Esclarecimentos sobre a greve às atividades relacionadas com o exame da “Cambridge”

1 - Os professores de Inglês, que iniciaram as atividades relacionadas relativas ao exame da Cambridge (formação presencial e online e algumas provas orais) e que por esse motivo estavam dispensados da componente não letiva de estabelecimento, a partir do momento que entram em greve, devem retomar o serviço da componente não letiva de estabelecimento;

2 - Não há qualquer perda de tempo de serviço para os professores que estão em greve e qualquer referência à greve nos registos biográficos dos professores, como já vimos em situações anteriores, seria absolutamente ilegal. A este respeito, recorda-se que houve escolas que, por ordem dos tribunais, foram obrigadas a retirar essa referência dos registos biográficos dos professores;

3 - Esta greve é também para os professores do ensino particular e cooperativo. Temos tido queixas de professores do privado que estão proibidos de fazer esta greve por parte da entidade empregadora e nem sequer lhes é permitido utilizar a dispensa da componente não letiva de estabelecimento, com a justificação de que o despacho não se aplica ao privado. Isto não é verdade e denunciaremos a situação à IGEC, identificando os estabelecimentos onde isto está a acontecer. Caso tenham conhecimento de casos destes, informem para se proceder à respetiva queixa;

4 - Os professores de Inglês devem ser informados que qualquer desconto no vencimento, derivado da adesão à greve à formação presencial e online, às provas orais e à classificação da prova escrita terá de ser devidamente fundamentado no plano legal, uma vez que, fazendo esta greve, ficam obrigados a cumprir a totalidade das atividades letivas e não letivas que lhes estão distribuídas no âmbito do seu horário de trabalho. Caso haja alguma tentativa de efectuar qualquer desconto, devem dirigir-se imediatamente ao Sindicato;

5 - Casos em que haverá lugar a descontos no vencimento dos professores (professores de Inglês e vigilantes):

a) as reuniões de preparação para vigilantes da prova escrita do exame de Inglês e para coadjuvantes (secretariado de exames) estão cobertas pelo pré-aviso de greve. Estas reuniões inserem-se na componente não letiva de estabelecimento. Neste caso, a quem não participar nestas reuniões, por motivo de greve, será deduzido o valor correspondente ao período de duração da reunião. Contudo, a participação nestas reuniões não impede os professores de aderirem à greve no dia da realização da vigilância;

b) a vigilância da prova escrita, onde será também deduzido o valor correspondente à duração da prova, embora, mesmo neste caso, se o professor cumprir, nesse dia, toda a atividade que lhe for distribuída, deverá o docente informar-se junto do seu Sindicato sobre a legalidade do desconto,