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FAQ / Reposição de Horas de Formação (nos Cursos Profissionais)

FAQ / Desgaste profissional e horário semanal de trabalho docente: Reposição de Horas de Formação (nos Cursos Profissionais)

A generalização do funcionamento dos cursos profissionais e outras modalidades de ensino profissionalizante nas escolas públicas tem levantado importantes questões do âmbito laboral aos docentes que lecionam essas turmas.

(...) Esclareça aqui as suas dúvidas

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Providências cautelares do SPGL admitidas pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Foram admitidas, pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, as providências cautelares interpostas pelo SPGL visando suspender o processo de municipalização da educação nos concelhos de Cascais e Oeiras .

Sabemos que as Assembleias Municipais de Oeiras e Cascais já foram convocadas para as próximas segunda e terça-feira (24 e 25/8), respetivamente.

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Entrega de milhares de postais ao Governo | Residência Oficial Primeiro-Ministro | 26 de novembro, 11h

Dia 26 de novembro (3.ª feira), às 11 horas, a Frente Comum entregará na Residência Oficial do Primeiro-Ministro milhares de postais preenchidos por trabalhadores da administração pública, incluindo professores, educadores e investigadores, e destinados ao governo, exigindo o aumento imediato de todos os salários, a valorização de todas as carreiras e profissões e o reforço dos Serviços Públicos. Participa!

Licença sem vencimento de longa duração e Regresso ao serviço no decurso do ano escolar

Nesta rubrica do “Escola Informação” vai ser abordado o regime jurídico da Licença sem vencimento de longa duração (artigo 107º do ECD) e ainda a matéria relativa ao Regresso ao serviço no decurso do ano escolar por decorrência de Licença sem vencimento de longa duração na sequência de doença (artigo 99º do ECD), por existir entre elas uma relação.

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Deslocações de professores de inglês do 1.º ciclo vão passar a ser pagas

Segundo o DN de hoje, Nuno Crato declarou que, no caso dos professores de inglês do 1º ciclo, as deslocações entre escolas vão passar a ser pagas. Porém, quando questionado sobre a inclusão do tempo despendido nas deslocações no horário de trabalho, remete-se ao silêncio.
Os sindicatos da FENPROF  há muito que lutam pelo pagamento das deslocações entre escolas, sobretudo desde que surgiram os agrupamentos, tendo publicado diversos esclarecimentos sobre o assunto...

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2026/M de 29/04

Procede à quarta alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira, regulado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho.

Emitente: Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa