Jornada de luta promovida pelo MURPI

Bráulio Martins
| Dirigente Sindical |

No passado dia 27, o Departamento dos Professores  e Educadores Aposentados do SPGL respondeu positivamente ao apelo feito pela Inter-Reformados da CGTP-IN, de que fazemos parte, para participarmos na jornada de luta promovida pelo MURPI – Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos.

O lema – “Envelhecer com direitos e dignidade” - articula-se com o nosso – “Uma aposentação digna”.

No tempo em que o Governo está a preparar a discussão do OE na AR no próximo dia 15 de novembro, tornou-se necessário manifestarmos o nosso descontentamento relativamente às respostas que tem dado às nossas necessidades e, consequentemente, às nossas reivindicações, nomeadamente:

— O aumento das pensões considerando o aumento do custo de vida e a contínua escalada dos preços dos bens e dos serviços essenciais;

— A defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos essenciais que continuam sob intenso ataque, por via do continuado desinvestimento e subfinanciamento, pela desvalorização dos salários e carreiras e falta de recursos humanos, com especial destaque para Escola Pública e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Só pela luta podemos alterar a situação em que nos encontramos. Foi precisa uma forte denúncia relativamente às manipulações do Governo feitas o ano passado, para que aplicasse a fórmula de atualização, quando em democracia a aplicação da lei é apenas uma obrigação. Lembremos - substituiu a Lei 53-B/2006, a lei de atualização das pensões, pela Lei 19/2022 e a subsequente Portaria 24-B/2023, aproveitando a maioria absoluta. Enquanto com a lei existente os aumentos oscilavam entre 8,6% e 7,3%, com a nova lei os aumentos oscilaram entre 4,8% e 3,9%, praticamente pouco mais de metade daqueles a que teríamos direito. Para além disso com o Decreto-Lei n.º 28/2023, o Governo procedeu a nova atualização das pensões, ao considerar um aumento intercalar de 3,57%, a partir de julho, que não respeitou o já ocorrido a partir de janeiro, não o integrando na base das pensões para efeitos do novo cálculo, deste modo o respetivo aumento não atingiu os 8,6% a que tínhamos direito.

Vamos continuar a lutar e contamos convosco.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 41 | Outubro 2023