Vivemos um tempo de terríveis contornos e de difícil entendimento. Diariamente a população portuguesa é confrontada com decisões que não honram a nobreza inerente à actividade política. O retrocesso civilizacional está em curso e a esperança mortalmente fragilizada. Demasiados têm sucumbido ao desespero e um só que fosse já seria intolerável.
A destruição do futuro faz-se assim sentir como um tsunami de consequências ainda dificilmente mensuráveis, mas que se adivinham dantescas. Porque é já um inferno o que se vive hoje. Este é pois um tempo que é produto da demolição de valores que deveriam ser intocáveis. Um tempo que cumpre a hecatombe dos dias que hão-de vir. Por isso é urgente agir. Por isso a Escola Pública necessita afirmar Basta!
Evoluímos, ao longo das nossas vidas, na confiança da bondade humana, na convicção do primado da solidariedade, na defesa da igualdade e da felicidade como um bem de direito universal. Crescemos como cidadãos assumindo essa faceta de nós mesmos, com seriedade e respeito. Por isso educámos de acordo com a ética da verdade, da honestidade, do esforço, da partilha, da participação responsável, da luta por ideais de fraternidade. Educámos na certeza da evolução humana e que a injustiça e a mentira sucumbe sob o esforço de todos. Explicámos assim, por que razão a união fraterna é tão importante.
Valorizámos o conhecimento e pensamento crítico, empenhámos vida na vida dos outros. Abandonámos o relógio da pressa sob o lema da entrega total. Perdemos muitas vezes a força para logo a reencontrar. Caminhámos já muito, por terras e gentes, encontros e desencontros Os nossos passos estão pesados de nomes e rostos e histórias e dramas. Pesados de livros e ideias e rugas no pensamento porque nunca há tempo para o tanto que sonhamos fazer. Enfim, somos professores. Somos educadores. Somos gente.
E como gente que somos e professores que escolhemos ser, não podemos calar a mágoa profunda que a incompetência governativa nos causa. De quem são filhos e de quem foram alunos esta gente que não ouve e não escuta, não olha e não vê, não sabe e não procura? Onde falhou a educação ética dos que nos desgovernam hoje?
E por que somos professores e educadores, não podemos assistir à destruição de famílias que procuram refúgio na escola para a fome que as assola, e calar. Não podemos e não devemos sentir a vergasta sobre os nossos ombros e calar. Não podemos observar a ruína da educação e da escola pública e calar. Não podemos avaliar a incompetência e acima de tudo a má índole das políticas sociais, económicas e educativas e calar.
No que diz respeito à Escola Pública, podemos concluir que, ao longo da História, ela tem sofrido avanços e recuos evolutivos, mas existe um denominador transversal no tempo: o escasso respeito estatal pela figura do professor. Bem amado por homens e mulheres que não padecem de memória fraca, o professor tem sido constantemente uma peça amovível num tabuleiro de jogo político de questionáveis intenções e, nos últimos anos, a situação tem atingido níveis sórdidos no que é acompanhado por um discurso institucional ofensivo.
Considerando o exposto, os professores do Agrupamento de Escolas Piscinas – Olivais reunidos na escola sede, nos dias 22; 29 e 30 de Maio, passam a expor as questões que directamente têm tornado a relação institucional com a Educação Pública em geral e os professores em particular, num caso patológico:
- O inadmissível arrastamento da precariedade docente fundamentando-se esta situação numa mentirosa avaliação das necessidades educativas;
- O escandaloso aumento do desemprego docente;
- O intolerável congelamento de carreira relativamente aos docentes do quadro;
- O desonesto roubo salarial que mensalmente são alvo professores e educadores que já auferiam vencimentos pouco dignificantes;
- O imoral roubo dos subsídios mascarando-se um deles com a alteração dos escalões do IRS;
- A mexida operada nos currículos à revelia de princípios pedagógicos científicos e com o desprezo absoluto do que pensam, os verdadeiros profissionais;
- A depauperação das condições de trabalho nas escolas;
- A desigual distribuição dos recursos educativos pelo universo das escolas;
- A kafkiana burocratização no funcionamento da Escola Pública;
- A sobrecarga de trabalho com número excessivos de alunos por turma e de turmas por professor;
- O anúncio insano de aumentar ainda mais um horário de trabalho que já se alarga na prática para além do determinado na lei e entrando na esfera privada de cada docente;
- O anúncio desumano do regime de mobilidade especial;
- O não reconhecimento da profissão docente como sendo uma actividade de extremo desgaste físico e psicológico;
- O não reconhecimento da depressão, tendinites, nódulos nas cordas vocais e outras patologias como doenças profissionais;
- A alteração ao regime de protecção na doença castigando na doença ao nível mais desprezível;
Face ao enunciado, os professores rejeitam em absoluto o quadro actual vigente e, invocando a sua ética cívica e profissional bem como uma praxis pautada pela abnegação, exigem:
1) O direito a serem tratados com dignidade e respeito não admitindo um tratamento aquém deste.
2) A abertura de vagas de quadro de acordo com as reais e não ficcionadas necessidades;
3) A rejeição da possibilidade de aumento do horário de trabalho;
4) A rejeição da possibilidade do regime da mobilidade especial;
5) O imediato descongelamento da progressão das carreiras e a recuperação do tempo para o efeito;
6) A devolução do total remuneratório que lhes tem sido retirado;
7) A reposição e actualização de acordo com a inflação do nível salarial;
8) Seriedade na política nacional em geral e na educativa em particular;
9) A reavaliação do desenho curricular auscultando os professores;
10) A desburocratização do ensino;
11) A requalificação das condições de trabalho melhorando de forma igualitária os recursos nas escolas;
12) A diminuição do número de alunos por turma;
13) O reconhecimento de doenças profissionais de acordo com pareceres médicos;
Os professores do agrupamento de escolas Piscinas – Olivais determinam que, a partir do dia 30 de Maio, passarão a assumir as seguintes posições caso não se verifique alteração da situação descrita:
1) Aderir e desenvolver todas as formas de luta necessárias e consideradas eficazes com vista à alteração da política educativa actual nomeadamente greves ao serviço de avaliação, greves ao serviço de exames, greves gerais, manifestações, concentrações e outras que se vierem a ponderar;
2) Reanalisar nas estruturas adequadas os mecanismos e instrumentos de avaliação discente;
3) Não exceder o horário de trabalho de 35 horas semanais tenha esta decisão o impacto que tiver;
4) Solicitar a compensação de tempo não lectivo quando este tiver excepcionalmente e por acordo do docente, excedido o estipulado;
5) Em caso de recusa de compensação, exigir o pagamento de horas extraordinárias;
6) Tornar pública esta Moção por todas as vias existentes;
7) Dar a conhecer esta Moção ao Primeiro Ministro; Ministro da Educação; Presidente da Assembleia da República; Grupos Parlamentares;
8) Criar uma comitiva de professores para entregar a Moção nas entidades anteriormente referidas.