Avaliação na carreira científica: Governo mantém SIADAP e remete processo para fase final

Realizou-se esta terça-feira, 7 de abril, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mais uma reunião do processo negocial entre a FENPROF e o Governo no âmbito da criação do regulamento de avaliação do desempenho na carreira especial de investigação científica, previsto no n.º 7 do artigo 23.º do ECIC. Na reunião participaram, em representação do Governo, Helena Canhão, Secretária de Estado da Ciência e Inovação (SECI), e Marisa Garrido, Secretária de Estado da Administração Pública.

Logo no início da reunião, a SECI apresentou uma nova versão do projeto de portaria que introduz alterações que, em vários aspetos, vão ao encontro de reivindicações e preocupações anteriormente manifestadas pela FENPROF. Destacam-se mudanças na metodologia de avaliação, que passa a assentar num sistema referencial de pontos, baseado em objetivos e parâmetros, e acompanhada por monitorização intercalar anual. Importa ainda referir a introdução de uma norma transitória que prevê a avaliação, por ponderação curricular, dos períodos não avaliados desde 2004. Durante a reunião foram ainda discutidos outros aspetos do articulado, que o MECI ficou de analisar com vista à sua integração na versão final do diploma, a qual será remetida à FENPROF para parecer, previsivelmente, até ao final da semana. A SECI informou que o Governo considera que este processo negocial se encontra na sua fase final, não estando prevista a realização de novas reuniões. Para a FENPROF subsiste, contudo, uma questão de fundo: a importação do modelo do SIADAP, incluindo mecanismos como a diferenciação de desempenho por quotas, solução que a Federação rejeita por considerar injustificada e desajustada à especificidade da carreira de investigação científica, afastando o modelo de uma avaliação assente em critérios científicos, conforme previsto no ECIC.

A FENPROF aproveitou ainda a reunião para questionar o Governo sobre outras matérias relevantes para investigadores e docentes. Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que o processo tem estado a avançar, mas não apresentou qualquer estimativa para a sua conclusão, tendo ainda sido referido que este programa não terá continuidade. Relativamente ao programa Aliança Ciência, foi indicado que também não terá continuidade. Ainda assim, o Governo prevê o lançamento de instrumentos alternativos para ambos os programas, já no âmbito da Agência para a Investigação e Inovação (AI2). A sua concretização deverá ser conhecida mais para o final do ano. Sobre a nova Lei da Ciência, a SECI esclareceu que os trabalhos se encontram com algum atraso. Ainda assim, é esperada para breve a divulgação do relatório do grupo de trabalho, sobre o qual será solicitado o contributo da FENPROF. Por fim, foi abordada a questão da aplicação aos docentes das novas regras de progressão obrigatória definidas na Lei n.º 55/2025, que continuam por cumprir em todas as instituições de ensino superior. A SECI referiu que este assunto está a ser discutido nas reuniões ocorridas entre o Ministro Fernando Alexandre e o CRUP e o CCISP, não tendo sido apresentada qualquer proposta concreta de solução ou de desbloqueio desta situação.

A FENPROF reafirma que continuará a acompanhar estas matérias e a exigir medidas concretas que combatam a precariedade entre os investigadores, assegurem condições de trabalho dignas e garantam o cumprimento da lei, designadamente no que respeita à valorização das carreiras e à aplicação das normas em vigor

O Departamento do Ensino Superior e Investigação