Viva a Declaração dos Direitos Humanos
Hoje, dia 10 de Dezembro, assinala-se o 72º aniversário da proclamação pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um texto fundador dos direitos humanos e liberdades fundamentais a serem protegidos universalmente, a partir do qual foram posteriormente declinadas muitas outras declarações, constituições e textos que são referências para os governos e para o progresso da Humanidade.
Saído do período imediatamente a seguir ao fim da 2ª guerra mundial, a Declaração quer, nos seus 30 artigos, criar um sistema de direitos que impeçam aquilo que foram os horrores saídos da guerra como o holocausto, as perseguições ou os bombardeamentos.
Começando o 1º artigo com esta formulação - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade – a Liberdade, a Igualdade, a Dignidade e a Justiça são os valores que perpassam toda a Declaração. A não discriminação por razões de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou origem social; o direito à vida e à liberdade e segurança pessoal; a proibição da escravatura, tortura ou tratamentos cruéis; a proibição de casamentos forçados; o direito à privacidade, ao trabalho e a uma remuneração justa; o direito ao lazer e à cultura; o direito à educação (art.º 26); o direito à liberdade de pensamento, de consciência, de religião, de opinião, de expressão, de reunião e associação, o direito ao voto.
Sendo um “ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações” e um compromisso assinado pelos Estados, estes têm o dever de criar as condições para garantir o estado de direito. Todos nós cidadãos e cidadãs temos um papel a desempenhar, mas sobretudo e especialmente quem desempenha cargos políticos, quem tem responsabilidades governativas, quem tem obrigações ligadas à gestão da vida pública e à felicidade e bem-estar das populações.
Mas, diariamente, “vemos, ouvimos e lemos”, não só o atropelo de muito do que desde há 72 anos foi proclamado e assinado por muitos Estados, mas também os retrocessos civilizacionais e o pôr em causa o estado de direito. “Não podemos ignorar”: Refugiados em fuga da guerra, da fome, da perseguição política, da violência na Síria, no Sudão, na Etiópia, em Moçambique. Povos privados de direitos e da sua terra como o povo Palestiniano, o povo Saharaui ou o povo Rohingya. Meninas traficadas e forçadas a casar contra a sua vontade. Trabalho escravo em explorações agrícolas. Abusos e tortura por parte das forças policiais. Racismo naturalizado. Femicídios e crimes de ódio contra comunidades LGBTI.
Todos sabemos que os direitos são conquistas que nunca estão garantidos se não os soubermos preservar e aprofundar. Em períodos de crise estão mais vulneráveis. Cabe às forças progressistas lutar para honrar o legado que tanto custou a construir.
Viva a Declaração dos Direitos Humanos!
10 de Dezembro de 2020