Em artigo publicado há alguns meses nesta revista, demos conta dum Seminário Internacional em Lisboa onde foi feito o arranque da Campanha Europeia “Fim à Mutilação Genital Feminina”. Na altura referimos o facto de ser uma campanha com a duração de 2 anos e na qual Portugal está envolvido com várias entidades e organizações abarcando a saúde, a educação, a imigração, os direitos humanos, os direitos das mulheres e o trabalho.

A mutilação genital feminina é uma grave violação dos direitos humanos, que nenhuma tradição, religião ou costumes ancestrais poderão justificar ou desculpar. Para além do número brutal de mulheres e meninas com marcas inapagáveis no seu corpo, na sua saúde física e psicológica para o resto da vida, continuam anualmente em risco 3 milhões de meninas sujeitas a esta prática da excisão genital.

Esta prática é crime em Portugal (Código Penal – artigo 144º - Ofensa à integridade física grave) e, apesar de, eventualmente, estar a comunidade médica mais preparada para responder a este problema, nomeadamente com acesso a um Manual de Apoio a Profissionais de Saúde, a comunidade escolar (docentes e auxiliares de acção educativa), pela proximidade com as jovens, está numa posição privilegiada para reconhecer os sinais de perigo, agindo para proteger as meninas e jovens em risco.

Agir é a palavra de ordem. Para além da ajuda à jovem em risco, esse(s) gesto(s) será/serão um contributo para a mudança social de eliminação e abandono desta prática aberrante, sendo compromisso das Nações Unidas a sua eliminação no espaço de uma geração!

Existem pessoas e instituições que estão familiarizadas com o problema e que podem ajudar. Os Centros de Saúde, as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e as associações que trabalham este tema têm capacidade para apoiar e indicar os procedimentos a seguir.

Contactos:

Linhas Telefónicas:

Emergência Social – 144

Sexualidade em Linha – 808 222 003 (2ª a 6ª das 10h às 19h; sábados das 10h às 17h)

SOS Imigrante - 808 257 257 / 21 810 61 91 (2ª a sábado das 8h 30m às 20h 30m)

Informações, Associações e Sites:

APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima . www.apav.pt

APF – Associação para o Planeamento da Família . www.apf.pt; apfsede@apf.pt; apflisboa@apflisboa.net

Direcção Geral de Saúde – Página Saúde Reprodutiva . www.saudereprodutiva.dgs.pt

UAVIDRE – Unidade de Apoio a Vítimas Imigrantes e de Discriminação Racial ou Étnica . uavidre@apav.pt

Uallado Folai – Associação Guineense de Solidariedade . ualladofolai@gmail.com

UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta . www.umarfeminismos.org; umar.sede@sapo.pt

 (este texto foi publicado na Revista EI Nº 239 - Setembro 2010)