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Despacho Normativo n.º 10-B/2018
Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
Se o mecanismo de reposicionamento dos docentes retidos no 1º escalão entre 2011 e 2018 conduziu a que colegas com menos tempo de serviço o ultrapassem nos escalões da carreira, não hesite: recorra ao seu sindicato e reclame!
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Governo "não pode continuar a adiar" a discussão sobre "o prazo e o modo de recuperar nove anos quatro meses e dois dias e nem mais uma hora".
Tempo de trabalho prestado tem que ser contado. TODO!
M. Micaelo
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
O professor que transformou uma das piores escolas do país numa escola de sucesso, “(…) a seguir foi castigado em duas coisas que doem: o prestígio e a carteira. Foi humilhado e não vai receber salário durante seis meses, um castigo de 11.107 euros”.
M. Micaelo
Alemanha, Dinamarca, Estónia, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Noruega não têm qualquer tempo de espera entre o fim da licença de maternidade e o acesso da criança a espaços de cuidados e educação infantil. Em Portugal esse tempo de espera é de três anos e meio.
M. Micaelo
Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro
Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuar a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 de julho e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2020 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação e outras informações
Estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio, alterando o Código do Trabalho
Aplicação disponível entre o dia 15 de julho e as 18:00 horas do dia 21 de julho de 2021 (hora de Portugal continental).
Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino.
Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.
O perfil dos candidatos que irão vincular em 1 de setembro não altera o que se passou nos anos anteriores: a sua média de idades está a 4 anos dos 50. A média de tempo de serviço prestado por estes docentes supera os 16 anos.
Define o número de docentes que exercem funções de coordenação e o número de escolas que coordenam, no âmbito do Plano Nacional das Artes
Peste, guerra, ditadura...
Eis algumas das sombras mais negras que pintaram o fundo deste esperançoso dia com as cores erradas, a contrastar com a alegria sempre renovada dos milhões de trabalhadores que saíram à rua por esse mundo fora. Ler mais
João Correia
Assina aqui o abaixo-assinado "Por um regime justo de concursos! Pela valorização da profissão docente!" promovido por ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU.
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Face a afirmações não fundamentadas a "correr" nas redes sociais, o SPGL afirma que quer durante o acampamento que decorreu entre os dias 10 e 13 de janeiro em frente do M.E quer durante a concentração do dia 20 de janeiro, as forças policiais agiram de forma absolutamente correta e profissional, no respeito pelo direito de manifestação.
A direção do SPGL
Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais. Saiba mais aqui
SPGL participou no dia 19 de março, em Lisboa, na Jornada Reivindicativa da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Professores, educadores e investigadores, juntamente com todos os trabalhadores da Administração Pública, exigem o aumento imediato dos salários, a resposta efetiva aos problemas dos trabalhadores e o reforço dos Serviços Públicos.
Assista à gravação do Plenário sobre a reunião de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação em 28 de fevereiro, onde foram debatidas as questões relacionadas com as mobilidades docentes, em particular o Decreto-Lei que procede à primeira alteração do DL n.º 41/2022 relativo à Mobilidade por Doença (MpD).
