrias, ao penalizar as escolas que, por razões de ordem social, económica ou outra, já são mais penalizados.

Os deputados presentes do grupo parlamentar do PSD acompanharam algumas das preocupações apresentadas, embora não assumissem qualquer compromisso relativamente a uma intervenção parlamentar que permitisse travar este curso negativo das políticas educativas.

Relativamente ao despacho sobre organização do ano letivo, os deputados do PSD revelaram-se tão surpreendidos e apreensivos como a FENPROF, esperando-se, agora, que diligenciem no sentido da sua suspensão. Confirma-se, assim, que o MEC limitou o seu diálogo a alguns “sábios” que residem na 5 de Outubro e, em part-time, nas Laranjeiras.

Faltam agora as reuniões com os grupos parlamentares do PS e do CDS, que não se encontram ainda agendadas.

O Secretariado Nacional