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Legislação - dia 06/07

Despacho Normativo n.º 10-B/2018

Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Decreto-Lei n.º 54/2018

Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

Decreto-Lei n.º 55/2018

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

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PROFESSORES MANTÊM A EXIGÊNCIA: 9 anos, 4 meses e dois dias são para contar!

Sindicatos apelam a que a greve às avaliações se mantenha até dia 13.

Entre os dias  29 de junho e 4 de julho, os sindicatos da Plataforma lançaram uma auscultação aos professores, sindicalizados e não sindicalizados, com o objetivo de percecionar a posição dos professores. Os resultados foram os seguintes:

Número de respostas: 50738.

1ª questão: Concorda com a posição dos sindicatos de exigência de recuperação do tempo de serviço (9 Anos, 4 Meses, 2 Dias) (…)?

SIM: 96,4%; NÃO: 2,5%

2ª questão: Admite que a recuperação do tempo de serviço seja faseada (…)?

SIM: 93,8%; NÃO: 5,1%

3ª questão: Concorda que, por opção do professor, a recuperação do tempo de serviço se possa refletir nos requisitos para a aposentação? 

SIM: 81,2%; NÃO: 17,6%

Quanto ao prosseguimento da Luta:

1ª questão: Deve a greve ser suspensa caso o M.E. retome as negociações ainda em julho ? SIM: 67,9%;
Deve ser prolongada até dia 13? SIM: 31,5%

2ª questão: Como continuar a luta no próximo ano?

  • Greve em 17 de setembro (1º dia de aulas): 37,7%
  • Greve ou greves entre 1 e 4 de outubro: 47%
  • Manifestação Nacional de Professores a 5 de outubro: 62,1%
  • Greve aos dois primeiros tempos desde o início das aulas: 30,2%

Face ao tom da convocatória pelo M.E. da reunião negocial para o dia 11 de julho, deixando antever que o M.E. se manterá inflexível na sua recusa, embora contrariando a votação dos professores, os sindicatos decidiram manter a greve às avaliações até dia 13 de julho e apelar à concentração de professores no dia 11 junto ao Ministério da Educação, a partir das 15 horas.

Para 13 de Julho serão convocadas concentrações de professores em todas as capitais de distrito, onde será posta à discussão a forma de prosseguimento da luta logo a partir do início do próximo ano letivo. Esteja atento(a) às informações (locais e horas) que serão divulgados na página do SPGL.

A direção do SPGL

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A longa-metragem da precariedade na Ciência e no Ensino Superior

No âmbito do protesto que teve lugar no dia 4 de julho, junto ao Centro de Congressos de Lisboa, onde decorria o Encontro Ciência 2018, cerca de uma centena de trabalhadores precários do sistema científico e tecnológico nacional tiveram oportunidade de expressar o seu descontentamento com o modo como a precariedade se generalizou. Quando interpelado por alguns deles, Marcelo Rebelo de Sousa, para além de ter afirmado que este é um filme que conhece bem, disse ainda que considera injusta a situação de precariedade duradoura em que se encontram os investigadores. A única garantia que existe é que, enquanto este filme não terminar de vez, a luta dos docentes, investigadores, bolseiros e outros trabalhadores precários da ciência e do ensino superior, não irá cessar.

André Carmo

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José Manuel Tengarrinha - sócio do SPGL desde ”a primeira data”

Cidadão com forte atividade na oposição à ditadura de Salazar e Caetano, atitude que lhe valeu várias prisões, José Manuel Tengarrinha faleceu na passada 6ª feira, 29 de junho de 2018.

Foi sócio do SPGL desde ”a primeira data” e participou em atos eleitorais para os Corpos Gerentes do SPGL.

Os portugueses têm razões para se orgulharem deste cidadão que agora nos deixa.

O SPGL apresenta aos familiares sentidas condolências

A direção do SPGL

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Conselhos de turma são tábua de salvação para muitos alunos

Público, 02/07/2018

Excelente texto (da responsabilidade de Clara Viana), sublinhando a importância pedagógica destas reuniões e a importância de nelas estarem presentes todos os professores, exatamente ao contrário da visão burocrática que enforma a decisão do tribunal arbitral sobre os serviços mínimos. Visão burocrática que o M.E. parece partilhar, ao tentar encontrar “saídas airosas” para uma questão que só tem uma solução: a reabertura imediata do processo negocial.

António Avelãs

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É falso que a FENPROF estivesse representada no colégio arbitral que decretou os serviços mínimos

Face a notícias objetivamente falsas e intencionalmente “postas a correr” para enfraquecer os sindicatos e, consequentemente, a luta dos professores, o SPGL esclarece:

- o colégio arbitral é constituído por um juiz-presidente e por dois “árbitros”, sorteados, um de entre um conjunto de juristas indicados pelas centrais sindicais e outro de um conjunto indicado pelas entidades patronais, neste caso, o governo;
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FENPROF não aceita decisão do colégio arbitral e vai requerer aclaração do acórdão

(...) Esta tarde, foi conhecida a decisão do colégio arbitral relativamente à declaração de serviços mínimos na greve às avaliações a partir do dia 2 de julho. Cumpre esclarecer que esta decisão apenas tem implicações nos pré-avisos de greve emitidos para os dias 2 a 13 de julho, e somente nas reuniões de avaliação dos 9º, 11º e 12º anos de escolaridade.

A FENPROF irá, ainda hoje, requerer a aclaração do acórdão do colégio arbitral, no sentido de esclarecer se, efetivamente, o mesmo aponta para a prática de atos ilegais, como indicia uma primeira análise do documento.

Assim, a FENPROF apela a todos os professores para que, nos últimos dias desta semana, se mantenham firmes e empenhados nesta luta e continuem a confirmar os elevados níveis de adesão à greve convocada pela FENPROF. Ler mais