INTER-REFORMADOS

Realizou-se no passado mês de Dezembro a 6ª Conferência Nacional da Inter-reformados que contou com a presença dos elementos da Comissão Coordenadora do nosso Departamento. Estiveram também presentes representantes do SPN e SPRC.

Foram apresentadas e aprovadas três propostas de resolução que irão nortear toda a acção futura da inter-reformados bem como das comissões/departamentos de reformados de todos os sindicatos e de que fazemos a seguir um breve resumo.

Foi ainda eleita a nova Direcção Nacional da Inter-reformados, que conta com três representantes dos Sindicatos de Professores:

- Maria Graça Gonçalves Pedrosa de Oliveira (SPRC)

- Maria Helena Pereira Gonçalves (SPGL)

- Maria Teresa Ramos Maia Mendes (SPN)
 

Política Social Relativa aos Reformados

O documento é principalmente uma reflexão sobre as questões mais importantes que condicionam a vida dos reformados, apreciadas à luz da sua situação actual. É apresentada a evolução verificada nestes últimos 4 anos.

A Proposta de Resolução aborda, sob o título “Valorizar as Pensões”, a questão crucial do valor das pensões de reforma, a qual interessa a todos os reformados sem excepção e que tem constituído o assunto principal da acção da Inter-Reformados nestes quatro anos. Contesta-se a alteração das regras legais para o cálculo do montante das reformas e das suas actualizações anuais, afirmando-se que tais regras têm mesmo o intuito de desacreditar o sistema público da Segurança Social.

De seguida, sob o título “Promover a inclusão social e o combate à pobreza”, é afirmada a vulnerabilidade dos idosos ao risco de pobreza, salientando-se os excessivos requisitos administrativos para obtenção do Complemento Solidário para Idosos e a falta de ambição das metas definidas no PNAI - Plano Nacional de Acção para a Inclusão - o que lhe retira a necessária eficácia.

A questão do estatuto social dos reformados merece atenção no ponto seguinte, considerando-se que tem havido algumas respostas positivas, mas que continua muito forte a imagem dos reformados como um fardo para a sociedade.

Sob o título “Responder aos problemas da dependência” é dada ênfase a esta questão denunciando-se que o país mantém uma situação de claro subinvestimento numa área em que diversos países da UE estão a fazer um visível esforço.

Finalmente, após uma breve passagem pelas formas de cooperação, em particular com a FERPA e estruturas da CGTP-IN, sugerem-se algumas decisões a tomar, entre as quais avulta a exigência de alteração dos critérios de actualização anual das pensões e a reclamação ao poder político para que atribua prioridade aos temas da inclusão social, da pobreza e da exclusão.

Acção Reivindicativa Imediata

Na sequência da proposta de resolução anterior, nesta particularizam-se os principais campos de intervenção da Inter-Reformados, detalhados em exigências, reclamações e orientações muito precisas. Tais campos estão caracterizados no desenvolvimento dos temas seguintes:

• Definição de uma política integrada para a população reformada e idosa;

• Melhoria das pensões e prestações sociais;

• Efectivação do direito à saúde;

• Consagração do direito à protecção na dependência;

• Alargamento da rede pública de equipamentos e serviços sociais de qualidade e acessíveis;

• Garantia de uma habitação condigna;

• Melhoria da mobilidade dos reformados e idosos;

• Promoção da integração social, erradicação da pobreza e combate à exclusão.

Reforçar a Organização Sindical de Reformados

Neste documento são reafirmados os princípios da organização sindical e a conformidade da acção da Inter-Reformados com a natureza e os princípios da CGTP-IN. Apela-se a que os sindicatos dêem mais atenção à organização estruturada dos reformados e apontam-se como prioridades da organização

sindical dos reformados:

• Reforçar a organização central, ao nível da direcção;

• Dinamizar a organização de reformados nos sindicatos e nas federações de sindicatos;

• Dinamizar o esforço da organização regional da IR;

• Assegurar a intervenção no terreno dos membros da Direcção Nacional;

• Intervir para mobilizar os reformados principalmente para o combate às situações de acentuada carência, dependência, isolamento e extrema pobreza;

• Apoiar iniciativas que promovam a solidariedade entre gerações.