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A pressa do MEC não vale mais do que a Lei

A FENPROF requereu a negociação suplementar das alterações que o MEC quer introduzir na prova de avaliação de conhecimentos e competências no dia 12. A convocatória chegou ontem, dia 13, à FENPROF mas a pressa de fechar o assunto nas costas dos professores é tanta que não respeita o prazo de cinco dias úteis estipulado na Lei da Negociação (Lei 23/98) para a convocação de reuniões. O MEC agendou a reunião para dia 20 quando o deveria fazer para dia 21 ou mais tarde.

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ABERTURA DO ANO ESCOLAR 2024-2025 | Falta de professores marca o arranque de um ano em que deverão ser negociadas soluções para os problemas das escolas e dos seus profissionais

Hoje, 2 de setembro, os educadores e professores, do ensino público e do privado, apresentam-se nos seus agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos particulares, cooperativos ou de natureza social. Serão agora desenvolvidos os procedimentos finais para receber os alunos. 

Será um ano letivo que continuará marcado pela falta de professores porque continuam a faltar medidas de efetiva resolução de um problema que, a arrastar-se, porá em causa o direito constitucional à educação e ao ensino de qualidade para todos, cuja responsabilidade é da Escola Pública. Ler mais

Vídeo Conferência de Imprensa

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Carta Reivindicativa do 1º Ciclo do Ensino Básico

Ao longo dos últimos anos, o 1º Ciclo do Ensino Básico tem vindo a ser progressivamente descaraterizado na sua organização e identidade e os professores continuadamente discriminados e prejudicados nas suas aspirações. Na sequência de diversas ações desenvolvidas pela FENPROF, com o objetivo de promover, dignificar e valorizar o setor e a profissão, a Coordenação Nacional do 1ºCEB, fixou um conjunto de medidas que importa ver acauteladas em sede de negociação com a Administração Educativa, no quadro de uma reorganização urgente do 1º Ciclo.
Leia mais aqui.

Manuel Micaelo

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Inauguração do ‘Monumento ao Precário Desconhecido - Adiamento

Inicialmente prevista para as 12h00 do dia 31 de Janeiro a inauguração do ‘Monumento ao Precário Desconhecido’, devido às previsões de chuva para esse dia, o que comprometeria esta mesma iniciativa, decidiram as organizações promotoras (FENPROF, SINDEP e ABIC) adiá-la para o próximo dia 7 de Fevereiro, às 11h00, frente à presidência do Conselho de Ministros.

Lamentando qualquer inconveniente causado, reiteramos o apelo à participação de todos neste importante momento de protesto, denúncia e reivindicação.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2024

Acórdão do STA de 23-11-2023, no Processo n.º 3/09.0BEPRT - Pleno da 1.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos:

  1. i) O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos seus n.os 3 a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, a qual, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo 20.º, deve ser aplicada ainda antes de 10 de outubro de 2001 - data em que os módulos de tempo de serviço previstos no artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 312/99 se tornaram aplicáveis -, determinando tais reduções, por força do n.º 6 do citado artigo 20.º, o reposicionamento na carreira dos docentes que se encontrem em escalões posteriores, desde que se mostrem observados os demais requisitos para a progressão nos escalões estatuídos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/99;
  2. i) A não observância, por parte do docente, do prazo para apresentação do documento de reflexão crítica previsto no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de maio, não determina a desconsideração do tempo de serviço correspondente ao atraso para efeitos de progressão nos escalões

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FENPROF levantará outras questões junto do MECI

O Secretário-geral adiantou, ainda, que a FENPROF irá levantar outras questões junto do MECI na reunião de 13 de maio. Entre elas, a necessidade de rever o diploma do regime de Mobilidade por Doença ainda este ano e, para a qual, a FENPROF já tem uma proposta, mas também a ameaça de desemprego que paira sobre milhares de investigadores contratados ao abrigo do diploma do emprego científico. Questões que necessitam de uma solução urgente e que a FENPROF não deixará de colocar aos responsáveis do MECI.

Ver Conferência de Imprensa

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Iniciada a construção do Muro de Calais

A France Presse anunciou hoje que foi iniciada a construção do muro de betão, "anti-intrusão" e "antirruído", com quatro metros de altura. Este muro, que visa impedir a entrada de migrantes no Reino Unido através do porto de Calais, transforma-se, assim, numa metáfora do posicionamento de alguns países europeus relativamente ao drama dos refugiados, daqueles que tudo perderam e fogem da fome, da violência e da guerra para tentarem sobreviver e proteger a sua família.

Paula Rodrigues

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Veto do Presidente da República

Veto do Presidente da República significa que a questão do tempo de serviço não é caso encerrado. Ao contrário do que o ministro da Educação e o primeiro ministro têm tentado fazer crer, a questão do tempo de serviço dos professores não é caso encerrado. A comprová-lo está a não promulgação e devolução ao ministro do diploma que já foi um “acelerador” mas que agora tem sido adjetivado como “aspirador”. Ler mais