O horário legal de trabalho dos professores é 35 horas
Afirmações de Ministro da Educação coincidem com posição da FENPROF e devem ser fator de mobilização para a greve aos abusos e ilegalidades
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2021 de 28/01
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais com os apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para o período 2020-2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2021 de 30/06
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial para o ano letivo de 2021/2022
Concentração dia 17 de fevereiro, junto ao ME, às 9h30
Importante presença na concentração de amanhã, dia 17, junto ao Ministério da Educação às 9h30. Reunião com o ME.
Despacho n.º 4202/2026
Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Despacho n.º 4202/2026 de 31/03
Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
6º Congresso SPGL - Lisboa, 9 e 10 Fevereiro 2023
- Regulamento
- Regulamento eleição de delegados
- Regulamento EPC Misericórdias e IPSS
- Regulamento Superior
- Regulamento Aposentados
- Regulamento Fora de Zona
- Regulamento Desempregados
- Regulamento Eleição dos Delegados - DRLisboa
- Regulamento Eleição dos Delegados - DRSantarém
- Regulamento Eleição dos Delegados - DRSetúbal
- Regulamento Eleição dos Delegados - DROeste
- Listas Candidatas Aposentados
- Lista Candidatos Ensino Superior e Investigação
- Plenários Sindicais - DR Oeste
- Plenários Sindicais - DR Santarém
- Plenários Sindicais - DR Lisboa
- Plenários Sindicais - DR Setúbal
- Plenários Aposentados
- Programa
- Moção de Orientação Político-Sindical A
- Moção de Orientação Político-Sindical B
- Moção de Orientação Político-Sindical C
- Regulamento de Funcionamento (Regimento)
- Apuramento dos resultados - Dep. Aposentados
- Delegados eleitos do Ensino Superior e Investigação
Vídeo do dia 9 de fevereiro
Reportagem Fotográfica - 1º Dia Congresso (Manhã)
Reportagem Fotográfica do 1º Dia Congresso (Tarde)
Reportagem Fotográfica Espetáculo de Tributo a Adriano Correia de Oliveira
Video do dia 10 de fevereiro
Reportagem Fotográfica do 2º Dia Congresso (Manhã)
Reportagem Fotográfica do 2º Dia Congresso (Tarde)
Moção de Orientação Político-Sindical - RECONSTRUIR A PROFISSÃO DOCENTE PARA A ESCOLA DO SÉCULO XXI (aprovada)
Moções aprovadas
- Dinheiro para a Educação e não para a guerra
- Mulher, Vida, Liberdade
- Professores repudiam Serviços Mínimos na Educação
Saudações
ESCOLA INFORMAÇÃO Nº 256
A Democracia tem de cuidar da Escola Pública
Concurso extraordinário não resolve problemas
A FENPROF insiste: concurso extraordinário não resolve os problemas da vinculação e da estabilidade do corpo docente
Alunos impedidos por pais de ir a aulas de Cidadania chumbam: “Crianças estão no centro de uma guerra”
O jornal Público noticiou nesta segunda-feira, 5 de Julho, num texto de Maria João Lopes, que neste ano lectivo, e depois de os pais dos dois alunos de Famalicão terem voltado a não permitir que os filhos frequentassem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, os jovens não transitaram e os pais apresentaram novamente uma providência cautelar para impedir que os filhos sejam retidos. Ler mais
Francisco Martins da Silva
Aposentação dos docentes do 1º Ciclo
Governo não cumpre compromisso negocial e docentes, que deveriam poder aposentar-se até 2010, são obrigados a trabalhar mais 13 anos.
Sobre o despedimento de bolseiros de Gestão de C&T
O cancelamento dos contratos de dois Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCTs) pela FCT é extremamente preocupante e demonstra a enorme importância do combate à precariedade
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Menos recursos, igual a mais exclusão
Neste início de ano letivo, os contatos realizados com diversos AE na região Oeste, mostram uma realidade onde se acentuam dificuldades no apoio e na inclusão. Ler mais
FENPROF promove Abaixo-Assinado contra o regime de vagas na progressão na carreira
A FENPROF promove, a partir de hoje, um Abaixo-Assinado contra o mecanismo administrativo que, em dois anos, fez aumentar em 278% o número de docentes impedidos de progredir a dois escalões da carreira, com 577 a ficarem retidos já pelo segundo ano consecutivo e a perderem esse tempo de serviço, em cima do que já lhes foi apagado pelo governo. Ler mais
Quase metade dos finalistas dos cursos profissionais em 2018 queriam seguir para o superior
Novo estudo sobre a Situação dos Estudantes à Saída do Ensino Secundário em 2017/2018 confirma diferenças de desempenho e de origem socioeconómica entre os alunos dos cursos científico-humanísticos e dos cursos profissionais.
Público, 17/06/2020
Francisco Martins da Silva
CGA | Decisões judiciais confirmam direito dos docentes à reintegração e não aplicam Lei n.º 45/2024, considerando-a inconstitucional
A FENPROF saúda as recentes decisões judiciais que vêm dar razão aos docentes que requereram a reintegração na Caixa Geral de Aposentações (CGA), contrariando as disposições restritivas impostas pela Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, que impôs uma alegada “interpretação autêntica” do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, para impedir as reinscrições na CGA. Estas decisões, que consideram a lei interpretativa inconstitucional, por violação do princípio da confiança, confirmam que, no caso, os professores foram indevidamente afastados do regime de proteção social para o qual contribuíram e que a sua reintegração é um direito que deve ser respeitado. Ler mais
Avaliação na carreira científica: Governo mantém SIADAP e remete processo para fase final
Realizou-se esta terça-feira, 7 de abril, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mais uma reunião do processo negocial entre a FENPROF e o Governo no âmbito da criação do regulamento de avaliação do desempenho na carreira especial de investigação científica, previsto no n.º 7 do artigo 23.º do ECIC. Ler mais
FAQ - A Greve é um direito. Não pode ser proibido ou limitado.
Em 2 de novembro não há serviços mínimos
Por vezes, procurando condicionar o direito à Greve, alguns serviços e/ou dirigentes da administração educativa, incluindo diretores/as, informam incorretamente os educadores e professores sobre os procedimentos a adotar em dia de Greve. Ler mais
FENPROF anuncia um plano de lutas extremamente duro
A luta dos professores associa preocupações com o emprego e condições de trabalho à qualidade do ensino, defesa da escola pública e garantia de um futuro melhor para crianças e jovens. Se, após a primeira fase de luta, os problemas não forem solucionados, a FENPROF considerará necessário continuar a lutar pois, em setembro, poderá já ser tarde.