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O Decreto-Lei n.º 106/98 claramente distingue ajudas de custo (Capítulo II) e subsídio de transporte (Capítulo IV), sendo que só às primeiras se aplica a limitação mínima de quilómetros introduzida pela Lei n.º 66-B/2012 – Lei do Orçamento do Estado para 2013 (20 quilómetros nas deslocações diárias e de 50 nas deslocações por dias sucessivos).
Realizou-se hoje, 30 de agosto, uma reunião entre as organizações sindicais e o MECI, agendada sem que aquelas tivessem tido conhecimento prévio de quaisquer propostas da tutela relativamente aos aspetos que Fernando Alexandre fez chegar à comunicação social.
Mobilidade por Doença, Concursos e Colocações, Recuperação do tempo de Serviço, Horários de Trabalho e sobretrabalho, bem como falta generalizada de condições para o exercício da profissão docente, entre outros aspetos, fazem parte da longa lista de situações para que a FENPROF quer respostas do governo/MECI. Ler mais
Entre 2 e 12 de outubro, terá lugar uma jornada nacional de solidariedade sob o lema «Palestina Livre! Paz no Médio Oriente», promovida pelo CPPC, pela CGTP-IN, pelo MPPM e pelo Projecto Ruído, e cujo Apelo foi subscrito pelo SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. Ler mais
O processo de votação das propostas de alteração dos Estatutos do SPGL e da decisão de saída ou permanência na Confederação de Quadros que ontem ...
O "império dos algarismos", hoje tão atraente e poderoso, assenta na ideia de que todas as decisões se devem basear num mero cálculo de custos e benefícios baseado em estimativas quantificadas de ganhos e perdas, e manifesta-se de formas muito diversas.
O CED D. Maria Pia debate-se desde há muito com falta de recursos humanos que garantam as condições necessárias de trabalho e qualidade para cumprir o seu propósito. O SPGL tem instado a Direção do CED para que tome as medidas convenientes atempadamente, de modo a que cada ano letivo inicie com o pessoal suficiente. Na ausência de resposta, alertamos também o Conselho Diretivo da Casa Pia. Até à data sem resultados.
Os trabalhadores irão concentrar-se na próxima 2.ª feira, dia 13 de janeiro, pelas 10h, junto à entrada do CED D. Maria Pia – Largo Marquês de Nisa, Lisboa.
No dia 1 de fevereiro vai realizar-se um Plenário Nacional do Ensino Artístico Especializado Privado, no Porto, na sede do SPN e também na modalidade online. Os temas em debate serão as condições de trabalho e carreira, contratos de patrocínio e valorização da profissão. Ler mais
Presencial no Auditório do SPN | Online link para inscrição
"No ano em que se comemoram os 130 anos do 1º de Maio e os 50 anos da nossa Central, mais do que assinalar a data, trazemos à rua a voz do trabalho e dos trabalhadores, a denúncia do desemprego, dos cortes de salários, da incerteza no dia de amanhã, da destruição das vidas de tantos trabalhadores e da exigência da tomada de medidas". Leia aqui a Resolução aprovada. Veja aqui as fotos.
Viva o 1º de Maio!
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!
É aprovado o Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes
Atribuído o prémio a Miguel Oliveira e Andreia Reis
Um livro com o título “Esqueça o original e arranje uma boa cópia” ofenderia certas sensibilidades artísticas. A culpa não seria inteiramente do autor. Hoje em dia, as editoras insistem em títulos controversos. A intenção seria mostrar que a cópia tem valor intrínseco, pois conduz-nos ao original. Ler mais
Francisco Martins da Silva
Numa carta aberta enviada ao ministério da Educação, a Associação Nacional de Dirigentes Escolares aponta para a “forte indignação e crescente contestação no seio das comunidades educativas”, destacando a propósito que, “às mágoas e desgostos abertos na profissão docente, têm sido acrescentadas novas afrontas pelas políticas educativas do Ministério da Educação”. Ler mais aqui.
M. Micaelo
No passado dia 27, o Departamento dos Professores e Educadores Aposentados do SPGL respondeu positivamente ao apelo feito pela Inter-Reformados da CGTP-IN, de que fazemos parte, para participarmos na jornada de luta promovida pelo MURPI – Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos. Ler mais
A FENPROF entrega amanhã, dia 27, as primeiras quatro ações pela aplicação da diretiva comunitária que impõe o respeito, no setor público, pelas normas de vinculação de trabalhadores que se aplicam no setor privado.
No Expresso de domingo, 23 de abril, num apontamento jornalístico com o título: “Função pública alemã recebe aumento salarial de 5,5% em 2024 num valor mínimo de euros”, afirma a agência noticiosa Lusa “Cerca de 2,5 milhões funcionários públicos alemães vão receber um complemento salarial isento de impostos até fevereiro de 2024 e, a partir daí, um aumento salarial de 5,5%, com um mínimo de 340 euros mensais, foi este domingo anunciado.” Ler mais
Ana Cristina Gouveia
Segundo a lei, os professores que reuniram os requisitos para progressão aos 5.º e 7.º escalões deveriam ter conhecimento das vagas até final de janeiro do ano seguinte. Portanto, até final de janeiro de 2023 deveriam ter sido publicadas as vagas para quem reuniu os demais requisitos em 2022, alguns logo em janeiro. Ler mais
Na sequência da intenção revelada pelo MECI, depois de questionado pela FENPROF relativamente ao atraso verificado na abertura dos concursos para as escolas públicas de ensino artístico especializado, de não realizar este concurso previsto para 2024/2025 no decorrer do presente ano letivo, informação depois confirmada pela NI da DGAE de 1 de agosto de 2024, esta quarta-feira, dia 7 de agosto, a FENPROF reuniu com docentes destas escolas no sentido de tomar uma posição a enviar ao MECI. Ler mais
O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Montemor-o-Novo, nos dias 11 e 12 de Fevereiro, procedeu a uma avaliação da situação político-sindical e negocial com o Ministério da Educação
Projeto de calendário escolar repete erros, condiciona autonomia e introduz, como novidade, castigo para os meninos que “chumbarem” no “exame da 4ª classe”
