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Os serviços públicos estão a cometer ilegalidades quando obrigam os docentes à permanência de 40 horas no estabelecimento quando a regulamentação para tal carece de concretização por parte do Governo. É o caso do Centro Distrital de Setúbal. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa já recuou informando que
No passado dia 16, por iniciativa da ARIPESE (Associação de Reflexão e Intervenção na Política educativa das Escolas Superiores de Educação), em várias ESEs decorreu um momento simbólico: durante 12 minutos – o tempo da intervenção do ministro Crato na RTP ...
Lei n.º 159-A/2015 de 30/12 - Extinção da redução remuneratória na Administração Pública
Lei n.º 159-D/2015 de 30/12 - Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Lei n.º 159-B/2015 de 30/12 - Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
Decreto-Lei n.º 254-B/2015 de 31/12 - Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016
Foi publicada no DR, n.º 173, 1.ª serie, de 14 de abril de 2016, a Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho para as IPSS assinado entre a CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS). (...)
126 mil suíços obrigaram a nação suíça a um referendo que, creio, será “inaugural”: direito à atribuição a todos os cidadãos de um rendimento mínimo garantido, isto é, o direito a um subsídio que garanta, sem condições, uma qualidade mínima de vida para todos. Ler mais
António Avelãs
Finalmente, parece que “o declínio que se vinha acentuando nos últimos anos começou a desagravar-se”.
Manuel Micaelo
Catarina Martins anunciou na Convenção do Bloco a realização, no espaço de um ano, de uma Assembleia Europeia das Alternativas (1). A ideia não será obviamente exclusiva do BE e certamente não terá sido dele a paternidade. (...)
António Avelãs
Laurent Escure, Secretário Geral da UNSA (Union nationale des syndicats autonomes), declarou na terça-feira, perante os delegados, que o país deve finalmente virar a página, num sistema educativo que se tem revelado disfuncional. Há demasiado tempo que os governos têm vindo a ignorar que 20% dos jovens não completam o seu percurso escolar, enquanto apenas 5 a 10% beneficiam do sistema. (...)
João Correia
A Inter-Reformados/CGTP-IN promove duas Tribunas Públicas, no dia 23 de maio, em Lisboa, na Praça Paiva Couceiro e no Porto, no dia 24 de Maio, junto à Estação de São Bento, ambas às 15 horas.
Estas Tribunas têm por objetivo dar a conhecer aos reformados/aposentados, aos que estão próximos da reforma ou aposentação e à população em geral, o que os reformados/aposentados da Inter-Reformados/CGTP-IN defendem e reivindicam.
Pretende ainda, sensibilizar os reformados, pensionistas e idosos, para a luta mais geral, apelando à sua participação no Dia Nacional de Luta promovido pela CGTP-IN, a 3 de Junho de 2017, através da sua presença nas manifestações que se irão realizar em Lisboa e no Porto.
CGTP-IN Lisboa, 11.05.2017
Público, 12 de março, pags 10-11
Das várias notícias que entretanto foram surgindo esta manhã (12 de março), a que mais me chamou a atenção foi esta: “Não é por arranjar trabalho que os pobres deixam de ser pobres”. Um estudo da DINAMIA-CET (instituto ligado ao ISCTE) acompanhou longitudinalmente um grupo de pessoas pobres. Ler mais
Um trecho que merece uma leitura atenta.
António Avelãs
Ímpar, de imparidade.
Se pensarmos bem, toda a exaltação que é feita do género feminino na poesia, na pintura, na escultura, na arte em geral, e toda a deferência institucional ou religiosa de efemérides como o Dia Internacional da Mulher ou o Dia da Mãe, são um hino à hipocrisia e só farão aumentar a nossa vergonha, culpa e embaraço colectivos pelo modo discriminatório, desprezível, como as sociedades têm tratado desde sempre as mulheres. A consequência primeira da arbitrariedade e desprezo androcêntrico é a violência impune. Segundo a AMCV (Associação de Mulheres Contra a Violência), mais de 600 milhões de mulheres continuarão a viver em países onde a violência contra as mulheres não é considerada um crime.
Francisco Martins da Silva
Face a notícias objetivamente falsas e intencionalmente “postas a correr” para enfraquecer os sindicatos e, consequentemente, a luta dos professores, o SPGL esclarece:
- o colégio arbitral é constituído por um juiz-presidente e por dois “árbitros”, sorteados, um de entre um conjunto de juristas indicados pelas centrais sindicais e outro de um conjunto indicado pelas entidades patronais, neste caso, o governo;
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A questão da alimentação dos alunos na escola está “em cima da mesa”. Na próxima 4ª feira, a Assembleia da República apreciará um conjunto de propostas, na sua maioria provenientes dos partidos à esquerda do PS. Ler mais
António Avelãs
Ascende já a 81 o número de mortos confirmados nos incêndios ocorridos nos arredores de Atenas. Devido a um conjunto de múltiplos fatores, entre os quais se destacam o desordenamento do território e o aumento e intensificação de fenómenos climáticos extremos, é provável que situações deste tipo se tornem cada vez mais frequentes. Em Portugal, como é sabido, um fenómeno semelhante ocorreu em 2017. Ler mais
André Carmo
A generalização do funcionamento dos cursos profissionais e outras modalidades de ensino profissionalizante nas escolas públicas tem levantado importantes questões do âmbito laboral aos docentes que lecionam essas turmas.
Termina hoje o prazo para os docentes optarem pelo faseamento da recuperação de tempo de serviço que o governo roubou. Há formas de gritar o estado de revolta que tal situação provocou nos docentes, apesar da atitude da maioria, no meu ponto de vista compreensível, tentar o melhor proveito das “migalhas” que lhes resolveram dar. O SPGL e a FENPROF continuarão a lutar pela contagem integral do tempo de serviço sonegado. No entanto há atos de coragem que gostaria de destacar. Faço eco aqui da gesto do Diretor da Escola Artística António Arroio - Rui Madeira que, numa carta aos governantes (Expresso de 29 de junho), se recusa a aceitar tão humilhante esmola a por em causa a “mais bela profissão e atividade do mundo”.
António Anes
Temia-se que o partido alemão de extrema-direita AfD (Alternativa para a Alemanha), que aliás apresentava nas eleições que decorreram este domingo nos estados da Saxónia e Brandeburgo (na ex-RDA) candidatos da sua fação mais extremista, fosse o mais votado. Várias sondagens davam isso como possível. Não ganhou, mas duplicou num caso e triplicou noutro a sua votação. Em ambos os estados foi o segundo partido mais votado, sempre acima de 20% dos votos. Entretanto, quer a CDU quer o SPD foram muito penalizados. E também a esquerda (Die Linke) recua fortemente. O avanço da extrema-direita por toda a Europa é já mais do que evidente. Que futuros negros se anunciam? E como combatê-los?
(Informação em Público, 2 de setembro, página 30)
António Avelãs
Luis Souta, professor coordenador na ESE de Setúbal, estará na sede do SPGL (Espaço Borges Coelho), no dia 28 de outubro, pelas 18 horas, para apresentar o seu livro PEDAGOGIA S.
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