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Qualificação para o exercício de outras funções educativas

Na última rúbrica do “Consultório Jurídico” foi abordado o regime jurídico relativo à “Aquisição de outras habilitações do pessoal docente” regulado no artigo 54º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD). Tendo em conta que se trata de matéria que se insere no mesmo subcapítulo do ECD, penso ser oportuno dedicar o presente texto ao regime relativo à “Qualificação para o exercício de outras funções educativas” inserto nos artigos 56º e 57º do mesmo ECD.

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Funcionamento dos serviços do SPGL durante o mês de setembro

Informa-se todos os sócios do SPGL de que durante o mês de setembro os serviços da sede do Sindicato funcionarão entre as 10h00 e as 17h00.

No entanto, o Serviço de Apoio a Sócios retomará, a partir do dia 1 de setembro o seu horário habitual de funcionamento, entre as 09h30 e as 19h00. Os atendimentos realizar-se-ão, preferencialmente, mediante agendamento prévio. Ler mais

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Apoio aos sócios do SPGL durante o período de concursos

Colegas,

Estão neste momento a decorrer prazos para dois concursos:

  • De 14 de Julho até às 18h00 do próximo dia 20, o prazo para manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento;
  • De 16 de Julho até às 18h00 do próximo dia 22, o prazo para candidatura a mobilidade interna

         A este concurso para mobilidade interna têm obrigatoriamente de concorrer: Ler mais

 

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Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião com o MECI

A FENPROF participou esta segunda feira na reunião negocial convocada pelo governo, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.

No final da reunião, o secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves lamentou que o governo continue a "empatar" o processo negocial. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continua a não apresentar antecipadamente as propostas em discussão, a não esclarecer as dúvidas colocadas pelos sindicatos e, consequentemente, a não dar resposta ao problema "gritante" da falta de professores em Portugal. 

Na quinta-feira, dia 30 de abril, a partir das 17 horas, irá realizar-se o habitual plenário de esclarecimento. Vê aqui como aceder.

Nota: Justificação de falta ao abrigo da LTFP

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Intervenção do SPGL sobre o calendário escolar no concelho de Sintra

O SPGL tomou conhecimento do calendário escolar aprovado em alguns agrupamentos do concelho de Sintra alegadamente por indicação da autarquia e, não se compreende por que motivo a educação pré-escolar e o 1.º ciclo dispõem apenas de dois dias para proceder às avaliações intercalares de novembro, enquanto os restantes níveis de ensino dispõem de três dias. 

Foi com a intervenção do SPGL que tal discriminação não vai ocorrer, devendo os agrupamentos retificar o calendário escolar que foi indevidamente aprovado com argumentação ilegal.

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O meu livro quer outro livro - A máquina de fazer espanhóis

Vamos ocupar o nosso tempo, neste tempo que nos sobra, para falarmos sobre o livro “A máquina de fazer espanhóis” e do seu autor Valter Hugo Mãe, no âmbito do projeto “O MEU LIVRO QUER OUTRO LIVRO”, numa sessão por videoconferência.

Para tal, é necessário que se inscrevam através deste link:

https://zoom.us/meeting/register/tJAvf-Ggqz0vG9P74VjVVXXWIvN51995WNSg

preenchendo a ficha de inscrição.

Após a inscrição, receberão um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar na reunião.

Não deixes morrer O Meu Livro Quer Outro Livro! Inscreve-te e participa!!!

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Educação de infância para todos, compromisso com o futuro

A Conferência "Educação de Infância para todos, compromisso com o futuro" está integrada na campanha com o mesmo título que se encontra a decorrer desde o 13º congresso da FENPROF.

Destina-se a educadores de infância, sócios dos sindicatos da FENPROF, e irá decorrer em dois momentos, dias 16 e 23 de novembro, sempre às 17 horas, em formato webinar.

Ver Programa

Inscreva-se aqui até dia 12 de novembro

https://forms.gle/9HKrrv8yGkyo21BZ8