Inquérito em 132 Agrupamentos:
Falta de recursos põe em causa Educação Inclusiva
Jorge Humberto Nogueira | Dirigente sindical
O levantamento da FENPROF nas escolas portuguesas em 2024 sobre a realidade da educação inclusiva vem revelar o que tem vindo a ser conhecido desde a implementação do Decreto-Lei n.º 45/2018, nomeadamente a falta de professores especializados, assistentes operacionais, equipas multidisciplinares e outros profissionais; bem como constrangimentos nas condições dos estabelecimentos, materiais específicos e elevado número de alunos por turma.
Oitenta por cento dos 132 Agrupamentos de Escolas, AE, refere não ter condições para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva e 23% refere ter turmas maiores e com mais alunos com Necessidades Específicas, NE, do que o previsto por lei. Uma situação que põe em causa a falta de acompanhamento adequado a muitos dos alunos, nomeadamente com necessidades específicas graves.
Dos 156 mil alunos dos AE inquiridos, 12 819 (8,2%) têm medidas seletivas e adicionais. Há ainda 6888 (4,4%) que apenas têm um apoio indireto, ou seja, o docente especializado dá orientações aos professores. Com o reduzido número destes especialistas, a disponibilidade de tempo para o apoio direto também não corresponde às reais necessidades de cada aluno. Por isso 64% dos inquiridos reporta ter carência de professores deste grupo, face ao número de alunos a necessitar.
Com a idade dos professores, a componente não letiva é muitas vezes usada para continuar a apoiar alunos, colmatando as graves carências de recursos do sistema, mas com sobrecarga adicional e prejudicando as funções de articulação com a escola, pais e professores nas tarefas de inclusão e de apoio indireto.
A carência de outros recursos humanos também essenciais, como assistentes operacionais, é referida por 73% os Agrupamentos, onde apenas 1,8% tem a formação especializada e 73% sente carência em técnicos e terapeutas.
Independente das intenções legislativas e da avaliação necessária da legislação, os dados apontam a falta de investimento como um enorme constrangimento que coloca em risco a promoção de uma efetiva Educação Inclusiva.
Texto original publicado no Escola/Informação n.º 310 | janeiro/fevereiro 2025