Portaria n.º 256/2020 de 28/10
Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
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Despacho n.º 4595/2015 de 06/05 - avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada
Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada
Lei n.º 31-A/2021 de 25/05
Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro
Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) | Provas ModA ou a moda das provas?
No presente ano letivo, o modelo de avaliação externa das escolas foi alterado, sem uma avaliação séria e independente do modelo anterior. O MECI decidiu impor a realização, em formato digital, das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) e das provas finais do ensino básico em formato digital ou híbrido, antecedidas de provas-ensaio. Ler mais
Escola Informação Digital Nº 46
Já se encontra disponível a edição da revista do SPGL, «Escola Informação | Online | n.º 46», referente aos meses de junho e julho de 2025.
Na presente edição realçamos o caderno «Programa do Governo | Escola Pública sob ataque». Em análise: a desresponsabilização do Estado em relação à Escola Pública, à profissão docente e ao direito à Educação consagrado na Constituição da República Portuguesa; a intenção de demissão do Estado no que respeita ao cumprimento de funções sociais; ou ainda o objetivo do Governo de introduzir alterações na legislação laboral que, caso se concretizassem, representariam um autêntico retrocesso.
Concurso externo extraordinário 2025/2026 | Vagas insuficientes e redução injustificada agravam a precariedade docente
Foi publicada a Portaria n.º 365-A/2025/1, de 23 de outubro, que fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica carenciados, para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente. A portaria vem confirmar o que a FENPROF havia já alertado após reunião com o MECI: num ano letivo marcado por um agravamento da falta de professores, o MECI opta por reduzir o número de vagas e de quadros de zona pedagógica abrangidos, quando comparado com o concurso externo extraordinário realizado no ano letivo anterior. Ler mais
Abertura do Concurso Externo Extraordinário
Está a decorrer, entre o dia de hoje, 28 de outubro, e as 18h00 do próximo dia 14 de novembro de 2025, o Concurso Externo Extraordinário. Mais informações
Reserva de recrutamento
Dando sequência ao quadro legal tutelado pelo Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de julho, alterado pelo D.L. 83-A/2014, de 23 de maio, a presente rúbrica vai ter como temas a matéria relacionada com a “Reserva de Recrutamento” e a “Contratação de Escola” reguladas, respetivamente, pelos artigos 36º e 37º do referido diploma legal. As supra indicadas matérias vão incidir, respetivamente, sobre a “Constituição de Reserva” e o respetivo “Procedimento”.
Aprendizagens à distância - Os professores devem ser ouvidos e implicados nas soluções
No 1º CEB em tempos de pandemia Covid-19 têm existido várias dificuldades quanto ao trabalho que foi necessário realizar para o acompanhamento das aprendizagens à distância. O processo de adaptação, devido às circunstâncias vividas, foi muito curto para as respostas que se exigiam. Ler mais
Visita cultural a Almada | 24 setembro 2024
No início deste novo ano letivo, o Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL saúda todos os sócios aposentados e convida-vos para a primeira ação sócio-cultural que vamos realizar - Visita Cultural a Almada no dia 24 de Setembro. Ler mais
Consulte Programa
Escolas sem Amianto – uma luta urgente
Uma delegação de dirigentes do SPGL esteve esta manhã à porta da Escola Básica 2/3 Dr. António Augusto Louro, apoiando a luta dos encarregados de educação e comunidade educativa pela urgência de uma resposta governamental ao perigo do amianto na escola. Ler mais
A França
Depois da Paz de Vestfália — o conjunto de tratados que arrumou a Guerra dos Trinta Anos, em 1648 —, surgiu um conceito de paz, que se pretendia duradoura, baseado no equilíbrio de poder de um novo sistema internacional pautado pelos princípios da soberania estatal e do Estado-nação. Ler mais
Francisco Martins da Silva
Ensino Particular e Cooperativo - Classificadores e supervisores das provas finais do 1.º e 2.ºciclos
O despacho n.º 18060/2010, alterado pelo n.º 6025/2011, estabelece os procedimentos dos professores classificadores e supervisores do 1.º e 2.ºciclos. Assim devem ser garantidas aos docentes do ensino público e privado que prestam a mesma função de interesse público as mesmas condições de trabalho.
ESCOLA INFORMAÇÃO Nº 253
Eleições 2012-2015: Sócios renovam confiança na direção
Deslocações dentro do Agrupamento – subsídio de transporte
O Decreto-Lei n.º 106/98 claramente distingue ajudas de custo (Capítulo II) e subsídio de transporte (Capítulo IV), sendo que só às primeiras se aplica a limitação mínima de quilómetros introduzida pela Lei n.º 66-B/2012 – Lei do Orçamento do Estado para 2013 (20 quilómetros nas deslocações diárias e de 50 nas deslocações por dias sucessivos).
162 Condenações continuam a não envergonhar Ministro da Educação e Ciência
É inadmissível este comportamento do MEC.
Mais de 600 vagas para vinculação extraordinária não foram abertas; das que foram, mais de 300 poderão ser extintas
FENPROF exige correção da portaria das vagas, bem como a recuperação das que foram ocupadas por docentes colocados pela "norma travão".
“A dignificação da função docente nos Ensinos Particular e Cooperativo, Profissional e Artístico Especializado"
A FENPROF realizou no Auditório da Faculdade de Psicologia do Porto, no dia 17 de novembro, o Encontro Nacional do Ensino Particular e Cooperativo com o seguinte lema: “A dignificação da função docente no Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional”.
Neste Encontro, o tema central para o debate prendeu-se com as questões relacionadas com a contratação coletiva, nomeadamente a caducidade e a ausência de uma convenção coletiva da FENPROF, bem como as fortes consequências para os docentes do Ensino Particular e Cooperativo. Ler mais
Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores | 28 de março 2026 - 15h00 - Pç. Figueira
Junta a tua força à juventude trabalhadora na Manifestação Nacional dos Jovens Trabalhadores, do próximo dia 28 de Março, às 15 horas, na Praça da Figueira, em Lisboa, com o lema “O Pacote é p’ra cair! Acabar com a precariedade + salário + direito”
“E pur si muove” (“E no entanto move-se”)
Como escrevia José Saramago, nos “Cadernos de Lanzarote”, citando Galileu Galilei: E pur si muove
“ (…) O estudo do texto da abjuração de Galileu deveria fazer-se com a conveniente atenção em todos os estabelecimentos de ensino do planeta, fosse qual fosse a religião dominante, não tanto para confirmar o que hoje já é uma evidência para toda gente, que o Sol está parado e a Terra se move ao redor dele, mas como maneira de prevenir a formação de superstições, lavagens de cérebro, ideias feitas e outros atentados contra a inteligência e o senso comum (…).”(continuar a ler aqui)
Manuel Micaelo
Professores discutem a transformação da Educação (5/out)
A 5 de Outubro, celebramos mais um Dia Mundial do Professor. Este ano a IE promove nesse âmbito um evento online intitulado " A transformação da Educação começa com os/as Professores/as”. O webinar terá lugar no dia 5 de outubro, a partir das 13 horas (hora de Portugal).
Junta-te à Internacional da Educação neste Dia Mundial do Professor. A interpretação estará disponível em inglês, francês e espanhol. Por favor, clica aqui para te inscreveres.