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Esta decisão do TAF do Funchal reitera o que já fora decidido pelo TAF do Porto. Este é um momento importante para os professores que veem assim, no plano jurídico, reconhecidas as suas dúvidas sobre a legalidade da PACC.
A Assembleia da República vai apreciar amanhã (14 de fevereiro) às 11h30 a Petição n.º 603/XIII/4ª “Solicitam a adoção de medidas com vista à correção das Declarações Mensais de Remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos.”
No texto com o título acima transcrito, (Público, 18 de maio, pg 6) a professora Luísa Semedo dá exemplos reais e devidamente identificados da violência agressiva, e mesmo assassina, da extrema-direita um pouco por toda a Europa, desde os ataques a Câmaras que apoiam emigrantes, ataques a jornalistas,... Ler mais
António Avelãs
No passado dia 23 de outubro, realizou-se a Ação de Vocalização da Luta dos Professores, junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa, com a participação de vários ativistas, delegados e dirigentes sindicais da FENPROF, incluindo do SPGL. Durante a iniciativa foi ainda distribuída uma informação à população (em português, espanhol, inglês e francês) sobre os motivos desta ação. Ler mais
Ao longo do mês de março, no âmbito do Dia da Mulher, realizaram-se diversas iniciativas. Tendo em conta que a maioria dos professores são mulheres, o SPGL não podia deixar de estar presente e tomar iniciativa. Ler mais
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 3 de dezembro e as 23:59 horas do dia 5 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2025/2026, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Na mais recente edição do Jornal da FENPROF, em formato online, destacamos uma entrevista em vídeo com os secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa. A entrevista foi realizada no passado dia 22 de janeiro na EB 2,3 Manuel da Maia, em Lisboa, uma escola marcante na história da formação do sindicalismo docente em Liberdade após o 25 de Abril de 1974. Ler mais
MEC convoca representantes da Comunidade Educativa para reunião com Secretário de Estado, mas as organizações reiteram necessidade de esta se realizar com Ministro da Educação e Ciência
O Governo e a maioria parlamentar que lhe dá apoio precisam de colocar o trabalho e as relações laborais no cerne da sua agenda política: por razões de justiça social; porque será através dessa via que poderão encontrar respostas estruturadas, por exemplo, para o combate às desigualdades e para suportar a Segurança Social; e, acima de tudo, como contributo absolutamente decisivo para formular e pôr em prática uma estratégia de desenvolvimento do país.(...)
Segundo o Público de hoje, 14 de janeiro, a Assembleia da República discutirá brevemente duas propostas (do CDS-PP e do PCP) questionando se deve, ou não, manter -se a atual divisão pelos três ciclos. Nomeadamente, se faz sentido pedagógico manter o 2º ciclo. A questão tem pertinência por si só,... Ler mais
António Avelãs
«24 de janeiro é o Dia Internacional da Educação. A educação é um direito humano, um bem público e uma responsabilidade pública. Sistemas de educação públicos, gratuitos e de qualidade, totalmente financiados e liderados por uma profissão docente forte, valorizada e respeitada, são a forma mais eficaz de garantir o direito à educação para todas as crianças em todo o mundo.» Ler mais
Desrespeito do MEC pelas negociações não tem fim.
A urgente valorização da carreira docente está profundamente ligada a esta revisão e é por isso imperioso que as negociações avancem sem artifícios e sem a procura de dilatar no tempo a sua conclusão.
Os professores sempre se mobilizaram para defender o seu Estatuto de Carreira e, mais uma vez, se mobilizarão contra qualquer tentativa de ataque à sua dignidade profissional. Ler mais
A campanha Nacional em defesa da Escola Pública arrancou no Porto. É com o objetivo de promover a Escola Pública, dando a conhecer o que nela se faz de bom - e é muito - e de envolver a população na defesa deste bem social, que a FENPROF leva por diante esta campanha.
Por mais que os diferentes governos europeus e as instituições da União Europeia (UE) repitam que o processo independentista catalão é um assunto que só ao Estado espanhol diz respeito, a verdade é que o drama catalão não pode ser desligado de uma situação de descarrilamento do "projeto europeu", (...)
Na passada terça-feira um míssil alegadamente enviado pela Rússia caiu na localidade polaca de Przewodow situada a 6 quilómetros da fronteira ucraniana provocando uma enorme cratera e a morte de dois camponeses. Inicialmente, a autoria do disparo foi atribuída à Rússia que continua a bombardear maciçamente a Ucrânia tendo como alvo privilegiado as infraestruturas do país que invadiu. Nesse mesmo dia a Polónia invocou o artigo 4º do Tratado da NATO, segundo o qual os países signatários “consultar-se-ão sempre que a integridade territorial, a independência política ou a segurança de uma das partes forem ameaçadas”. Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
O Ministério da Educação acatou a decisão do tribunal de Beja e retirou da aplicação informática as referências à avaliação de desempenho. Mais vale tarde do que nunca.
O Presidente da República, mesmo tornando público que o governo não aceitou sugestões da Presidência, promulgou o diploma sobre a gestão e recrutamento de docentes (Decreto-lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio), quando, no entender da Fenprof, a promulgação deste regime não era inevitável. Assim, rever este diploma passará a ser novo objetivo de luta dos educadores e professores. Ler mais
