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Professores/as esperam que a Assembleia da República respeite o que, inequivocamente, a lei estabelece.

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA)

O n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005 é clara ao estabelecer que, a partir de 1 de janeiro de 2006, não são admitidas novas inscrições na CGA. Fica, portanto, esclarecido que os inscritos até 31 de dezembro de 2005 não são abrangidos por aquela disposição legal, independentemente de terem ou não interrupções no exercício das suas funções públicas, facto que a lei nem sequer refere. Ler mais

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Aumento das pensões | Retroatividade recusada na AR

No passado dia 17 os representantes da FENPROF foram ouvidos pelos diversos partidos políticos na reunião da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão acerca da petição que havíamos apresentado sobre a necessidade de revisão da lei 53-B, de 2006 que só permite os aumentos das pensões no segundo ano após a aposentação (Exemplo: quem se aposentou em 2023 não teve aumentos em 2024). Ler mais

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Aumento das pensões: retroatividade recusada na AR

No passado dia 17/10 os representantes da FENPROF foram ouvidos pelos diversos partidos políticos na reunião da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão acerca da petição que havíamos apresentado sobre a necessidade de revisão da lei 53-B, de 2006, que só permite os aumentos das pensões no 2.º ano após a aposentação (exemplo: quem se aposentou em 2023 não teve aumentos em 2024). Ler mais

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Habitação referendada em Berlim

Hoje de manhã, na Antena 1, o debate com os candidatos à presidência da Câmara Municipal de Lisboa andou, maioritariamente, à volta desse flagelo civilizacional com que as cidades se confrontam de há anos a esta parte.

Direito consignado Constitucionalmente, a habitação nunca foi um problema resolvido e, nos últimos tempos, tem vindo a agravar-se significativamente,(...) Ler mais

Ricardo Furtado

Um governo de traição nacional - (José Vitor Malheiros, Público, 3 de Setembro de 2013)

A história e a política estão cheias de grandes tiradas, de declarações que mudaram o rumo do mundo e que inflamaram o desejo e o sonho de milhões durante décadas ou séculos. “Obviamente, demito-o!” “De l’audace, toujours de l’audace, encore de l’audace!” “We shall fight on the beaches…” Os proletários não têm nada a perder senão as suas grilhetas!”…