Lei nº 17/2016, de 20/06/2016
Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
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Lei n.º 110/2019 de 09/09
Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Portaria n.º 74/2017 de 22/02/2017
Define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS
Deliberação n.º 550/2020 de 11/05
Regulamento do Concurso «Escola Alerta!»
Despacho n.º 13218/2023 de 27/12
Fixa os montantes pecuniários a pagar pelos serviços prestados pelos elementos das estruturas regionais do Júri Nacional de Exames
Portaria n.º 384/2025/1 de 11/11
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores ― FENPROF.
MEC promove negócio de formação contínua
A formação contínua, tal como estabelece o Estatuto da Carreira Docente (ECD), constitui um direito dos docentes e só quando é assegurada a sua gratuitidade passa também a ser um dever.
Aquisição de outras habilitações pelo pessoal docente
A matéria sob epígrafe encontra-se regulada no artigo 54º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) e é reveladora de uma preocupação com a melhoria da formação dos professores profissionalizados integrados na carreira. Esta previsão reflete-se positivamente na qualidade da educação e do ensino em geral pelo que o legislador criou incentivos para estes docentes consubstanciados na redução do tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte àquele em que se encontram.
Carreira docente no Serviço Nacional de Saúde
Aos educadores com contrato individual de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) aplica-se o Estatuto da Carreira Docente após acordo celebrado com a FENPROF.
A negociação deste acordo agora assinado, aplica-se aos docentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde (Hospitais/Unidades de Saúde/ …) do SNS com contrato individual de trabalho. Ler mais
Arquivo Nacional da Torre do Tombo: História, Memória, Educação
O Serviço Educativo do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) tem como missão a promoção do acesso e a valorização do património documental, oferecendo programas educativos inovadores e inclusivos. Através dessas iniciativas o arquivo procura, não apenas preservar a memória histórica mas, também, inspirar a curiosidade, estimular o pensamento crítico e fomentar o uso ativo dos arquivos como recursos para a aprendizagem e a pesquisa. Ler mais
REUNIÃO FENPROF/MEC de 14 de junho NÃO TRAZ NADA DE NOVO
Usando o direito que lhe assiste, a FENPROF requereu a reunião suplementar sobre as matérias em discussão com o MEC. A FENPROF fez a apresentação das suas propostas: Sobre a mobilidade especial: ela não deve aplicar-se aos professores, porque não há professores a mais.
Plenários de professores com boa participação em todo o país. A mobilização cresce e confirma o descontentamento e a determinação da classe docente
Os plenários de professores que o SPGL e os Sindicatos da FENPROF estão a realizar por todo o país têm registado uma grande participação, revelando uma classe atenta, mobilizada e cada vez mais consciente da necessidade de agir.
Escola Informação de outubro de 2018
Autonomia e flexibilidade curricular: um caminho para melhorar a Escola ou uma inútil carga de trabalhos para ao professores? O Escola-Informação (EI) deste mês trata disso no seu dossiê. Vai recebê-lo em sua casa (se é sócio do SPGL), mas pode desde já lê-lo aqui. A FENPROF lançou um importante questionário sobre a matéria. Veja aqui
Filhos de um deus menor
Texto da autoria de Rita Franco apresentado por Dulce Marçal no 15.º Congresso
Os professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) atravessam um momento negro da sua existência que parece não ter fim. A melhor descrição que me ocorre aqui trazer emergiu do último Plenário do EAE, através de um cartoon que descrevia um novo género de docente: aquele que, sendo especialista, trabalha mais e recebe menos. Ler mais
II ENCONTRO NACIONAL DE APOSENTADOS - 7 de maio
A Comissão Nacional de Aposentados da Frente Comum da Administração Pública reafirma a sua luta determinada e convida todos os aposentados a estarem presentes no II Encontro Nacional a realizar no dia 7 de maio, das 10h30 às 16h30, no Auditório do Montepio Geral, na rua Áurea, 219, Lisboa, a que se seguirá uma manifestação até ao Ministério das Finanças onde entregaremos a resolução aprovada.
Portaria n.º 6/2022 de 04/01
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022
Portaria n.º 281-B/2023 de 13/09
Terceira alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.os 1009-A/2010, de 1 de outubro, e 216-A/2012, de 18 de julho
Professores de Lisboa encerram greves distritais
No último dia das greves distritais, são os professores e educadores do distrito de Lisboa que estão em greve.
Ao meio-dia, os professores da Escola Artística António Arroio, a quem se juntaram cerca de uma centena de colegas, alunos e assistentes operacionais da escola, deram início ao último dos 18 dias de greves distritais,...
Despacho Normativo n.º 2-A/2025 de 03/03
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2024/2025.