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Projeto do Governo (“Projeto de normas relativas ao setor público” - Reunião de 18.10.2012) prevê extinção do regime especial de aposentação de docentes em monodocência

Este projeto comete a clamorosa injustiça de acabar com o regime transitório do decreto-Lei 229/2005, que se aplica a educadores de infância e professores do 1º CEB a quem, por força de disposições legais, não foi possível aplicar as dispensas de componente letiva previstas no artigo 79º do ECD.Numa clara quebra de contrato, sem qualquer período de faseamento, são impedidos de usufruir...

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"Projeto Memórias e Conversas" - Luís Vendeirinho | 19 de novembro | 15h00 | sede SPGL

No próximo dia 19 de Novembro vamos realizar uma CONVERSA com LUIS VENDEIRINHO  acerca da Associação Portuguesa de Escritores onde conheceremos a história e as ações culturais realizadas e em curso bem como as obras do escritor.
No final faremos um pequeno chá de convívio.
Gostariamos de contar com a tua presença. Inscreve-te. Inscrições até 15 de nov. para brauliolmartins@gmail.com

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CGTP-IN | Eleições de 10 de Março - Lutar pelos salários e os direitos

«(...) Dando sequência às decisões aprovadas no XV Congresso, a CGTP-IN irá intensificar a sua acção de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores.

Uma acção que terá na Semana da Igualdade de 18 a 22 de Março, na Manifestação do dia 27 de Março da Juventude Trabalhadora, no próximo dia 25 de Abril e na Grande Jornada Nacional de Luta no 1.º Maio, momentos altos da reivindicação, exigência e luta por uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, combata as desigualdades e afirme um novo e soberano modelo de desenvolvimento.»

Ler comunicado de imprensa da CGTP-IN

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Exposição Irene Lisboa: Professora, Escritora...Mulher

Há 45 anos, a Organização das Nações Unidas oficializou o Dia Internacional da Mulher como símbolo das lutas das mulheres operárias em várias partes do mundo desde o final do século XIX. O dia 8 de março tornou-se um marco na história da emancipação das mulheres, mas é também um dia para ganhar balanço para a luta pelos direitos que ainda nos são negados. Ler mais

Veja aqui fotos da Inauguração

Conversa à volta de …"Irene Lisboa - a escola do meu coração"

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Aos docentes do Ensino Particular e Cooperativo

A Constituição da República Portuguesa (CRP) é muito clara: incumbe ao Estado “assegurar o ensino básico, universal obrigatório e gratuito (artigo 74, 2a). Para cumprir este imperativo  os sucessivos governos desenvolveram uma rede de escolas públicas e, onde essa oferta fosse inexistente ou insuficiente contratualizou com colégios privados modos de assegurar a frequência de todas crianças em todo o país.

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Taxa de desemprego baixou em novembro e em dezembro

Vários órgãos de comunicação social difundiram ontem a notícia de que, segundo o Instituto Nacional de Estatística, a taxa de desemprego baixou em Novembro e em Dezembro, situando-se previsivelmente neste último mês em 10,2%, ao nível de 2009. Esta tendência de descida sustentada é uma boa notícia, Mas não nos faz esquecer que o número de desempregados oficialmente "existentes" ultrapassa os 500.000, e o número real deve ser bem superior. Ler mais

António Avelãs

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Marcha de Natal pelo Aumento dos Salários e das Pensões (União dos Sindicatos de Setúbal)

No próximo dia 17 de Dezembro pelas 16h (Jardim do Quebedo — Largo da Misericórdia) a União de Sindicatos de Setúbal irá efetuar uma marcha de Natal pelo aumento de salários e pensões. Com a presente ação pretende-se evidenciar a possibilidade que existe para aumentar salários, pensões e melhorar as condições de vida de quem trabalha. Ler mais

Participa!

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SPGL reúne na SCML sobre a ESSAlcoitão

O SPGL reuniu, dia 30 de setembro, a seu pedido, com a direção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) para analisar matérias relacionadas com a Escola Superior de Saúde do Alcoitão (ESSA). Em discussão estiveram, fundamentalmente, três assuntos:

1. Utilização de uma tabela salarial com valores inferiores aos praticados no ensino superior politécnico público;
2. Forma de aplicação do regime de dedicação exclusiva;
3. Problemas no processo de avaliação do desempenho dos docentes. Ler mais

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Revalorização e atualização das pensões

Chamamos a atenção dos docentes que se aposentaram, neste ano de 2024, para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 20 de junho de 2024. Ler mais

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Eleições ADSE – Já votaste?

Hoje começam as eleições para o  Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, sistema em que, de acordo com Eugénio Rosa, “92% das receitas (…) têm como origem os descontos dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública”. Do mesmo estudo do autor, partilhamos em baixo um conjunto de observações sobre a natureza e funcionamento deste sub-sistema de saúde, que tanta cobiça e inveja desperta em certos grupos de interesse poderosos e influentes, os quais não hesitam em espalhar informação falsa junto da opinião pública dando a ideia que se trata de um sistema de privilégios ilegítimo financiado pelo orçamento de Estado. Ler mais

João Correia

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Só a contagem integral do tempo de serviço corrigirá as assimetrias na carreira

Para a Fenprof, apenas um facto é claro e inequívoco: "a única forma de corrigir estas assimetrias é a contagem integral do tempo de serviço". Por isso, os educadores e os professores não irão baixar os braços nem desistir de lutar, em concreto, a partir de 17 de abril com o início da greve por distritos com início no do Porto e que irá percorrer o país até dia 12 de maio.

Saiba mais aqui. Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF.