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OE 2023: A única (boa) notícia é que a luta continua!

O Orçamento do Estado para 2023 foi hoje aprovado na Assembleia da República em votação final global, sem novidades. Sobretudo sem boas notícias para a esmagadora maioria dos que trabalham ou já trabalharam. Muito debate em torno de pouco, mais de 1 800 propostas, quase todas as da oposição chumbadas, sem avanços significativos para melhorar as condições de vida e de trabalho da maioria da população. Boas notícias só para os grandes grupos económicos. Também no ensino superior e na ciência não foram ouvidas as reivindicações dos trabalhadores e suas organizações sindicais, com destaque para o combate à precariedade e à desvalorização das carreiras. A única boa notícia para nós é que a luta continua e se reforça, tal como vimos hoje em frente ao Parlamento.

Margarida Ferreira

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Apresentação do Documentário "Aqueles Que Ficaram (Em Toda a Parte Todo o Mundo Tem)"

No âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, realizou-se, dia 30 de abril, às 15h, na sede do SPGL, uma Conversa com Marianela Valverde, que nos apresentou o filme “Aqueles Que Ficaram (Em Toda a Parte Todo o Mundo Tem)”. Um documentário que dá voz àqueles que enfrentaram, em silêncio, as consequências pessoais e sociais, marcantes do regime do Estado Novo, em Portugal. “Aqueles Que Ficaram (Em Toda a Parte Todo o Mundo Tem)” revela os testemunhos emocionantes de familiares de opositores políticos do regime, que tantas vezes, ainda sem idade para compreender ou aceitar, resistiram ao “cárcere” das privações materiais e emocionais, encontrando formas de sobreviver ao regime ditatorial que vigorava no Estado Novo.

Fotografias: Joana Rodrigues . SPGL D.I.P. 2025

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Ação e luta dos professores e dos educadores

APSL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram, esta segunda-feira, em Vila Nova de Gaia, o calendário reivindicativo para os próximos meses, em que os professores e educadores vão continuar a exigir que o ministério da Educação aceite calendarizar a negociação das matérias como a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, a eliminação de vagas e quotas para progressão, o regime de mobilidade por doença, a eliminação de burocracia e o respeito pelos horários de trabalho, entre outras.

Para além disso, as nove organizações sindicais divulgaram a proposta fundamentada para a recuperação do tempo de serviço que foi enviada para o ministério da Educação, dando início a um processo negocial por iniciativa dos sindicatos.

Assista aqui ao vídeo da conferência de imprensa. Veja aqui calendário

Férias do pessoal docente Aspetos gerais

O direito a férias encontra-se consagrado no artigo 59º nº 1 d), da Constituição da República, no âmbito de um conjunto de direitos dos trabalhadores aí elencados. Em cumprimento desse reconhecimento constitucional, o Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) determina no seu artigo 87º que “O pessoal docente tem direito em cada ano ao período de férias estabelecido na lei geral” ou seja, na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP).