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Direito à habitação, especulação imobiliária e turismo «low cost»

No número 1 do artigo 65º, a Constituição da República Portuguesa (CRP) estabelece que «todos têm direito, para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.» No número 3 do mesmo artigo, a CRP preconiza que «o Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.» Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha

PREOCUPAÇÕES COM O FUTURO DA ESCOLA PÚBLICA LEVAM PARCEIROS EDUCATIVOS A ENTREGAR PETIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Professores, pais e encarregados de educação, trabalhadores não docentes das escolas e inspetores de educação promoveram a Petição “Orçamento para a Educação não suporta mais cortes” que, em apenas uma semana, ultrapassou as 4.000 assinaturas necessárias para entrega na Assembleia da República e posterior discussão em Plenário....

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Os professores concentram-se a partir das 14,30h na Praça Marquês do Pombal, na esquina com a Rua Joaquim António de Aguiar. Em Lisboa.

O momento político e social que estamos a atravessar obriga-nos, a todos nós, a uma insistente intervenção cívica (...) No dia 19 de Março – sábado próximo –, uma semana apenas após as manifestações do dia 12, vamos viver mais um desses momentos de ampla contestação e de denúncia das injustiças

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Viva a Declaração dos Direitos Humanos

Hoje, dia 10 de Dezembro, assinala-se o 72º aniversário da proclamação pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um texto fundador dos direitos humanos e liberdades fundamentais a serem protegidos universalmente, a partir do qual foram posteriormente declinadas muitas outras declarações, constituições e textos que são referências para os governos e para o progresso da Humanidade. Ler mais

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Revisão do ECD ameaça desvalorizar a carreira, agravando (ainda mais) o problema da falta de professores

Iniciou-se o segundo período letivo e, na prática, o ano de 2026. Não obstante o diagnóstico estar feito há muito, a falta de professores agravou-se, de forma significativa, já este ano letivo e o MECI, em vez de acelerar a revisão do ECD e de adotar medidas concretas de valorização da profissão docente, faz exatamente o contrário: além de impor excessiva lentidão, parece apontar para a desvalorização da carreira docente, contrariando não só as necessidades do sistema educativo, como as próprias declarações do ministro da Educação. Isto, os professores não aceitarão! Ler mais

Assista ao vídeo com as declarações do Secretário-Geral da FENPROF, Francisco Gonçalves 

Documento apresentado na Conferência de Imprensa (5/1/26)

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Detidos temporariamente dirigentes sindicais

Excesso de zelo por parte de agentes policiais levou à detenção de três dirigentes de sindicatos da administração pública no final de uma concentração junto da residência oficial do primeiro-ministro no dia 18 de Janeiro. Alegando tentativa de desobediência à autoridade, a PSP deteve e enviou para a esquadra do Calvário três dirigentes indicais. O SPGL manifesta total solidariedade a estes dirigentes, exigindo que a liberdade de manifestação não seja de facto posta em causa por comportamentos desajustadamente autoritários das forças de segurança.

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Redução do papel do Estado hipoteca desenvolvimento da Educação e Ciência

O Programa do Governo representa um sério retrocesso para a Educação, a Ciência, a Escola Pública e a Profissão Docente. Procura desresponsabilizar o Estado do papel crucial que tem na garantia do direito do acesso universal a uma Educação e Ciência públicas de qualidade que promovam a igualdade de oportunidades e de sucesso e a formação integral de cidadãos/ãs para uma vivência e uma sociedade democráticas.

Ler apreciação da FENPROF sobre o Programa do Governo

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Progressão na Carreira - Listas Provisórias de 2021 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões

Lista Provisória de 2021 de Graduação para Acesso ao 5.º escalão.

Lista Provisória de 2021 de Graduação para Acesso ao 7.º escalão.

Reclamações entre o dia 23 e as 18:00 h do dia 29 de julho.

Consulte a Nota Informativa

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Progressão na Carreira - Listas Definitivas 2023 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões

Estão disponíveis para consulta as Listas Definitivas de 2023 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões.

Consulte Nota Informativa | Listas

Os números que o M.E. quer esconder!

... o Ministério da Educação tudo tem feito para disfarçar o indisfarçável, ou seja, para negar que, no próximo mês de Setembro, muitos milhares de professores contratados, alguns com muitos anos de serviço, ficarão desempregados. Nega também que são milhares os docentes que ficarão numa situação de ainda maior instabilidade, por não obterem lugar nos quadros de agrupamento que substituem os quadros de zona pedagógica...