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Portaria n.º 197/2017 de 23/06/2017

Repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário

Despacho n.º 566/2025 de 13/01

Autoriza a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo para a satisfação de necessidades temporárias de serviço docente e de técnicos especializados das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, bem como dos respetivos polos, e fixa a quota anual de contratos a celebrar.

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Sindicatos anunciam continuação da luta

As organizações sindicais de professores reunidas dia 13 de junho decidiram a continuação da luta. A 18 e 19, após a manifestação de sábado, que se antevê muito grande, e da greve de segunda feira, será realizada uma consulta aos professores e a 20 realizar-se-ão plenários distritais. Decidido ainda estender o pré-aviso de greve à semana de 24 a 28 de junho de forma cautelar, por forma a não inviabilizar esta forma de luta se essa for a decisão da consulta aos docentes.

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Ensinos Particular e Cooperativo, Profissional e Artístico Especializado

FENPROF lança questionário sobre formas de luta a desenvolver

O Secretariado Nacional decidiu auscultar os professores dos ensinos particular e cooperativo, profissional e artístico especializado quanto às formas de luta a adotar, visando exigir a negociação e aprovação de um Contrato Coletivo de Trabalho que valorize e dignifique os profissionais destes setores.

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17 e 18 de março são Dias de Luta

No dia 17 de março a Administração Pública está em greve geral. Luta mais que legítima face à degradação salarial e das carreiras que toda a administração pública, incluindo os professores e os investigadores, tem vindo a sofrer nos últimos anos.

A FENPROF apela à participação dos professores, educadores e investigadores nesta ação que reforçará os objetivos da luta desenvolvida pela classe docente: a valorização da profissão docente, a valorização salarial e a defesa da escola pública.

No dia 18 decorrerá em Lisboa, com concentração pelas 15 horas do setor público nas Amoreiras, e do setor privado no Saldanha, uma manifestação convocada pela CGTP-IN reivindicando aumento geral dos salários e pensões.

Participa!

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Legislação - dia 06/07

Despacho Normativo n.º 10-B/2018

Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Decreto-Lei n.º 54/2018

Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

Decreto-Lei n.º 55/2018

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens