Despacho n.º 14855/2025 de 16/12
Fixa as necessidades de assistentes operacionais para apoio adicional a crianças de ensino pré-escolar para o ano escolar de 2025/2026.
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/A de 21/01
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
Despacho n.º 3317/2026 de 13/03
Cria o Grupo de Trabalho «Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas» para elaborar orientações aos diretores e aos restantes órgãos de direção, administração e gestão das escolas sobre a inadmissibilidade de atividades que colidam com a ética e os valores de uma cidadania democrática.
Conselho Nacional decide endurecer a luta. Conhece as iniciativas previstas já para esta semana!
O Secretário-geral da FENPROF, José Feliciano Costa, deixa um resumo das iniciativas aprovadas pelo Conselho Nacional para endurecer a luta pela valorização do ECD.
Já esta semana, vai haver uma concentração em frente ao MECI durante a reunião negocial de dia 25 de março (quarta-feira), às 15 horas! Participa!
Despacho n.º 4472-A/2026 de 06/04
Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Há 75 anos: Hiroshima, um crime de guerra que nunca foi julgado
A Paz é cada vez mais necessária
É verdade que o Japão é cúmplice da barbárie nazi-fascista que se abateu por todo o mundo durante a 2ª guerra mundial. Mas mesmo na guerra, nem todos os atos são defensáveis. Mesmo na guerra há atos criminosos. Ler mais
António Avelãs
COVID 19 - Funcionamento dos serviços do SPGL (sede e delegações)
Tendo em conta as decisões têm vindo a ser tomadas pelo Governo e as orientações emanadas pela Direcção Geral de Saúde, com o propósito de, dentro das suas possibilidades, contribuir para a contenção da doença Covid 19, decidiu a Direcção do SPGL que os serviços da sede do Sindicato vão continuar a funcionar em regime de teletrabalho enquanto a atual situação se mantiver. Ler mais
100 Anos do Voto Feminino em Portugal
No próximo dia 28 de Maio, comemoram-se os 100 anos do primeiro voto feminino em Portugal. A UMAR assinala o facto com um Seminário Internacional intitulado “Carolina Beatriz Ângelo – 100 anos Percursos Históricos e de Cidadania”. (ver Programa e ficha de inscrição)...
Dar um chouriço a quem lhes der um porco
Depois de se terem injectado muitos (mas mesmo muitos!) milhões de Euros no sistema bancário.
Depois de anos a fio em que andámos (andamos e andaremos) a pagar os desmandos e os prejuízos, muitos deles fraudulentos, da banca. (...)
M. Micaelo
25 de ABRIL: Em Lisboa é do Marquês de Pombal para os Restauradores
Há quem lhe chame um ritual. E talvez o seja. É que há rituais importantes: os que reafirmam e reatualizam valores, os que promovem ideais, os que comemoram ruturas sociais. O desfile popular que, salvo o interregno causado pelo epidemia, a cada 25 de Abril envolve a Avenida da Liberdade numa atmosfera de luta, de alegria e de comemoração festiva, traduz a determinação de continuar Abril e de fazer cumprir as suas promessas de uma sociedade mais livre e mais justa. Num momento em que setores reacionários mostram as suas garras, participar no desfile do 25 de Abril, reafirmar os ideais da revolução é cada vez mais necessário. No Marquês de Pombal, a partir das 15H00.
Professores de Lisboa encerram greves distritais
No último dia das greves distritais, são os professores e educadores do distrito de Lisboa que estão em greve.
Ao meio-dia, os professores da Escola Artística António Arroio, a quem se juntaram cerca de uma centena de colegas, alunos e assistentes operacionais da escola, deram início ao último dos 18 dias de greves distritais,...
Educação Especial - Falta de recursos compromete inclusão
Os resultados do levantamento da FENPROF sobre o DL da Educação Inclusiva referem que a falta de recursos humanos está a comprometer a inclusão e o apoio a muitos alunos com NE, com 83% dos diretores a dizer que não há recursos suficientes para uma verdadeira inclusão. Dados reportados pelos diretores abrangem um universo de 112 187 alunos, 12 157 professores e 5 266 assistentes operacionais de todos os distritos. Ler mais
Recuperação do Tempo de Serviço — Perguntas e respostas [atualizado após reunião de negociação suplementar]
Em 6 de junho, a FENPROF reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Investigação (MECI), no âmbito do processo de negociação suplementar, que requereu. Dessa reunião resultaram esclarecimentos e soluções que são positivos para os professores. Conheça-os aqui.
FENPROF não se resignará e tudo fará, no âmbito das instâncias adequadas, para melhorar o diploma legal que for publicado.
Frente Comum entrega ao governo a PRC 2026
Aprovada esta manhã em Cimeira, a Frente Comum entregou ao governo a sua Proposta Reivindicativa Comum para 2026, que contém as principais reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública. Ler mais
Pré-Escolar, 1º CEB, 2º e 3º Ciclos e secundário: ação reivindicativa
Reposicionamento
Recuperação do tempo de serviço
Horários e Aposentação
Ação Nacional de Luta prevista para dia 17 adiada para 24 de abril
Tendo a vacinação dos Professores sido adiada uma semana, realizando-se nos dias 17 e 18 de abril, a FENPROF decidiu adiar, também uma semana, a Ação Nacional de Luta que, assim, terá lugar em 24 de abril.
Esta decisão, no entanto, não altera, em nada, os objetivos e a organização da participação dos docentes nesta ação, mantendo-se tudo o que integrava a sua convocação:
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Plano de Contingência SPGL (sede e delegações)
Atendendo à situação que estamos a enfrentar e tendo em conta a necessidade de tomar medidas preventivas face à eventual propagação do COVID 19 que salvaguardem a segurança dos sócios e dos trabalhadores do Sindicato, informamos que, para além de, estar já ativo nas instalações do SPGL um Plano de Contingência, foram introduzidas alterações no modo de funcionamento dos serviços que mais diretamente lidam com os sócios. Ler mais
Ver Plano do SPGL
Ignóbil, simplesmente ignóbil!
MEC quer comprar professores do quadro para classificarem provas dos seus colegas sem vínculo. Começa a saber-se agora para que serve o dinheiro a extorquir aos docentes desempregados e contratados.
Inquérito em 132 Agrupamentos: Falta de recursos põe em causa Educação Inclusiva
O levantamento da FENPROF nas escolas portuguesas em 2024 sobre a realidade da educação inclusiva vem revelar o que tem vindo a ser conhecido desde a implementação do Decreto-Lei n.º 45/2018, nomeadamente a falta de professores especializados, assistentes operacionais, equipas multidisciplinares e outros profissionais; bem como constrangimentos nas condições dos estabelecimentos, materiais específicos e elevado número de alunos por turma. Ler mais
Estatuto de Aposentação (alterado por governo PSD/CDS) tem norma inconstitucional
CGA deverá corrigir pensões, de acordo com declaração de inconstitucionalidade de alteração ao estatuto de aposentação realizada pelo governo PSD/CDS
Na sequência de um Acórdão do Tribunal Constitucional (Acórdão Nº 134/2019), de 27 de Fevereiro, foi declarada inconstitucional uma norma introduzida em 2013 pelo governo do PSD/CDS no estatuto da aposentação, de cuja correcção poderá resultar a alteração do valor das pensões de aposentação, calculadas a partir de 2013.
Como este acórdão tem força obrigatória geral, competirá à CGA corrigir as pensões abrangidas.
https://www.fenprof.pt/APOSENTADOS/?aba=90&mid=241&cat=483&doc=11978