Resolução da Assembleia da República nº 68/2017 de 24/04/2017
Recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura, através da celebração de contratos interadministrativos
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Recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura, através da celebração de contratos interadministrativos
Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço
Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social
Recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a partir dos 3 anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública
Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas
Educational International, 23/06/2020
".... a Education International está particularmente preocupada com o surgimento de atores privados que buscam agressivamente o lucro e representam uma ameaça real ao direito à educação dos mais vulneráveis. Ler mais
João Correia
Recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pela COVID-19
Com a publicitação da 5ª reserva de recrutamento no passado dia 09 de outubro foram ultrapassadas as vinte e uma mil colocações neste ano letivo. É um aumento de colocações, quando comparado com anos anteriores, que pode ser explicado por um aumento de recusa e/ou denúncia de contratos, pelo aumento de baixas médicas relacionadas com a situação pandémica e o envelhecimento da classe. Ler mais
João Pereira
Identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição do amianto.
Desde, pelo menos, 2014 que exigimos a lista das escolas com amianto. Finalmente, ei-la.
Aditamento à lista das escolas com amianto - Despacho n.º 8303/2020 de 27/08
Vamos realizar no próximo dia 24, sexta-feira, às 15h30 na sede do SPGL, mais uma sessão do nosso Projeto TROCA DE SABERES. O escritor Rodolfo Castro – O pior contador de histórias do mundo - ir-nos-á mostrar “Como contar uma história”...
Para participar deves inscrever-te para: isabelgasparp@gmail.com
Veja o programa aqui
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de março e as 18:00 horas de dia 31 de março de 2021 (hora de Portugal continental), para efetuar o aperfeiçoamento das candidaturas aos Concursos Interno e Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento. Saiba mais aqui e aqui
DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar (mec.pt)
“Saiba quanto já custou o Novo Banco – e quanto pode ainda custar mais” (Expresso)
Paula Rodrigues
Em artigo publicado há alguns meses nesta revista, demos conta dum Seminário Internacional em Lisboa onde foi feito o arranque da Campanha Europeia “Fim à Mutilação Genital Feminina”...
Dando início a um processo de negociação, que quer terminado a 6 de janeiro, o ME fez a entrega aos sindicatos de uma proposta de revisão da legislação de concursos docentes e de um processo de vinculação extraordinária.
Na opinião da FENPROF, as propostas do ministério estão longe de ser aceitáveis.
Consulte aqui (e também aqui) os textos e organize, com o SPGL, a discussão na sua escola. E não esqueça o Encontro Nacional de Professores no próximo dia 7!
Porque a SCML, insiste na política de baixos salários e de desvalorização do trabalho e dos seus trabalhadores.
Os trabalhadores vão exercer o direito à greve no dia 10 de novembro de 2022, pelo aumento significativo do salário; pela dignificação do processo negocial de revisão do acordo de empresa, pela revisão de carreiras, por melhores condições de trabalho.
Com o objetivo de assinalar este primeiro ano de governo e denunciar a política de terra queimada que tem levado por diante, com consequências muito negativas na vida de Portugal e dos portugueses, designadamente no que respeita ao setor da Educação, a FENPROF promove uma iniciativa que terá lugar no dia 21 de junho, (quinta-feira) pelas 16 horas, no alto do Parque Eduardo VII, junto à grande bandeira nacional que aí flameja.
Despacho n.º 1919-A/2015 - de 23/02 - calendário de realização da(s) componente(s) específica(s) da prova 2014/2015
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas é diretamente influenciada e complementada pelo Código do Trabalho. Aliás, a LGTFP estabelece o regime de emprego público, mas determina a aplicação subsidiária do Código do Trabalho em diversas matérias. Ler mais
Moção aprovada em sessão da assembleia municipal de Oeiras em 15 de dezembro