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Qualificação para o exercício de outras funções educativas

Na última rúbrica do “Consultório Jurídico” foi abordado o regime jurídico relativo à “Aquisição de outras habilitações do pessoal docente” regulado no artigo 54º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD). Tendo em conta que se trata de matéria que se insere no mesmo subcapítulo do ECD, penso ser oportuno dedicar o presente texto ao regime relativo à “Qualificação para o exercício de outras funções educativas” inserto nos artigos 56º e 57º do mesmo ECD.

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Ministro compromete-se a iniciar negociação da recuperação do tempo de serviço no início de maio

A primeira reunião da legislatura entre a FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decorreu esta sexta-feira à tarde, com o ministro da Educação a assumir o compromisso de iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início do mês de maio. Ler mais

Declarações no final da reunião

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VESTIGIOS INDUSTRIAIS - O TRABALHO E A HABITAÇÃO: Estrada da Circunvalação e Convento da Madre de Deus e Museu Nacional do Azulejo

A Estrada de Circunvalação: Em 1852, uma estrada circundava os novos limites da cidade de Lisboa, começando em Alcântara passava por Pedreira, (...)
Da Morais Soares até ao Tejo: Vamos calcorrear o último troço da Estrada da Circunvalação, desde a Rua Morais Soares até à Calçada da Cruz da Pedra (junto à Madre de Deus/Museu do Azulejo),(...)

Veja aqui a reportagem fotográfica

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+ AULAS; + SUCESSO - Um programa pouco ambicioso que não dará a resposta necessária ao grave problema da falta de professores!

Não há volta a dar: o problema da falta de professores só se resolve quando, de uma vez por todas, o governo decidir tomar medidas de valorização da profissão docente, tornando-a atrativa.

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Assista aqui à conferência de imprensa da FENPROF

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Foi a luta dos professores que permitiu o reconhecimento dos 9A 4M 2D

Uma luta que não terminou, pois novos processos negociais se abrem, quando, para o governo, tudo estava terminado com o apagão de 6,5 anos

A perseverante luta dos professores e educadores foi decisiva para que o governo não tenha conseguido apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido e a Assembleia da República tenha reconhecido que todo o tempo que esteve congelado – 9 Anos, 4 Meses, 2 Dias – é para recuperar.
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Ciência com Direitos para os Desafios Globais | SPGL assinala a Noite Europeia dos Investigadores 2025

A 26 de setembro celebrou-se a Noite Europeia dos Investigadores (NEI), este ano sob o mote “Ciência para os Desafios Globais”. Em Portugal, a iniciativa decorreu em vários pontos do país, incluindo Lisboa, aproximando cidadãos e comunidade científica. O SPGL saúda todos os investigadores e trabalhadores científicos e reitera o compromisso de continuar ao seu lado na luta por uma carreira digna, pela valorização da ciência como bem público e por uma sociedade mais democrática, justa e inclusiva.

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Posição da FENPROF sobre os projetos do MCTES para novo ECIC e RPDIEESP

Nos últimos dois anos (2022-2023), a FENPROF requereu formal e repetidamente à ministra Elvira Fortunato o início de negociações com vista i) ao aperfeiçoamento do Estatuto da Carreira da Investigação Científica (ECIC) e ii) à criação de um Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados (RPDIEESP), entre outras matérias que faziam parte do protocolo negocial acordado entre as duas partes em novembro de 2022 que, lamentavelmente, nunca foi cumprido por parte da equipa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Ler mais

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A Matemática tem de deixar de ser um “papão”

Escrever esta nota à segunda feira tem a vantagem de poder aproveitar o que se publicou no fim-de-semana. São só vantagens…

Ontem, domingo, 7 de junho, o Público destacava na sua 1ª página “Um terço dos alunos do 9º ano passa com negativa a Matemática”, tema que desenvolvia nas páginas 12-13, aí mostrando que dos que passaram para o 10º ano “cortados” a Matemática, “só 18% consegue recuperar” (mas deve ter-se em conta que boa parte dos que “chumbaram” a Matemática no 9º ano não escolhe essa disciplina no 10º ano). O mesmo texto sublinha que entre os que ficaram “retidos” no 9º ano e repetiram todas as disciplinas, na Matemática “só 30% passam a ter positiva”. Ler mais

António Avelãs

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Parecer da FENPROF sobre Projeto de Lei que visa a abertura de concursos para as carreiras no âmbito do DL 57 – Diploma de Estímulo ao Emprego Científico

A FENPROF enviou parecer à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CEC) sobre o Projeto de Lei n.º 90/XV/1.ª, do partido LIVRE, em apreciação pública, projeto este que visa consagrar o dever de as instituições procederem à abertura de procedimento concursal para as funções desempenhadas pelos doutorados contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017, quando se verifique o termo do contrato. Ler mais