MEC ATUA À MARGEM DA LEI!
Foi proferida a 50.ª sentença que condena o MEC a pagar a compensação por caducidade a professores contratados que foram despedidos
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Resultados dos concursos interno e externo não resolvem falta de professores e confirmam alertas da FENPROF
Foram publicadas as listas definitivas de colocação dos concursos interno e externo de professores. Como a FENPROF alertou aquando da abertura deste processo, o número de vinculações ficou muito aquém das onze mil vagas abertas. A manutenção de milhares de docentes em situação precária confirma que o problema da falta de professores se agravará no próximo ano letivo, num contexto de aposentações crescentes e dificuldade em atrair novos profissionais para a docência. Ler mais
"O MEU LIVRO QUER OUTRO LIVRO" - António Aleixo na sociedade do seu tempo
20 de junho às 15h30 na sede do SPGL
Conferência da Professora Georgina Palma
Várias organizações pedem suspensão da avaliação das unidades de I&D
Tal como anunciamos, foi hoje entregue no MEC, o pedido de suspensão do processo de avaliação das Unidades de I&D, por forma a que possa ser desenvolvida uma reavaliação das Unidades. Este pedido foi entregue por uma delegação composta por diretores de unidades de investigação, docentes e investigadores. O pedido de suspensão foi também solicitado e entregue pelo SNESup, SPGL-FENPROF, SPN-FENPROF, SPRA-FENPROF, ABIC e Plataforma pela Ciência.
Um sindicalismo ao serviço dos trabalhadores
CGTP responde a artigo do jornal Expresso: "(...) Os sindicalistas são incomodativos, o que é um grande aborrecimento para algumas pessoas, que até acham que os sindicatos fazem muita falta, desde que reverenciem o poder. Não se estranha por isso que LM tenha eleito como protagonistas do seu artigo apenas e só os sindicalistas da CGTP-IN. Ao fazê-lo acaba implicitamente por reconhecer que a subserviência ao poder é algo que não se compadece com este projecto sindical..."
Ciência e Ensino Superior | Discussão do novo ECIC avança na Assembleia da República
Foram discutidas, no dia 20 de dezembro, e votadas na Assembleia da República (AR) as iniciativas legislativas do Governo (Proposta de Lei n.º 24/XVI/1.a), do Grupo Parlamentar do PS (Projeto de Lei n.º 180/XVI/1.a) e do Grupo Parlamentar do BE (Projeto de Lei n.º 376/16/1.a) com vista à aprovação de um novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), a par de uma outra do Grupo Parlamentar do PCP que visa a integração na carreira de investigação científica dos doutorados com vínculos precários há mais de três anos (Projeto de Lei n.º 371/XVI/1.a). Ler mais
Resolução da Assembleia da República n.º 125/2018 de 14/05
Recomenda ao Governo a reposição da carga letiva da disciplina de Educação Física e a valorização do desporto escolar
Fenprof faz queixa do Governo ao Supremo Tribunal Administrativo por incumprimento da lei
Na edição online de 25 de Outubro, o jornal Público, num texto de Samuel Silva, noticia que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) entregou, nessa segunda-feira, uma queixa contra o governo no Supremo Tribunal Administrativo (STA), exigindo o cumprimento da lei n.º 46/2021,... Ler mais
Francisco Martins da Silva
Conferência sobre o RJIES - 20 de janeiro - ICS da Universidade de Lisboa
O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, conhecido pelo seu acrónimo RJIES, entrou em vigor em 2007. De acordo com o seu artigo 185º, deveria ter sido avaliado em 2013. Na sequência da entrega, em maio de 2022, de uma petição lançada pela FENPROF exigindo a urgente avaliação e revisão do RJIES, o processo foi finalmente aberto na Assembleia da República. Ler mais
A inflação, a consolidação orçamental e o horror de ser pobre, Carmo Afonso, in Público, 29/04/2022
A realidade dos trabalhadores portugueses é que, se não houver um aumento nos salários, adequado à taxa de inflação, perderão, e a título permanente, poder de compra. (...)
Concurso Externo 2020/2021 – Notificação da decisão da reclamação
Encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação.
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2021 de 18/03
Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2025 de 25/02
Recomenda ao Governo medidas para aumentar a oferta de creches.
Sumários, assiduidade e remuneração: Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) inventa problemas e cria dificuldades
Como se a Escola Pública não estivesse já confrontada com carências graves e estruturais — falta de professores, instabilidade nas escolas, sobrecarga burocrática, desvalorização da carreira docente e ausência de soluções eficazes para problemas antigos —, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu acrescentar mais um foco de perturbação ao funcionamento das escolas: o registo de sumários. Ler mais
Vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões: Prazo esgotou em janeiro e nada se sabe com agosto a chegar ao fim!
As vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões são um mecanismo que, de forma injusta e discriminatória, o governo utiliza para impedir a progressão de milhares de professores na carreira docente. Ler mais
Na Assembleia da República MINISTRO NÃO TEM A DIGNIDADE DE RECONHECER QUE FOI OBRIGADO A RECUAR
Bem se esforçaram os deputados, mas não conseguiram que Nuno Crato dissesse qual o número de professores com horário zero (vulgo DACL) que constavam na plataforma, dado que os diretores de escolas/agrupamentos tiveram de aí indicar, até 6ª feira passada. Alegava o ministro que esses números eram transitórios e que ..
"Refluxo gástrico" - Carvalho da Silva, in Jn 22/11/2015
O 25 de Abril foi mal digerido por largos setores da Direita portuguesa. Quase 42 anos depois, impressiona o refluxo gástrico pestilento que expelem depois de os portugueses, pelo voto, lhes terem retirado as condições fundamentais, que o regime democrático constitucional estabelece, para que qualquer força ou conjunto de forças políticas governe.
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2017 de 05/05/2017
Reforço das respostas do Sistema Nacional de Intervenção Precoce