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Minuta de requerimento para docentes abrangidos; Reclamação/protesto para docentes excluídos

Sobre os apoios a docentes deslocados da área de residência

O governo aprovou o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, que prevê a realização de um concurso externo extraordinário e cria um apoio à deslocação de docentes. Sobre este diploma legal, a FENPROF tomou posição, considerando que são “Medidas acanhadas e discriminatórias, com pouco impacto no grave problema da falta de professores!”.

Tendo já entrado em vigor toda esta legislação, deverão os docentes deslocados, que se encontrem nos agrupamentos/escolas da lista divulgada, requerer à direção o pagamento deste apoio, que já deverá ser pago em setembro, ainda que retroativamente, dado o adiantado do mês. 

Ler mais / Consultar Minutas de Requerimento ou Reclamação/Protesto

 

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NOTÍCIAS do PREVPAP na área CTES – N.º 3

Nota: Este boletim informativo destina-se em especial aos requerentes a exercer funções das carreiras especiais da área CTES

  • Financiamento do PREVPAP - FENPROF acusa Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior de falta de transparência na aplicação de dinheiros públicos
  • ‘Monumento ao Precário desconhecido’ - inauguração a 31/1
  • Cartas Abertas – entrega a 31/1
  • MCTES e IST ficam isolados a votar contra a regularização de 3 bolseiros, um dos quais já com 25 anos de bolsas, 16 dos quais após o doutoramento

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Revisão do Regime Jurídico dos Concursos

Avanços novamente verificados, ainda longe de permitir acordo

ME aceitou propostas apresentadas pela FENPROF para o regime de concursos, mas, no que respeita à precariedade, não consegue disfarçar a insuficiência das suas propostas.

Leia mais aqui:

Novo Projeto de Portaria – VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Nova versão do Projeto de Alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012

O Secretariado Nacional

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Pré-Aviso de Greve - Das zero horas de 15 de outubro às vinte e quatro horas de 31 de dezembro

A TODA A ATIVIDADE IDENTIFICADA NO PRESENTE PRÉ-AVISO

DAS ZERO HORAS DE 15 DE OUTUBRO ÀS VINTE E QUATRO HORAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018

9 ANOS, 4 MESES E 2 DIAS
A LEI TEM DE SER CUMPRIDA;
OS PROFESSORES EXIGEM RESPEITO!

35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL
O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE TEM DE SER RESPEITADO

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FENPROF reivindica reforço orçamental para ingresso na carreira de investigadores em precariedade

A FENPROF exige o reforço da dotação orçamental das Instituições do Ensino Superior públicas para a criação de lugares de carreira destinados ao cumprimento da legislação do emprego científico e a assegurar, sem discriminação, oportunidades de ingresso nas carreiras aos investigadores em situação de precariedade Ler mais

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1 de setembro: começou o ano escolar 2023-2024 | FENPROF, preocupada com falta de professores, apresenta ao ME proposta de recomposição da carreira

A FENPROF quis hoje, 1 de setembro, dar um sinal ao governo e aos portugueses de que considera a negociação como via privilegiada para resolver os problemas e entregou no Ministério da Educação uma proposta concreta, devidamente fundamentada, destinada a recuperar o tempo de serviço nos próximos 3 anos. Ler mais