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Legislação

 - regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais; princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos
 - avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos
- prazos do procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares, e define as disciplinas e respetivos anos de escolaridade

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Escola Intercultural

Escola Intercultural é um projeto promovido pelo SPGL, face ao crescente carater multicultural das nossas escolas e a importância (e urgência) de uma perspetiva de interculturalidade nas nossas sociedades.

Tem como objetivos: 1) Dinamizar e divulgar práticas e projetos interculturais nas comunidades educativas. 2) Refletir e aprofundar as diferentes vertentes da interculturalidade. 3) Criar rede entre experiências e projetos nesta área.

http://escolaintercultural.blogspot.com/

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Última Legislação

  • Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - CNIS - UMP - fixação da compensação financeira para o ano letivo 2014-2015
  • Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - ANMP - fixação do apoio financeiro para o ano letivo 2014/2015

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Em Greve

Contra o roubo de tempo de serviço e a discriminação no descongelamento das carreiras.

Pela recuperação dos anos “congelados” e contagem integral do tempo de serviço.

Por um regime específico de aposentação, por concursos justos e melhores condições de trabalho, contra a municipalização da Educação.

M. Micaelo

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Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 - Aperfeiçoamento da Candidatura

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 3 de dezembro e as 23:59 horas do dia 5 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2025/2026, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Saiba mais aqui

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Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!”

A FENPROF percorrerá o país numa campanha de mobilização social: uma Caravana Nacional que, com diferentes iniciativas de mobilização dos docentes e esclarecimento da sociedade para o que está em causa, percorrerá o país entre 19 de fevereiro e 4 de março com o lema “Somos professores, damos rosto ao futuro.” Ler mais

Descarregue PostalFlyerCartaz

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Querem aniquilar a classe docente?

Este é o título de um bom texto de Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), inserido no Público de hoje (8 de abril), pág.7.
A clareza e correção do texto dispensam qualquer comentário. Limito-me a aconselhar a leitura. E ter a vaga esperança de que alguém no Ministério da Educação o leia e tome consciência do que é necessário fazer…(Dizem que a esperança é a última coisa a morrer…)

António Avelãs